Apelação / Remessa Necessária 0002931-78.2011.4.03.6140 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0002931-78.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MILTON APARECIDO DA CUNHA, HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI, ANDERSON PITONDO MANZOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI - SP200343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 300991130: cientifique-se o causídico da parte autora acerca do pagamento da requisitório então transmitido. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias e tendo em vista que o feito já se encontra extinto, arquivem-se os autos. Int. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002931-78.2011.4.03.6140

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MILTON APARECIDO DA CUNHA, HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI, ANDERSON PITONDO MANZOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI - SP200343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, cientifiquem-se as partes acerca dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, apresentar os corretos no prazo 5 (cinco) dias. Ressalve-se que compete à parte exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, poderá resultar no cancelamento da ordem de pagamento expedida. Após, estando em termos os ofícios expedidos, o Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Os autos permanecerão sobrestados até que sobrevenha notícias de pagamento das requisições, salvo se houver questão processual em discussão. Noticiada a liberação do pagamento pelo Tribunal, o(s) beneficiário(s) será(serão) intimado(s), pelo prazo de 5 dias, para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e/ou BANCO DO BRASIL), bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, quando desbloqueados, sob pena de estorno dos valores, conforme preceitua o artigo 2º da Lei 13.463, de 6 de julho de 2017. Por fim, cientifique-se que o saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002931-78.2011.4.03.6140

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MILTON APARECIDO DA CUNHA, HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI, ANDERSON PITONDO MANZOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI - SP200343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, cientifiquem-se as partes acerca dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, apresentar os corretos no prazo 5 (cinco) dias. Ressalve-se que compete à parte exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, poderá resultar no cancelamento da ordem de pagamento expedida. Após, estando em termos os ofícios expedidos, o Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Os autos permanecerão sobrestados até que sobrevenha notícias de pagamento das requisições, salvo se houver questão processual em discussão. Noticiada a liberação do pagamento pelo Tribunal, o(s) beneficiário(s) será(serão) intimado(s), pelo prazo de 5 dias, para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e/ou BANCO DO BRASIL), bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, quando desbloqueados, sob pena de estorno dos valores, conforme preceitua o artigo 2º da Lei 13.463, de 6 de julho de 2017. Por fim, cientifique-se que o saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002931-78.2011.4.03.6140

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MILTON APARECIDO DA CUNHA, HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI, ANDERSON PITONDO MANZOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI - SP200343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 266377634: Tendo em vista o DESPACHO - PRESI/GABPRES/SEPE/UFEP/DPAG, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dando ciência aos Juízos de Execução da INFORMAÇÃO – DPAG, da Divisão de Pagamentos de Requisitórios, acerca do estorno dos valores a teor do disposto no artigo 2º da Lei 13.463, de 6 de julho de 2017, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002931-78.2011.4.03.6140 defiro a expedição de novo ofício requisitório, conforme requerido. Após, dê-se vista às partes do ofício expedido antes de sua transmissão, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, transmitida a requisição ao Eg. TRF3, sobreste-se o presente feito. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Int. Mauá, d.s.

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MILTON APARECIDO DA CUNHA, HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI, ANDERSON PITONDO MANZOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI - SP200343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o DESPACHO - PRESI/GABPRES/SEPE/UFEP/DPAG, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dando ciência aos Juízos de Execução da informação da Divisão de Pagamentos de Requisitórios, intime(m)-se o(s) exequente(s), para ciência, pelo prazo de 15 (quinze) dias, do estorno dos valores dos recursos financeiros referentes aos Precatórios e às RPV's federais não levantados pelo credor há mais de 02 (dois), a teor do disposto no artigo 2º da Lei 13.463, de 6 de julho de 2017. Esclareço, por fim, que o precatório ou a requisição de pequeno valor cancelada poderá ser objeto de nova requisição, a pedido do credor. No silêncio, retornem ao arquivo. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002931-78.2011.4.03.6140

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MILTON APARECIDO DA CUNHA, HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI, ANDERSON PITONDO MANZOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI - SP200343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A MILTON APARECIDO DA CUNHA requereu o(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve a satisfação da obrigação, sem impugnação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002931-78.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Caso requerido pela parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MILTON APARECIDO DA CUNHA, HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI, ANDERSON PITONDO MANZOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI - SP200343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre o depósito disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV/PRC, caso em que o silêncio será tido como concordância tácita com a extinção total da dívida. Esclareça-se ainda que o levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, atendendo-se ao disposto nas normas bancárias para saque, excepcionada as hipóteses em que o valor estiver depositado à ordem do Juízo. No silêncio os autos serão remetidos para sentença de extinção. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002931-78.2011.4.03.6140

16/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

25/11/2015, 16:50

Trânsito em julgado

24/11/2015, 19:49

Publicação

03/11/2015, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2015, 08:37

Provimento

02/10/2015, 11:28

Conclusão (para julgamento)

03/10/2014, 13:13

Petição (Petição (outras))

01/10/2014, 16:28

Documentos

Despacho

•27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MILTON APARECIDO DA CUNHA, HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI, ANDERSON PITONDO MANZOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI - SP200343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, cientifiquem-se as partes acerca dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, apresentar os corretos no prazo 5 (cinco) dias. Ressalve-se que compete à parte exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, poderá resultar no cancelamento da ordem de pagamento expedida. Após, estando em termos os ofícios expedidos, o Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Os autos permanecerão sobrestados até que sobrevenha notícias de pagamento das requisições, salvo se houver questão processual em discussão. Noticiada a liberação do pagamento pelo Tribunal, o(s) beneficiário(s) será(serão) intimado(s), pelo prazo de 5 dias, para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e/ou BANCO DO BRASIL), bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, quando desbloqueados, sob pena de estorno dos valores, conforme preceitua o artigo 2º da Lei 13.463, de 6 de julho de 2017. Por fim, cientifique-se que o saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002931-78.2011.4.03.6140