Apelação Cível 0001109-03.2013.4.03.6102 - TRF3

Apelação Cível 0001109-03.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RACHEL GONCALVES DE OLIVEIRA DINIZ, BIANCA DE PAULA DINIZ, AMANDA DE PAULA DINIZ, ARTHUR LOURENCO DINIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RACHEL GONCALVES DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001109-03.2013.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Rachel Gonçalves de Oliveira Diniz, Amanda de Paula Diniz, Arthur Lourenço Diniz e Bianca de Paula Diniz em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O crédito foi integralmente satisfeito (id 311498962, id 311498966, id 311498968, id 311498969 e id 255143598). Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Determino ainda ao patrono da causa que informe aos exequentes a disponibilização do valor requisitado. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos eletrônicos definitivamente. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 13 de março de 2024. ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RACHEL GONCALVES DE OLIVEIRA DINIZ, BIANCA DE PAULA DINIZ, AMANDA DE PAULA DINIZ, ARTHUR LOURENCO DINIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RACHEL GONCALVES DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 A T O O R D I N A T Ó R I O Diante da concordância manifestada pelo INSS (ID 98546552), homologo o cálculo apresentado pelos exequentes (ID 55911942/55911936). 1.Intimem-nos para que informem se são portadores de alguma doença grave ou de deficiência, bem como eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra “b”, da Resolução 458/2017), no prazo de três dias. A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá a patrona observar se a grafia de seu nome e do nome das partes, cadastrados nos autos, conferem com aqueles constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil. Para cessão do crédito e destaque dos honorários contratuais deverá a patrona, no mesmo prazo, juntar aos autos os respectivos contratos. 2. Após, proceda a Secretaria nos termos do art. 8º, incisos VI e XVI, da Resolução 458/2017 do CJF, observando a quota parte devida a cada exequente. 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. PRC E RPV EXPEDIDOS RIBEIRãO PRETO, 28 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001109-03.2013.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RACHEL GONCALVES DE OLIVEIRA DINIZ, BIANCA DE PAULA DINIZ, AMANDA DE PAULA DINIZ, ARTHUR LOURENCO DINIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância manifestada pelo INSS (ID 98546552), homologo o cálculo apresentado pelos exequentes (ID 55911942/55911936). 1.Intimem-nos para que informem se são portadores de alguma doença grave ou de deficiência, bem como eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra “b”, da Resolução 458/2017), no prazo de três dias. A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá a patrona observar se a grafia de seu nome e do nome das partes, cadastrados nos autos, conferem com aqueles constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil. Para cessão do crédito e destaque dos honorários contratuais deverá a patrona, no mesmo prazo, juntar aos autos os respectivos contratos. 2. Após, proceda a Secretaria nos termos do art. 8º, incisos VI e XVI, da Resolução 458/2017 do CJF, observando a quota parte devida a cada exequente. 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. Ribeirão Preto, 22 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001109-03.2013.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RACHEL GONCALVES DE OLIVEIRA DINIZ, BIANCA DE PAULA DINIZ, AMANDA DE PAULA DINIZ, ARTHUR LOURENCO DINIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DOCUMENTO PADRÃO 1.Ciência às partes do retorno dos autos do E.TRF da 3ª Região, com a anotação de que estes autos foram digitalizados pelo referido Tribunal. 2-Diante da notícia da implantação do benefício (ID 30351771, p. 2), intimem-se os exequentes para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Apresentado o demonstrativo do crédito, conforme dispõe o artigo 534 do Código de Processo Civil, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001109-03.2013.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se o INSS, nos termos do art. 535 do referido diploma processual. 4-Apresentada impugnação pelo INSS, dê-se vista aos exequentes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5-Em caso de discordância das partes com os cálculos apresentados, encaminhem-se este feito à Contadoria para que informe se os cálculos apresentados pelas partes estão em conformidade com o julgado e, em caso negativo, proceda a retificação da conta, elaborando, inclusive, planilha comparativa. 6. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. 7. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação dos exequentes quanto ao item 2, arquivem-se os autos. Desnecessária a intimação do DD. Representante do Ministério Público, uma vez que os exequentes se tornaram capazes. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 6 de abril de 2021.

07/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

30/03/2020, 12:32

Trânsito em julgado

18/03/2020, 11:40

Expedida/certificada (Outros documentos)

20/01/2020, 17:30

Remessa (outros motivos)

10/01/2020, 13:44

Remessa (outros motivos)

09/12/2019, 13:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/12/2019, 11:58

Publicação

13/11/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2019, 08:32

Não-Provimento

04/11/2019, 13:10

Julgado

04/11/2019, 13:10

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RACHEL GONCALVES DE OLIVEIRA DINIZ, BIANCA DE PAULA DINIZ, AMANDA DE PAULA DINIZ, ARTHUR LOURENCO DINIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RACHEL GONCALVES DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 A T O O R D I N A T Ó R I O Diante da concordância manifestada pelo INSS (ID 98546552), homologo o cálculo apresentado pelos exequentes (ID 55911942/55911936). 1.Intimem-nos para que informem se são portadores de alguma doença grave ou de deficiência, bem como eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra “b”, da Resolução 458/2017), no prazo de três dias. A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá a patrona observar se a grafia de seu nome e do nome das partes, cadastrados nos autos, conferem com aqueles constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil. Para cessão do crédito e destaque dos honorários contratuais deverá a patrona, no mesmo prazo, juntar aos autos os respectivos contratos. 2. Após, proceda a Secretaria nos termos do art. 8º, incisos VI e XVI, da Resolução 458/2017 do CJF, observando a quota parte devida a cada exequente. 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. PRC E RPV EXPEDIDOS RIBEIRãO PRETO, 28 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001109-03.2013.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RACHEL GONCALVES DE OLIVEIRA DINIZ, BIANCA DE PAULA DINIZ, AMANDA DE PAULA DINIZ, ARTHUR LOURENCO DINIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância manifestada pelo INSS (ID 98546552), homologo o cálculo apresentado pelos exequentes (ID 55911942/55911936). 1.Intimem-nos para que informem se são portadores de alguma doença grave ou de deficiência, bem como eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra “b”, da Resolução 458/2017), no prazo de três dias. A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá a patrona observar se a grafia de seu nome e do nome das partes, cadastrados nos autos, conferem com aqueles constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil. Para cessão do crédito e destaque dos honorários contratuais deverá a patrona, no mesmo prazo, juntar aos autos os respectivos contratos. 2. Após, proceda a Secretaria nos termos do art. 8º, incisos VI e XVI, da Resolução 458/2017 do CJF, observando a quota parte devida a cada exequente. 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. Ribeirão Preto, 22 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001109-03.2013.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

24/03/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

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Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

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