Procedimento Comum Cível 5020117-71.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
Ensino Superior
Serviços
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/10/2019
Valor da Causa
R$ 12.400,00
Órgão julgador
8ª Vara Cível Federal de São Paulo
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo
Partes do Processo
QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS
CPF
274.***.***-59
Mostrar
Autor
MONICA LATERZA LOPES
Terceiro
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
OAB/SP 278599
·
CPF
151.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
SIDNEI MANGANELI FILHO
OAB/SP 217425
·
CPF
068.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS KEMMERICH MOLINA
OAB/SP 365507
·
CPF
143.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO CARLOS PORTANTE
OAB/SP 101075
·
CPF
956.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO
OAB/RJ 209465
·
CPF
095.***.***-35
Mostrar
Ver todas as partes (31)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(31)
QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS
CPF
274.***.***-59
Mostrar
Autor
MONICA LATERZA LOPES
Terceiro
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
Advogados / Representantes
(8)
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
OAB/SP 278599
·
CPF
151.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
SIDNEI MANGANELI FILHO
OAB/SP 217425
·
CPF
068.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS KEMMERICH MOLINA
OAB/SP 365507
·
CPF
143.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO CARLOS PORTANTE
OAB/SP 101075
·
CPF
956.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/03/2023, 20:22
Juntada de certidão
23/03/2023, 20:22
·
Representa: Réu
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO ALVORADA PLUS
Terceiro
INSTITUTO SUPERIOR DE EVOLUCAO ALVORADA PLUS
Terceiro
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
Terceiro
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - UNIG
Terceiro
UNIG
Terceiro
SESNI
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
DECA - CURSOS LTDA - ME
CNPJ
11.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME
CNPJ
49.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC
CNPJ
20.***.***.0001-43
Mostrar
Reu
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
CNPJ
30.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0104-41
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO
OAB/RJ 209465
·
CPF
095.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO
OAB/RJ 94214
·
CPF
025.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA
OAB/MG 97218
·
CPF
998.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO
OAB/RJ 117413
·
CPF
075.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Transitado em Julgado em 10/03/2023
23/03/2023, 20:21
Decorrido prazo de QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:23
Decorrido prazo de ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:17
Publicado Sentença em 26/01/2023.
26/01/2023, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
26/01/2023, 01:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2023, 13:42
Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023, 17:27
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/01/2023, 16:04
Conclusos para julgamento
25/10/2022, 18:51
Decorrido prazo de QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:19
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Arquivado Definitivamente
23/03/2023, 20:22
Juntada de certidão
23/03/2023, 20:22
Transitado em Julgado em 10/03/2023
23/03/2023, 20:21
Decorrido prazo de QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:23
Decorrido prazo de ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:17
Publicado Sentença em 26/01/2023.
26/01/2023, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
26/01/2023, 01:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2023, 13:42
Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023, 17:27
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/01/2023, 16:04
Conclusos para julgamento
25/10/2022, 18:51
Decorrido prazo de QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:19
Publicado Despacho em 12/08/2022.
12/08/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022, 00:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/08/2022, 19:17
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 15:19
Conclusos para despacho
13/07/2022, 15:07
Decorrido prazo de QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
28/06/2022, 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.
28/06/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 16:50
Juntada de ato ordinatório
24/06/2022, 16:29
Decorrido prazo de QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:51
Publicado Despacho em 13/06/2022.
13/06/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022, 00:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/06/2022, 18:47
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022, 21:30
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 15:07
Conclusos para despacho
09/05/2022, 19:08
Decorrido prazo de QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022, 00:27
Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.
24/03/2022, 00:27
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 20:02
Juntada de ato ordinatório
22/03/2022, 20:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:39
Decorrido prazo de ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:16
Decorrido prazo de QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:16
Decorrido prazo de DECA - CURSOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:16
Juntada de Petição de outras peças
08/02/2022, 05:35
Publicado Despacho em 21/01/2022.
04/02/2022, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
04/02/2022, 01:10
Mandado devolvido sem cumprimento
02/02/2022, 09:02
Juntada de Petição de diligência
02/02/2022, 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 13:37
Expedição de Mandado.
01/02/2022, 13:23
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
01/02/2022, 11:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS - SP278599 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC, ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME, DECA - CURSOS LTDA - ME Advogados do(a) REU: BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO - RJ209465, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 Advogado do(a) REU: MARCOS KEMMERICH MOLINA - SP365507 Advogado do(a) REU: SIDNEI MANGANELI FILHO - SP217425 D E S P A C H O ID 160781120: Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5003671-86.2021.403.0000, interposto pela Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu. Restando definida a competência deste juízo, altere a Secretaria, no sistema processual, a União de terceiro interessado para parte ré. ID 34951406: Tendo em vista a indicação de novo endereço pela parte autora, expeça-se mandado de citação da ré ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA – APEC. No prazo de 15 (quinze), fica a parte autora intimada a se manifestar sobre as contestações da UNIG, Alvorada, Deca e União, informando se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende a produção de alguma prova, devendo especificá-la nesse caso. Publique-se. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020117-71.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo
19/01/2022, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022, 19:13
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022, 13:32
Conclusos para despacho
24/11/2021, 15:03
Juntada de certidão
24/11/2021, 15:03
Juntada de comunicações
19/11/2021, 21:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2021, 10:06
Juntada de certidão
09/11/2021, 10:06
Publicado Despacho em 19/05/2021.
19/05/2021, 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
19/05/2021, 17:13
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
17/05/2021, 17:45
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021, 20:47
Conclusos para despacho
05/05/2021, 16:40
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021, 05:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 18:32
Decorrido prazo de ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 18:32
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 18:32
Decorrido prazo de QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 18:32
Decorrido prazo de DECA - CURSOS LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 18:32
Juntada de comunicações
01/03/2021, 16:12
Juntada de Petição de outras peças
24/02/2021, 14:41
Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
12/02/2021, 05:07
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021, 20:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2021, 19:37
Conclusos para despacho
03/02/2021, 15:46
Decorrido prazo de DECA - CURSOS LTDA - ME em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 12:52
Decorrido prazo de ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 12:51
Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 12:51
Decorrido prazo de QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 12:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/01/2021, 16:26
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.
23/01/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
23/01/2021, 00:23
Juntada de ato ordinatório
18/01/2021, 17:19
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 17:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020, 04:13
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020, 00:15
Decorrido prazo de DECA - CURSOS LTDA - ME em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020, 00:15
Decorrido prazo de QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020, 00:14
Decorrido prazo de ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020, 00:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2020, 15:01
Publicado Decisão em 23/11/2020.
23/11/2020, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
21/11/2020, 00:12
Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 17:43
Declarada incompetência
18/11/2020, 16:00
Conclusos para despacho
17/11/2020, 13:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/10/2020, 14:07
Decorrido prazo de QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020, 00:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/10/2020, 09:58
Publicado Despacho em 29/09/2020.
29/09/2020, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020
29/09/2020, 01:25
Expedição de Outros documentos.
25/09/2020, 09:35
Expedição de Outros documentos.
25/09/2020, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2020, 09:35
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020, 20:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/07/2020, 18:24
Conclusos para despacho
29/06/2020, 17:15
Decorrido prazo de QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020
03/06/2020, 03:24
Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2020.
03/06/2020, 03:24
Expedição de Outros documentos.
01/06/2020, 11:03
Juntada de ato ordinatório
01/06/2020, 11:03
Juntada de Petição de diligência
16/05/2020, 15:41
Mandado devolvido sem cumprimento
16/05/2020, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020, 18:36
Conclusos para despacho
25/03/2020, 17:19
Juntada de certidão
25/03/2020, 17:17
Juntada de certidão
25/03/2020, 17:06
Juntada de Petição de contestação
26/02/2020, 16:21
Juntada de Petição de outras peças
13/02/2020, 16:51
Decorrido prazo de QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 08:07
Juntada de Petição de contestação
12/02/2020, 17:45
Juntada de Petição de procuração/habilitação
12/02/2020, 17:40
Juntada de Petição de contestação
03/02/2020, 14:20
Juntada de Petição de diligência
28/01/2020, 18:09
Juntada de Petição de diligência
28/01/2020, 17:50
Mandado devolvido sem cumprimento
28/01/2020, 17:50
Publicado Intimação em 21/01/2020.
21/01/2020, 01:23
Juntada de Petição de outras peças
17/01/2020, 18:11
Juntada de Petição de procuração/habilitação
17/01/2020, 18:08
Juntada de Petição de Contestação
08/01/2020, 08:09
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
21/12/2019, 00:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2019, 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2019, 14:38
Expedição de Mandado.
18/12/2019, 14:32
Expedição de Mandado.
18/12/2019, 14:32
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 14:31
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 14:31
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 14:31
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 14:31
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 14:31
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 14:31
Expedição de Carta precatória.
18/12/2019, 14:30
Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2019, 14:30
Juntada de certidão
18/12/2019, 14:04
Juntada de certidão
18/12/2019, 13:43
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
18/12/2019, 13:18
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
18/12/2019, 13:18
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/12/2019, 15:05
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/12/2019, 15:03
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/12/2019, 15:10
Conclusos para despacho
28/11/2019, 11:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/11/2019, 09:57
Publicado Decisão em 07/11/2019.
08/11/2019, 05:06
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
08/11/2019, 05:06
Expedição de Outros documentos.
05/11/2019, 12:38
Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2019, 13:17
Conclusos para decisão
28/10/2019, 17:46
Juntada de certidão
28/10/2019, 17:46
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
25/10/2019, 16:03
Juntada de certidão
25/10/2019, 16:03
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
25/10/2019, 15:16
Distribuído por sorteio
25/10/2019, 15:16
Documentos
Sentença
•
23/01/2023, 17:27
Sentença
•
23/01/2023, 16:04
Despacho
•
09/08/2022, 17:52
Despacho
•
09/08/2022, 15:25
Despacho
•
09/08/2022, 15:24
Despacho
•
09/08/2022, 15:19
Ato Ordinatório
•
24/06/2022, 16:50
Ato Ordinatório
•
24/06/2022, 16:29
Despacho
•
09/06/2022, 21:30
Despacho
•
09/06/2022, 15:07
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 20:02
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 20:01
Despacho
•
18/01/2022, 14:58
Despacho
•
18/01/2022, 13:32
Outros Documentos
•
09/11/2021, 10:06
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Sentença
•
23/01/2023, 17:27
Sentença
•
23/01/2023, 16:04
Despacho
•
09/08/2022, 17:52
Despacho
•
09/08/2022, 15:25
Despacho
•
09/08/2022, 15:24
Despacho
•
09/08/2022, 15:19
Ato Ordinatório
•
24/06/2022, 16:50
Ato Ordinatório
•
24/06/2022, 16:29
Despacho
•
09/06/2022, 21:30
Despacho
•
09/06/2022, 15:07
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 20:02
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 20:01
Despacho
•
18/01/2022, 14:58
Despacho
•
18/01/2022, 13:32
Outros Documentos
•
09/11/2021, 10:06
Comunicações
•
21/09/2021, 17:49
Despacho
•
17/05/2021, 17:44
Despacho
•
12/05/2021, 20:47
Comunicações
•
01/03/2021, 15:33
Decisão
•
10/02/2021, 20:07
Decisão
•
10/02/2021, 19:37
Ato Ordinatório
•
18/01/2021, 17:19
Decisão
•
18/11/2020, 17:43
Decisão
•
18/11/2020, 16:00
Despacho
•
25/09/2020, 09:35
Despacho
•
24/09/2020, 20:42
Ato Ordinatório
•
01/06/2020, 11:03
Despacho
•
15/05/2020, 18:36
Outros Documentos
•
13/02/2020, 16:52
Outros Documentos
•
13/02/2020, 16:52
Outros Documentos
•
13/02/2020, 16:51
Outros Documentos
•
13/02/2020, 16:51
Outros Documentos
•
13/02/2020, 16:51
Outros Documentos
•
13/02/2020, 16:51
Outros Documentos
•
13/02/2020, 16:51
Outros Documentos
•
13/02/2020, 16:51
Outros Documentos
•
13/02/2020, 16:51
Outros Documentos
•
13/02/2020, 16:51
Outros Documentos
•
13/02/2020, 16:51
Outros Documentos
•
13/02/2020, 16:51
Mandado
•
17/12/2019, 15:05
Mandado
•
17/12/2019, 15:03
Decisão
•
04/12/2019, 15:11
Decisão
•
05/11/2019, 12:38
Decisão
•
29/10/2019, 13:17