Apelação Cível 0600504-97.1993.4.03.6105 - TRF3

Apelação Cível 0600504-97.1993.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PRODOME QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO - SP101970 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL CALLEJON BARANI - SP242557 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROGERIO SANTOS MUNIZ - DF11546 DESPACHO ID 578357703: Razão assiste à União. Ambos os extratos, conta 2554 / 005 / 00001524-4 (sem saldo - ID 557341447) e conta OPERACAO: 635 AGÊNCIA: 2554 CONTA: 00000918 - 0 (saldo de R$ 367.133,78 - ID 557341448), não indicam o depositante e o número do processo judicial indicado não corresponde ao presente feito. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0600504-97.1993.4.03.6105 intime-se a parte exequente para juntar aos autos ou indicar o ID que comprova o depósito judicial realizado no presente feito. Sem prejuízo, ante a concordância da União com o cálculo do exequente, cumpra a Secretaria - CPE o despacho ID 564105038, expedindo o ofício requisitório. Intimem-se. Cumpra-se.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PRODOME QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO - SP101970 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL CALLEJON BARANI - SP242557 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROGERIO SANTOS MUNIZ - DF11546 DESPACHO ID 558612541: Dê-se vista à União para se manifestar sobre as informações da Caixa (ID 557341445), no prazo de 15 dias. ID 313378017: Sem prejuízo, fica intimada a União para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Havendo expressa concordância da parte executada, ou no silêncio, expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios. Eventual apresentação de impugnação, dê-se vista à parte exequente para se manifestar no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, façam-se os autos conclusos. Concordando a parte exequente com os valores apresentados na impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios e, após transmitidos, façam-se os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0600504-97.1993.4.03.6105

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PRODOME QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO - SP101970, DANIEL CALLEJON BARANI - SP242557 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO SANTOS MUNIZ - DF11546 D E S P A C H O Iniciado o cumprimento de sentença, a exequente informou a existência de depósitos judiciais realizados nos autos n. 0112426-34.1999.403.0399, para levantamento a seu favor. A par deste requerimento, foi requisitado à agência da CEF para que informasse a existência de depósitos nos referidos autos. Contudo, à ID 325568467, a agência informa da inexistência de conta aberta para o referido processo. Por essa razão, a autora foi compelida a trazer cópia da guia de depósito a que se referia. Assim, foi juntada a guia ID 338077139, com referência ao processo de autos n. 93.0600131-2 (correspondentes ao n. 0600131-66.1993.403.6105). Importante anotar que, para aquele período, o feito ao ser remetido ao Tribunal, com a distribuição naquela instância, recebia nova numeração. Assim, o referido feito teve alterada a sua numeração de identificação para n. 0112426-34.1999.403.0399 (n. 1999.03.99.112426-6). Logo, como o depósito foi realizado quando o processo tramitava neste Juízo, a pesquisa deveria ser realizada pelo n. 0600131-66.1993.403.6105 ou 93.0600131-2. Contudo, por conta da Lei n. 9.703/98, as contas judiciais tributárias foram alteradas da operação 005 para 635, o que dificulta ainda mais a sua localização. Portanto, a par da guia de depósito judicial à ID 338077139, na qual consta que houve o depósito na conta judicial n. 2554.005.00001524-4, oficie-se novamente a CEF para que junte cópia do atual saldo da referida conta. Servirá o presente como ofício. Com a resposta, tornem conclusos. Cumpra-se e int. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0600504-97.1993.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PRODOME QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO - SP101970, DANIEL CALLEJON BARANI - SP242557 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO SANTOS MUNIZ - DF11546 D E S P A C H O Iniciado o cumprimento de sentença, a exequente informou a existência de depósitos judiciais realizados nos autos n. 0112426-34.1999.403.0399, para levantamento a seu favor. A par deste requerimento, foi requisitado à agência da CEF para que informasse a existência de depósitos nos referidos autos. Contudo, à ID 325568467, a agência informa da inexistência de conta aberta para o referido processo. Por essa razão, a autora foi compelida a trazer cópia da guia de depósito a que se referia. Assim, foi juntada a guia ID 338077139, com referência ao processo de autos n. 93.0600131-2 (correspondentes ao n. 0600131-66.1993.403.6105). Importante anotar que, para aquele período, o feito ao ser remetido ao Tribunal, com a distribuição naquela instância, recebia nova numeração. Assim, o referido feito teve alterada a sua numeração de identificação para n. 0112426-34.1999.403.0399 (n. 1999.03.99.112426-6). Logo, como o depósito foi realizado quando o processo tramitava neste Juízo, a pesquisa deveria ser realizada pelo n. 0600131-66.1993.403.6105 ou 93.0600131-2. Contudo, por conta da Lei n. 9.703/98, as contas judiciais tributárias foram alteradas da operação 005 para 635, o que dificulta ainda mais a sua localização. Portanto, a par da guia de depósito judicial à ID 338077139, na qual consta que houve o depósito na conta judicial n. 2554.005.00001524-4, oficie-se novamente a CEF para que junte cópia do atual saldo da referida conta. Servirá o presente como ofício. Com a resposta, tornem conclusos. Cumpra-se e int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0600504-97.1993.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PRODOME QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO - SP101970, DANIEL CALLEJON BARANI - SP242557 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO SANTOS MUNIZ - DF11546 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte ré ciente da juntada da petição e documento(s) de ID 338077137, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados para expedição do alvará de levantamento, nos termos do despacho de ID 319403024. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0600504-97.1993.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PRODOME QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO - SP101970, DANIEL CALLEJON BARANI - SP242557 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO SANTOS MUNIZ - DF11546 D E S P A C H O ID 325568467: Ante a informação da CEF, promova a exequente a juntada de cópia das guias de depósitos judiciais realizados e que pretende o levantamento. Prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0600504-97.1993.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PRODOME QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO - SP101970, DANIEL CALLEJON BARANI - SP242557 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO SANTOS MUNIZ - DF11546 D E S P A C H O ID308844972: Notifique-se novamente a CEF para que cumpra corretamente, haja vista que a documentação juntada não têm relação com estes autos nem com os da medida cautelar, nº 0112426-34.1999.4.03.0399, de acordo com manifestação da parte exequente, devendo juntar a documentação correta, nos termos do determinado no despacho ID 302254785. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, expeça-se alvará(s) nos termos do determinado no referido despacho ID 302254785. Cumpra-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0600504-97.1993.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PRODOME QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO - SP101970, DANIEL CALLEJON BARANI - SP242557 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO SANTOS MUNIZ - DF11546 D E S P A C H O ID 274598052: Promova a CPE a juntada de extrato dos depósitos judiciais realizados nos autos da medida cautelar nº 0112426-34.1999.4.03.0399. Havendo necessidade, oficie-se à CEF para que promova a juntada destes documentos. Em seguida, expeça-se alvará a favor da autora-exequente para levantamento de todos os depósitos que foram realizados a título de garantia deste Juízo. Quanto à verba sucumbencial, o cumprimento de sentença deve ocorrer nestes autos e não no cumprimento provisório de sentença como pretendido. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0600504-97.1993.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PRODOME QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO - SP101970, DANIEL CALLEJON BARANI - SP242557 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE D E S P A C H O Dê-se vista às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região, pelo prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime a parte exequente para dar início ao cumprimento de sentença, bem como se manifestar acerca da destinação do depósito judicial realizado nos autos, no prazo de 30 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Dado início ao cumprimento de sentença, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0600504-97.1993.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas intime-se a parte executada para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Eventual apresentação de impugnação, vista à parte exequente para se manifestar no prazo legal. Após, com ou sem impugnação ou manifestação, façam-se os autos conclusos para Decisão. Int.

10/01/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/12/2022, 13:41

Expedida/certificada

21/10/2022, 17:11

Mero expediente

19/10/2022, 18:13

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/09/2022, 09:52

Expedida/certificada

08/08/2022, 12:31

Mero expediente

05/08/2022, 17:58

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PRODOME QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO - SP101970, DANIEL CALLEJON BARANI - SP242557 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO SANTOS MUNIZ - DF11546 D E S P A C H O Iniciado o cumprimento de sentença, a exequente informou a existência de depósitos judiciais realizados nos autos n. 0112426-34.1999.403.0399, para levantamento a seu favor. A par deste requerimento, foi requisitado à agência da CEF para que informasse a existência de depósitos nos referidos autos. Contudo, à ID 325568467, a agência informa da inexistência de conta aberta para o referido processo. Por essa razão, a autora foi compelida a trazer cópia da guia de depósito a que se referia. Assim, foi juntada a guia ID 338077139, com referência ao processo de autos n. 93.0600131-2 (correspondentes ao n. 0600131-66.1993.403.6105). Importante anotar que, para aquele período, o feito ao ser remetido ao Tribunal, com a distribuição naquela instância, recebia nova numeração. Assim, o referido feito teve alterada a sua numeração de identificação para n. 0112426-34.1999.403.0399 (n. 1999.03.99.112426-6). Logo, como o depósito foi realizado quando o processo tramitava neste Juízo, a pesquisa deveria ser realizada pelo n. 0600131-66.1993.403.6105 ou 93.0600131-2. Contudo, por conta da Lei n. 9.703/98, as contas judiciais tributárias foram alteradas da operação 005 para 635, o que dificulta ainda mais a sua localização. Portanto, a par da guia de depósito judicial à ID 338077139, na qual consta que houve o depósito na conta judicial n. 2554.005.00001524-4, oficie-se novamente a CEF para que junte cópia do atual saldo da referida conta. Servirá o presente como ofício. Com a resposta, tornem conclusos. Cumpra-se e int. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0600504-97.1993.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PRODOME QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO - SP101970, DANIEL CALLEJON BARANI - SP242557 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO SANTOS MUNIZ - DF11546 D E S P A C H O Iniciado o cumprimento de sentença, a exequente informou a existência de depósitos judiciais realizados nos autos n. 0112426-34.1999.403.0399, para levantamento a seu favor. A par deste requerimento, foi requisitado à agência da CEF para que informasse a existência de depósitos nos referidos autos. Contudo, à ID 325568467, a agência informa da inexistência de conta aberta para o referido processo. Por essa razão, a autora foi compelida a trazer cópia da guia de depósito a que se referia. Assim, foi juntada a guia ID 338077139, com referência ao processo de autos n. 93.0600131-2 (correspondentes ao n. 0600131-66.1993.403.6105). Importante anotar que, para aquele período, o feito ao ser remetido ao Tribunal, com a distribuição naquela instância, recebia nova numeração. Assim, o referido feito teve alterada a sua numeração de identificação para n. 0112426-34.1999.403.0399 (n. 1999.03.99.112426-6). Logo, como o depósito foi realizado quando o processo tramitava neste Juízo, a pesquisa deveria ser realizada pelo n. 0600131-66.1993.403.6105 ou 93.0600131-2. Contudo, por conta da Lei n. 9.703/98, as contas judiciais tributárias foram alteradas da operação 005 para 635, o que dificulta ainda mais a sua localização. Portanto, a par da guia de depósito judicial à ID 338077139, na qual consta que houve o depósito na conta judicial n. 2554.005.00001524-4, oficie-se novamente a CEF para que junte cópia do atual saldo da referida conta. Servirá o presente como ofício. Com a resposta, tornem conclusos. Cumpra-se e int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0600504-97.1993.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

26/05/2025, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Expedida/certificada

Mero expediente

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