Apelação Cível 0002993-95.2008.4.03.6117 - TRF3

Apelação Cível 0002993-95.2008.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória)

29/05/2026, 10:10

Publicação

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANGELINA ORMELEZE, ANTONIO AMAURI ROSSI, SONIA MARIA CARAZATTO ROSSI, MARIA ELISABETE ROSSI PREARO, ANTONIO CARLOS PREARO, NADIR FERRARI, MARIA JOSE CONTIERI ROSSI, PEDRO JOAO ROSSI, IZAURA ROSSI MARQUES, CLEUDENIZE APARECIDA FERRARI ROSSI, NADIR FERRARI FILHO, CARLOS ROBERTO FERRARI JUNIOR, NATALIA AMOROSO FERRARI, LAIS AMOROSO FERRARI, PEDRO AMOROSO FERRARI SUCEDIDO: MARIA APARECIDA ROSSI FERRARI ADVOGADO do(a) APELANTE: IRINEU MINZON FILHO - SP91627-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A ADVOGADO do(a) APELADO: KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525-A DECISÃO ID 331989028: Mantenha-se o sobrestamento do feito na forma determinada pela decisão constante de ID 258128854, até o julgamento final dos Temas 264 e 298 pelo Supremo Tribunal Federal, oportunidade em que será apreciado o recurso especial de ID 254373181, págs. 165/170, interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, bem assim as questões relativas à sucessão processual dos coautores ANGELINA ORMELEZE, NADIR FERREIRA e PEDRO JOÃO ROSSI, ora recorridos. Dê-se ciência. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002993-95.2008.4.03.6117 RELATOR: ANDRE CUSTODIO NEKATSCHALOW

06/05/2026, 00:00

Outras Decisões

05/05/2026, 15:34

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/04/2026, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ANGELINA ORMELEZE, ANTONIO AMAURI ROSSI, SONIA MARIA CARAZATTO ROSSI, MARIA ELISABETE ROSSI PREARO, ANTONIO CARLOS PREARO, NADIR FERRARI, MARIA JOSE CONTIERI ROSSI, PEDRO JOAO ROSSI, IZAURA ROSSI MARQUES, CLEUDENIZE APARECIDA FERRARI ROSSI, NADIR FERRARI FILHO, CARLOS ROBERTO FERRARI JUNIOR, NATALIA AMOROSO FERRARI, LAIS AMOROSO FERRARI, PEDRO AMOROSO FERRARI SUCEDIDO: MARIA APARECIDA ROSSI FERRARI ADVOGADO do(a) APELANTE: IRINEU MINZON FILHO - SP91627-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A ADVOGADO do(a) APELADO: KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525-A DESPACHO ID 331989028: Deferido o pleito constante de ID 331989028 e decorrido o prazo requerido sem qualquer manifestação do seu subscritor o advogado IRINEU MINZON FILHO - OAB/SP. 91.627 Como de curial sabença, a inércia do advogado diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo com prejuízo à parte, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional e equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Havendo prejuízo à parte poderá ensejar, inclusive, infração ética e eventual censura por parte da Ordem dos Advogados do Brasil. Como preconizado nos arts. 5º e 6º, do CPC, "aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se segundo a boa-fé" e, "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Nesse diapasão, determino a intimação, uma vez mais, do advogado IRINEU MINZON FILHO - OAB/SP. 91.627, para dê cumprimento à decisão exarada sob ID 319298637. Após, retornem-se os autos conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002993-95.2008.4.03.6117 RELATOR: ANDRE CUSTODIO NEKATSCHALOW

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 14:47

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/03/2026, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ANGELINA ORMELEZE, ANTONIO AMAURI ROSSI, SONIA MARIA CARAZATTO ROSSI, MARIA ELISABETE ROSSI PREARO, ANTONIO CARLOS PREARO, NADIR FERRARI, MARIA JOSE CONTIERI ROSSI, PEDRO JOAO ROSSI, IZAURA ROSSI MARQUES, CLEUDENIZE APARECIDA FERRARI ROSSI, NADIR FERRARI FILHO, CARLOS ROBERTO FERRARI JUNIOR, NATALIA AMOROSO FERRARI, LAIS AMOROSO FERRARI, PEDRO AMOROSO FERRARI SUCEDIDO: MARIA APARECIDA ROSSI FERRARI ADVOGADO do(a) APELANTE: IRINEU MINZON FILHO - SP91627-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A ADVOGADO do(a) APELADO: KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525-A DESPACHO ID 331989028: Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002993-95.2008.4.03.6117 RELATOR: LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO Defiro o requerido pelo derradeiro prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem-se os autos conclusos para ulterior deliberação. Dê-se ciência. Cumpra-se.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 17:28

Mero expediente

01/12/2025, 18:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/08/2025, 13:41

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ANGELINA ORMELEZE, ANTONIO AMAURI ROSSI, SONIA MARIA CARAZATTO ROSSI, MARIA ELISABETE ROSSI PREARO, ANTONIO CARLOS PREARO, NADIR FERRARI, MARIA JOSE CONTIERI ROSSI, PEDRO JOAO ROSSI, IZAURA ROSSI MARQUES, CLEUDENIZE APARECIDA FERRARI ROSSI, NADIR FERRARI FILHO, CARLOS ROBERTO FERRARI JUNIOR, NATALIA AMOROSO FERRARI, LAIS AMOROSO FERRARI, PEDRO AMOROSO FERRARI SUCEDIDO: MARIA APARECIDA ROSSI FERRARI ADVOGADO do(a) APELANTE: IRINEU MINZON FILHO - SP91627-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A ADVOGADO do(a) APELADO: KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525-A DESPACHO ID 331989028: Deferido o pleito constante de ID 331989028 e decorrido o prazo requerido sem qualquer manifestação do seu subscritor o advogado IRINEU MINZON FILHO - OAB/SP. 91.627 Como de curial sabença, a inércia do advogado diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo com prejuízo à parte, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional e equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Havendo prejuízo à parte poderá ensejar, inclusive, infração ética e eventual censura por parte da Ordem dos Advogados do Brasil. Como preconizado nos arts. 5º e 6º, do CPC, "aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se segundo a boa-fé" e, "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Nesse diapasão, determino a intimação, uma vez mais, do advogado IRINEU MINZON FILHO - OAB/SP. 91.627, para dê cumprimento à decisão exarada sob ID 319298637. Após, retornem-se os autos conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002993-95.2008.4.03.6117 RELATOR: ANDRE CUSTODIO NEKATSCHALOW

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANGELINA ORMELEZE, ANTONIO AMAURI ROSSI, SONIA MARIA CARAZATTO ROSSI, MARIA ELISABETE ROSSI PREARO, ANTONIO CARLOS PREARO, NADIR FERRARI, MARIA JOSE CONTIERI ROSSI, PEDRO JOAO ROSSI, IZAURA ROSSI MARQUES, CLEUDENIZE APARECIDA FERRARI ROSSI, NADIR FERRARI FILHO, CARLOS ROBERTO FERRARI JUNIOR, NATALIA AMOROSO FERRARI, LAIS AMOROSO FERRARI, PEDRO AMOROSO FERRARI SUCEDIDO: MARIA APARECIDA ROSSI FERRARI Advogado do(a) SUCEDIDO: IRINEU MINZON FILHO - SP91627-A Advogado do(a) APELANTE: IRINEU MINZON FILHO - SP91627-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002993-95.2008.4.03.6117 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de petição (ID 279323095) confirmando o óbito da parte autora, com o respectivo pedido de habilitação dos herdeiros, no polo ativo da demanda. D e c i d o. O instituto da habilitação, consoante o disposto na Parte Especial do Código de Processo Civil, em seu Livro I, Título III, Seção X, Capítulo IX, é um procedimento especial de jurisdição contenciosa elencado nos arts. 687 a 692, do prefalado Códex, com o objetivo de dar continuidade a uma relação processual que teve obstado o seu epílogo por conta da ocorrência de um acontecimento natural, a saber, a morte de uma das partes, fato que impede a conclusão do processo. Reza o art. 687, do Código de Processo Civil: "A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo". Como requisito essencial para o processamento da habilitação, deve haver o falecimento de uma das partes, a ser comprovado pela respectiva certidão de óbito, a qual foi anexada aos presentes autos (ID 277432334). Em face do exposto, defiro o requerimento de habilitação formulado nos autos e homologo a sucessão processual de NADIR FERRARI, CLEUDENIZE APARECIDA FERRARO ROSSI, NADIR FERRARI FILHO, CARLOS ROBERTO FERRARI JUNIOR, NATÁLIA AMOROSO FERRARI, LAIS AMOROSO FERRARI e PEDRO AMOROSO FERRARI, que deverão figurar como integrantes do polo ativo da presente demanda em lugar da falecida autora Maria Aparecida Rossi Ferrari. Providencie a Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência - UVIP, os registros necessários. Após, encaminhem-se os autos ao NUGEP, tendo em vista a decisão de ID 258128854. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2.023. São Paulo, 6 de setembro de 2023.

07/09/2023, 00:00

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Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para admissibilidade recursal)

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