Execução Fiscal 0013030-51.2016.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0013030-51.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2022, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2022, 16:58

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: CATARINA DE MATOS NALDI - SP306733, ANA PAULA TEODORO - SP362008, MAURICIO CASTILHO MACHADO - SP291667 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013030-51.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito, consoante manifestação do exequente (ID nº 244784865). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se.

24/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 12:54

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: CATARINA DE MATOS NALDI - SP306733, ANA PAULA TEODORO - SP362008, MAURICIO CASTILHO MACHADO - SP291667 DESPACHO 1. ID nº 239015891: Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, sobrestado, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0013030-51.2016.4.03.6102

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/02/2022, 14:25

Mero expediente

15/02/2022, 14:25

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 18:37

Publicação

13/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: CATARINA DE MATOS NALDI - SP306733, ANA PAULA TEODORO - SP362008, MAURICIO CASTILHO MACHADO - SP291667 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 6.522,28 (seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), correspondente ao valor total depositado na conta judicial 2014.635.00034753-4, em 03/07/2017, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0013030-51.2016.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e EXECUTADO: UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 52.657.079/0001-21, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: 1) A quantia equivalente a 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANS, pela Caixa Econômica Federal -CEF, através da operação TES0034, segundo os seguintes códigos: RESSARCIMENTO AO SUS Unidade Gestora - UG: 253032, Gestão: 36213, Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS), Número de Referência: 33902635648201239, Recolhedor: UNIMED DE BATATAIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (52.657.079/0001-21). 2) A quantia equivalente a 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU. Para tanto, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). Código de Recolhimento: 91710-9; Número de referência: 352054; Vencimento: dia em que for realizada a conversão em renda; CNPJ do contribuinte: 52.657.079/0001-21; UG/GESTÃO: 110060/0001; Valor do principal: Percentual/valor relativo aos honorários advocatícios conforme definido em sentença; Valor total: Percentual/valor relativo aos honorários advocatícios conforme definido em sentença. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0013030-51.2016.4.03.6102

10/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: CATARINA DE MATOS NALDI - SP306733, ANA PAULA TEODORO - SP362008, MAURICIO CASTILHO MACHADO - SP291667 DESPACHO Petição ID nº 130574471: Considerando o trânsito em julgado dos Embargos à Execução 0003232-32.2017.403.6102, EXECUTADO: UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 52.657.079/0001-21, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: 1) A quantia equivalente a 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANS, pela Caixa Econômica Federal -CEF, através da operação TES0034, segundo os seguintes códigos: RESSARCIMENTO AO SUS Unidade Gestora - UG: 253032, Gestão: 36213, Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS), Número de Referência: 33902635648201239, Recolhedor: UNIMED DE BATATAIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (52.657.079/0001-21). 2) A quantia equivalente a 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU. Para tanto, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). Código de Recolhimento: 91710-9; Número de referência: 352054; Vencimento: dia em que for realizada a conversão em renda; CNPJ do contribuinte: 52.657.079/0001-21; UG/GESTÃO: 110060/0001; Valor do principal: Percentual/valor relativo aos honorários advocatícios conforme definido em sentença; Valor total: Percentual/valor relativo aos honorários advocatícios conforme definido em sentença. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0013030-51.2016.4.03.6102 defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 6.522,28 (seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), correspondente ao valor total depositado na conta judicial 2014.635.00034753-4, em 03/07/2017, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0013030-51.2016.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e Intime-se cumpra-se.

27/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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