Apelação / Remessa Necessária 0003783-12.2007.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0003783-12.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREA ANTONIA SOARES COSTA, NATALIA SOARES COSTA SORRILHA, ALINE SOARES COSTA DA SILVA, CAROLYNE SOARES COSTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 4 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003783-12.2007.4.03.6183

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDREA ANTONIA SOARES COSTA, NATALIA SOARES COSTA SORRILHA, ALINE SOARES COSTA DA SILVA, CAROLYNE SOARES COSTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003783-12.2007.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

11/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDREA ANTONIA SOARES COSTA, NATALIA SOARES COSTA SORRILHA, ALINE SOARES COSTA DA SILVA, CAROLYNE SOARES COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 8 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003783-12.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREA ANTONIA SOARES COSTA, NATALIA SOARES COSTA SORRILHA, ALINE SOARES COSTA DA SILVA, CAROLYNE SOARES COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o precatório nº. 20230078417 referente aos honorários sucumbenciais, estava pendente de regularização no Sistema Precweb e foi retificado, passando a constar o valor de R$86.198,62, constante da conta homologada (ID 171706542), conforme cópia que segue. SãO PAULO, 23 de junho de 2023. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003783-12.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDREA ANTONIA SOARES COSTA, NATALIA SOARES COSTA SORRILHA, ALINE SOARES COSTA DA SILVA, CAROLYNE SOARES COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003783-12.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDREA ANTONIA SOARES COSTA, NATALIA SOARES COSTA SORRILHA, ALINE SOARES COSTA DA SILVA, CAROLYNE SOARES COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O In casu, razão assiste ao INSS, pois devem ser abatidos das prestações devidas na presente demanda os valores eventualmente já adimplidos pelo INSS em razão de antecipação de tutela. A corroborar essa assertiva, o artigo 535, VI, do C.P.C., preconizava que a Fazenda poderá, em cumprimento de sentença, arguir "qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença" (destaquei em negrito). Ademais, o c. Superior Tribunal de Justiça, conforme tese fixada no julgamento do Tema 692, decidiu que a reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003783-12.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial –id. 269957243, com relação a exequente ANDREA ANTONIA SOARES COSTA, no importe de R$ 205.614,69 até março de 2021. Quanto às demais exequentes (NATALIA, ALINE e CAROLYNE), decisão id. 255235588 permanece inalterada. Expeçam-se as requisições devidas. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2023.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDREA ANTONIA SOARES COSTA, NATALIA SOARES COSTA SORRILHA, ALINE SOARES COSTA DA SILVA, CAROLYNE SOARES COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVI - Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 30 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003783-12.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDREA ANTONIA SOARES COSTA, NATALIA SOARES COSTA SORRILHA, ALINE SOARES COSTA DA SILVA, CAROLYNE SOARES COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003783-12.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivamente opostos, e acolho-os. Razão assiste ao embargante, pois devem ser abatidos das prestações devidas na presente demanda os valores eventualmente já adimplidos pelo INSS em razão de antecipação de tutela. A corroborar essa assertiva, o artigo 535, VI, do C.P.C., preconizava que a Fazenda poderá, em cumprimento de sentença, arguir "qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença" (destaquei em negrito). Ademais, o c. Superior Tribunal de Justiça, conforme tese fixada no julgamento do Tema 692, decidiu que a reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos. Assim, insubsistentes os cálculos homologados com relação a exequente Andréa Antonia Soares Costa, por terem sido desconsiderados os pagamentos feitos por força de antecipação da tutela, sendo de rigor a compensação. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Contadoria para adequação dos cálculos. Intimem-se. SãO PAULO, 25 de agosto de 2022.

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDREA ANTONIA SOARES COSTA, NATALIA SOARES COSTA SORRILHA, ALINE SOARES COSTA DA SILVA, CAROLYNE SOARES COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003783-12.2007.4.03.6183 Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, a teor do §2º do artigo 1.023 do novo Código de Processo Civil. Após, voltem-me conclusos. Int.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDREA ANTONIA SOARES COSTA, NATALIA SOARES COSTA SORRILHA, ALINE SOARES COSTA DA SILVA, CAROLYNE SOARES COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Como se sabe, a fase executiva rege-se pelo princípio da fidelidade ao título, consagrado no artigo art. 509, § 4º, do CPC. Portando, a execução deve seguir as diretrizes do título que a suporta, não se admitindo modificá-lo ou mesmo neles inovar. Logo, escorreita a informações trazidas pela contadoria do Juízo, visto que respeitou o título judicial executado. Posto isso, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial –id. 171706542. Informe a parte exequente, em 15 dias (Resolução 458/2017 do CJF): - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Decorrido o prazo recursal, determino à Secretaria, com base no cálculo homologado nesta decisão: - expeçam-se ofícios PRC quanto à verba principal; - expeça-se ofício PRC em relação aos honorários sucumbenciais; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003783-12.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a CEAB-DJ para revisão da renda da pensão morte de acordo com o cálculo acima homologado. Intimem-se. SãO PAULO, 29 de junho de 2022.

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDREA ANTONIA SOARES COSTA, NATALIA SOARES COSTA SORRILHA, ALINE SOARES COSTA DA SILVA, CAROLYNE SOARES COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVI - Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 23 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003783-12.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDREA ANTONIA SOARES COSTA, NATALIA SOARES COSTA SORRILHA, ALINE SOARES COSTA DA SILVA, CAROLYNE SOARES COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZA TARTAGLIONE - SP197543-D EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVI - Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 30 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003783-12.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDREA ANTONIA SOARES COSTA, NATALIA SOARES COSTA SORRILHA, ALINE SOARES COSTA DA SILVA, CAROLYNE SOARES COSTA Advogado do(a) AUTOR: TEREZA TARTALIONI - SP197543 Advogado do(a) AUTOR: TEREZA TARTALIONI - SP197543 Advogado do(a) AUTOR: TEREZA TARTALIONI - SP197543 Advogado do(a) AUTOR: TEREZA TARTALIONI - SP197543 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 18 de março de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003783-12.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/02/2021, 16:30

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Todas as movimentações(45)