Execução Fiscal 0013030-51.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 6.275,29

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA DE MATOS NALDI

OAB/SP 306733·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA TEODORO

OAB/SP 362008·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CASTILHO MACHADO

OAB/SP 291667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 16:58

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:58

Decorrido prazo de ANS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:15

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 19:09

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 16:58

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:58

Decorrido prazo de ANS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 12:54

Despacho

•15/02/2022, 14:25

25/03/2022, 00:15

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 19:09

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: CATARINA DE MATOS NALDI - SP306733, ANA PAULA TEODORO - SP362008, MAURICIO CASTILHO MACHADO - SP291667 DESPACHO 1. ID nº 239015891: Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, sobrestado, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0013030-51.2016.4.03.6102

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de ANS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:17

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:37

Juntada de certidão

07/01/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 18:55

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:02

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/12/2021, 11:47

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/12/2021, 14:22

Decorrido prazo de ANS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:20

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:01

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/10/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:29

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/10/2021, 22:28

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 01:09

Juntada de certidão

05/10/2021, 17:45

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:36

Juntada de certidão

05/10/2021, 17:36

Apensado ao processo 5001317-23.2018.4.03.6102

05/10/2021, 17:35

Juntada de certidão

05/10/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:17

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 12:39

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:37

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:37

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:37

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:35

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:34

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:34

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:34

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:34

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:34

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:34

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:34

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:34

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:34

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:33

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:33

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:33

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

05/02/2019, 11:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 10:27

Decorrido prazo de UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 12:59

Publicado Despacho em 21/01/2019.

22/01/2019, 05:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/01/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2019, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 18:39

Publicado Despacho em 13/12/2018.

13/12/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 15:38

Conclusos para despacho

11/12/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/12/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2018, 16:38

Conclusos para despacho

21/11/2018, 17:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/11/2018, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/11/2018, 16:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 382/2018 (1a. Vara)

21/11/2018, 15:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.382/2018 (1a. Vara)

21/11/2018, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2018, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2018, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2018, 09:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2018, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

26/10/2018, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

26/10/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/10/2018, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2018, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

04/05/2018, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/05/2018, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 11:48

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0003232-32.2017.403.6102 - Prinipal

01/03/2018, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2017, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

13/11/2017, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

02/06/2017, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2017, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 12:16

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003232-32.2017.403.6102 - Prinipal

07/04/2017, 10:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DE CITACAO Complemento Livre:

04/04/2017, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000011659 Complemento Livre:

15/03/2017, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

21/02/2017, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2017, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2016, 13:10

Ofício de transferência eletrônica

•06/12/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:47

Despacho

•26/10/2021, 15:29

Traslado de cópias

•05/10/2021, 17:45

Traslado de cópias

•05/10/2021, 17:32

Traslado de cópias

•05/10/2021, 17:32

Despacho

•04/10/2021, 13:17

Despacho

•16/01/2019, 18:39

Despacho

•10/12/2018, 16:38