Procedimento Comum Cível 0007455-77.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

PETERSON GOMES ALVES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 17787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PETERSON GOMES ALVES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de PETERSON GOMES ALVES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:22

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:14

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:14

Recebidos os autos

19/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de decisão

19/06/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2024, 14:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:31

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de PETERSON GOMES ALVES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:22

Publicado Despacho em 27/06/2024.

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 10:43

Despacho

•24/06/2024, 19:14

27/06/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:14

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:14

Recebidos os autos

19/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de decisão

19/06/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2024, 14:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:31

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de apelação

20/12/2023, 19:06

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:51

Julgado improcedente o pedido

05/12/2023, 20:09

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:10

Conclusos para despacho

09/05/2023, 19:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 21:34

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:16

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de PETERSON GOMES ALVES em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 05:54

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2022, 15:43

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 05:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PETERSON GOMES ALVES Advogados do(a) AUTOR: CHARLES MACHADO PEDRO - MS16591, MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ - MS17787 REU: UNIÃO FEDERAL C E R T I D Ã O D E J U N T A D A CERTIFICO E DOU FÉ QUE NA PRESENTE DATA FAÇO A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL E DEMAIS DOCUMENTOS. CAMPO GRANDE, 17 de dezembro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007455-77.2016.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 17:00

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:59

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 14:08

Conclusos para despacho

20/11/2020, 17:43

Decorrido prazo de PETERSON GOMES ALVES em 04/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 07:44

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/03/2020, 10:57

Publicado Intimação em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 17:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/03/2020, 17:53

Juntada de ato ordinatório

05/03/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/10/2019, 16:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.150/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2019, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2019, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 12:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PETERSON GOMES ALVES Complemento Livre: CI.020.2019.SR04

25/06/2019, 11:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

22/04/2019, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INIMAÇÃO DO AUTOR - LOCAL DATA PERÍCIA Complemento Livre: CI.020.2019.SR04

16/04/2019, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/04/2019, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/02/2019, 05:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - PARTE AUTORA Complemento Livre: 201960000003907

08/02/2019, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2019, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/02/2019, 08:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

29/01/2019, 13:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/01/2019, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - UNIÃO Complemento Livre: 201860000047780

26/11/2018, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/10/2018, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201860000033749

24/08/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/08/2018, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 775/791

27/07/2018, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2017, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/02/2017, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2017, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 15:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MC.1616.2016.SD04 Complemento Livre: CITA A UNIÃO FEDERAL

18/01/2017, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201660000068207

09/01/2017, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2016, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/12/2016, 10:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1088

24/11/2016, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/11/2016, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO DO RÉU Complemento Livre: 201660000048732

10/10/2016, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: MC.1616.2016.SD04

04/07/2016, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2016, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 14:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/06/2016, 12:50

Decisão

•24/04/2024, 12:51

Decisão

•23/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:30

Sentença

•11/12/2023, 15:51

Sentença

•05/12/2023, 20:09

Despacho

•11/05/2023, 12:10

Despacho de Inspeção

•28/04/2023, 21:34

Despacho de Inspeção

•29/05/2022, 08:49

Despacho

•31/05/2021, 18:44

Despacho de Inspeção

•22/05/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:53