Apelação / Remessa Necessária 0001239-29.2010.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0001239-29.2010.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSIS ALVES DE MATTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINA DE LIMA GONZALES - SP218744, JAQUELINE DE LIMA GONZALES - SP224768, MARISTELA RISTHER GONCALVES - SP234037 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA (tipo B) No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso I, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. ROBERTO LIMA CAMPELO Juiz Federal 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001239-29.2010.4.03.6124

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSIS ALVES DE MATTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINA DE LIMA GONZALES - SP218744, JAQUELINE DE LIMA GONZALES - SP224768, MARISTELA RISTHER GONCALVES - SP234037 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O CERTIFICO que faço JUNTADA dos ofícios requisitórios em arquivo anexo. CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Ciência ao(s) exequente(s) do depósito, na Caixa Econômica Federal, do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (RPV). Caso queira, manifeste-se a parte credora sobre a satisfação do crédito, ou o seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº0001239-29.2010.4.03.6124

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSIS ALVES DE MATTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE DE LIMA GONZALES - SP224768, JANAINA DE LIMA GONZALES - SP218744, MARISTELA RISTHER GONCALVES - SP234037 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Certifico haver expedido o(s) ofício(s) requisitório(s): RPV (PRINC) 20220103030, conforme cópia(s) que segue(m) anexada(s) abaixo. Certifico, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “p”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: p) ciência da confecção do Precatório e/ou no Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 5 dias (Res. CJF 405/2016-CJF, artigo 11)." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001239-29.2010.4.03.6124

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSIS ALVES DE MATTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE DE LIMA GONZALES - SP224768, JANAINA DE LIMA GONZALES - SP218744, MARISTELA RISTHER GONCALVES - SP234037 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001239-29.2010.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Pela decisão ID 41600598 foi determinada a intimação da parte autora para apresentar os cálculos do valor devido pela União. Os cálculos foram apresentados pela parte autora (ID 84321587 e ss.). Não houve impugnação da União (ID 98491963). É o relatório. DECIDO. Homologo a conta apresentada pela parte requerida no valor de R$ 17.494,56 (ID 84321596), posto que obedeceu à determinação constante do acórdão (ID 34319132). Expeça-se o requisitório. Expedido, intimem-se as partes em prazo comum para vista do requisitório por 5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, transmita-se para fins de efetivo pagamento. Havendo requerimento na fase de vistas do precatório, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias e então, voltem conclusos para ratificação ou retificação do requisitório. Em seguida, transmita-se para fins de efetivo pagamento. Transmitido o requisitório, vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. O levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará. P.I. ROBERTO LIMA CAMPELO Juiz Federal

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSIS ALVES DE MATTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE DE LIMA GONZALES - SP224768, JANAINA DE LIMA GONZALES - SP218744, MARISTELA RISTHER GONCALVES - SP234037 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O CERTIFICO que, nos termos do CPC, 203, § 4º, preparei INTIMAÇÃO do seguinte ato ordinatório, para providências necessárias: Conforme determinado nos autos através do despacho ID. 41600598, item “2” e seguintes, fica a parte devidamente intimada: "2. Posto que ainda não houve a apresentação de memória do cálculo pelo credor, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001239-29.2010.4.03.6124 INTIME-SE O CREDOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTANTE DOS AUTOS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o montante devido a título da condenação. Havendo necessidade de destaque do montante em cotas para mais de uma pessoa favorecida, deverá apresentar desde logo o cálculo de fracionamento e os atos jurídicos documentados que ensejaram tal fracionamento – sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem apresentação da memória de cálculo, vão os autos ao arquivo provisório.”

27/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2020, 16:39

Trânsito em julgado

24/06/2020, 16:39

Publicação

28/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

25/05/2020, 17:11

Não-Provimento

21/05/2020, 03:55

Mérito

18/05/2020, 17:04

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

11/04/2020, 13:35

Documentos

•09/05/2023, 00:00