Apelação Cível 0007455-77.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

PETERSON GOMES ALVES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 17787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PETERSON GOMES ALVES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/06/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 18/06/2024

19/06/2024, 13:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de PETERSON GOMES ALVES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de PETERSON GOMES ALVES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2024, 12:51

Conhecido o recurso de PETERSON GOMES ALVES - CPF: 036.918.141-74 (APELANTE) e não-provido

23/04/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 16:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/03/2024, 16:54

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 14:28

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 12:51

Decisão

•23/04/2024, 13:59

Ato ordinatório

•09/01/2024, 13:31

Ato ordinatório

•09/01/2024, 13:30

Sentença

•11/12/2023, 15:51

Sentença

•05/12/2023, 20:09

Despacho

•11/05/2023, 12:10

Despacho

•31/05/2021, 18:44

Ato ordinatório

•05/03/2020, 17:53