Procedimento Comum Cível 5020117-71.2019.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5020117-71.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2023, 20:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2023, 20:22

Trânsito em julgado

23/03/2023, 20:21

Publicação

26/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS - SP278599 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC, ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME, DECA - CURSOS LTDA - ME, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: ANTONIO CARLOS PORTANTE - SP101075 Advogado do(a) REU: SIDNEI MANGANELI FILHO - SP217425 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413, BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO - RJ209465, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020117-71.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação declaratória de validade de diploma de ensino superior cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais. O pedido de antecipação da tutela foi deferido para determinar à corré UNIG que adote as providências necessárias para regularizar o registro do diploma da parte autora (ID 23944660). Concedida a gratuidade à autora (ID 25592206). As rés, exceto ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC, apresentaram contestação (ID 26598826, 27803473, 28294237 e 28821439). ID 239889743: A parte autora foi intimada a se manifestar sobre as contestações da UNIG, Alvorada, Deca e União, informando se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende a produção de alguma prova, devendo especificá-la nesse caso, bem como para informar novos endereços da corré Associação Piaget (IDs 246532151, 253382050, 254873913 e 258950918), no entanto, não manifestou-se. É o necessário. Decido. Devidamente intimada a promover os atos e diligências imprescindíveis para prosseguimento do feito, a parte autora manteve-se inerte Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

24/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2023, 17:27

Abandono da causa

23/01/2023, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2023, 16:04

Conclusão (para julgamento)

25/10/2022, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS - SP278599 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC, ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME, DECA - CURSOS LTDA - ME, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO - RJ209465, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 Advogado do(a) REU: ANTONIO CARLOS PORTANTE - SP101075 Advogado do(a) REU: SIDNEI MANGANELI FILHO - SP217425 D E S P A C H O A autora, por três vezes (ID 246532151; 253382050; 254873913), foi instada a apresentar novos endereços para citação da ré ASSOCIAÇÃO PIAGET DE EDUCAÇÃO E CULTURA – APEC e quedou-se inerte. Assim, sob pena de extinção sem resolução de mérito por abandono da causa, fica intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo as diligências pertinentes em relação à mencionada ré, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. No silêncio, conclusos para extinção. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020117-71.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2022, 15:24

Mero expediente

09/08/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 15:07

Documentos

Sentença

•24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS - SP278599 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC, ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME, DECA - CURSOS LTDA - ME, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: ANTONIO CARLOS PORTANTE - SP101075 Advogado do(a) REU: SIDNEI MANGANELI FILHO - SP217425 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413, BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO - RJ209465, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020117-71.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação declaratória de validade de diploma de ensino superior cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais. O pedido de antecipação da tutela foi deferido para determinar à corré UNIG que adote as providências necessárias para regularizar o registro do diploma da parte autora (ID 23944660). Concedida a gratuidade à autora (ID 25592206). As rés, exceto ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC, apresentaram contestação (ID 26598826, 27803473, 28294237 e 28821439). ID 239889743: A parte autora foi intimada a se manifestar sobre as contestações da UNIG, Alvorada, Deca e União, informando se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende a produção de alguma prova, devendo especificá-la nesse caso, bem como para informar novos endereços da corré Associação Piaget (IDs 246532151, 253382050, 254873913 e 258950918), no entanto, não manifestou-se. É o necessário. Decido. Devidamente intimada a promover os atos e diligências imprescindíveis para prosseguimento do feito, a parte autora manteve-se inerte Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS - SP278599 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC, ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME, DECA - CURSOS LTDA - ME Advogados do(a) REU: BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO - RJ209465, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ094214, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 Advogado do(a) REU: MARCOS KEMMERICH MOLINA - SP365507 Advogado do(a) REU: SIDNEI MANGANELI FILHO - SP217425 D E C I S Ã O ID 42317302: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020117-71.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela ré UNIG, nos quais sustentou, em síntese, a existência de contradição entre a decisão embargada e a jurisprudência do C. STJ quanto à competência da Justiça Federal para conhecer e julgar a questão discutida nos autos. Não houve manifestação da autora. É o relato do essencial. Decido. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir erro material, omissão, contradição ou obscuridade da decisão judicial. Considerando que a embargante alega que a decisão ID 42009851 está em contradição com a jurisprudência do C. STJ, verifica-se que o suposto vício não existiu, haja vista que a contradição apta a ensejar a oposição do presente recurso deve ser aquela entre os fundamentos expostos e o dispositivo da decisão, isto é, deve ser uma contradição “interna”, do julgado com ele mesmo, e não com a lei ou com o entendimento de tribunal superior. Destaco, ainda, que a jurisprudência utilizada na fundamentação da decisão que reconheceu a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito é a mais recente do C. Tribunal, o qual, conforme é possível observar, alterou seu entendimento outrora exposto em conflitos de competência que trataram do tema em discussão, no caso, o cancelamento de diplomas expedidos pela universidade, fora do contexto de eventual descredenciamento da instituição de ensino superior pelo Ministério da Educação, consoante exposto nos julgados colacionados. Desse modo, trata-se de hipótese de uso indevido dos instrumentos processuais recursais. Pelo exposto, ausentes os pressupostos legais, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração da UNIG. Intimem-se. Após, cumpra a Secretaria a decisão ID 42009851, com a exclusão da União do polo passivo e envio dos autos ao Juízo competente.

11/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Abandono da causa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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