Procedimento Comum Cível 0003695-93.2012.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003695-93.2012.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2026, 18:03

Trânsito em julgado

23/02/2026, 16:52

Publicação

14/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO PAES MOREIRA EXECUTADO: SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO DAGRE SCHMID - SP160555 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MANSSUR SANTAROSA - SP378119 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS SANTAROSA JUNIOR - SP187466 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME GABRIEL NEGRETE SILVA - SP385912 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELA DALFOVO - SP241788-B SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003695-93.2012.4.03.6119 Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes supramencionadas em cabeçalho. A exequente apresentou cálculos (Id 11894284). Após tentativas frustradas de conciliação, foi homologado o cálculo apresentado pela exequente no importe de R$ 91.568,77, atualizado até 09/2018 (Id 26197847). Apresentada proposta de acordo pelo INSS (Id 37131110), a executada concordou com seus termos, e o Juízo homologou a proposta de pagamento do valor de R$ 99.334,29 referente às parcelas vencidas, em 60 parcelas, bem como do valor de R$ 522,50 referente ao benefício previdenciário de auxílio-acidente, ainda ativo (Id 38417192). Ao Id 43454619, o executado requereu a juntada dos comprovantes de pagamentos realizados, e a consequente extinção da execução. A Autarquia, por sua vez, manifestou-se informando que não haveria comprovação documental de que todas as parcelas estariam quitadas (Id 45062435). A executada juntou comprovantes de pagamento das parcelas acordadas (Id 259148135 - 376153756). Intimada a se manifestar acerca do pagamento (Id 448443157) a exequente requereu a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, em razão da quitação integral do valor executado (Id 456206797). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Verificada a ocorrência de pagamento sem notícia de objeção da parte interessada, impõe-se a extinção da execução. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarulhos, data do sistema. LETICIA MENDES MARTINS DO REGO BARROS Juíza Federal Substituta

Expedida/certificada

12/11/2025, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2025, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 14:18

Expedida/certificada

29/10/2025, 14:30

Mero expediente

28/10/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 17:13

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:54

Mero expediente

03/09/2025, 15:02

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO PAES MOREIRA EXECUTADO: SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO DAGRE SCHMID - SP160555 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MANSSUR SANTAROSA - SP378119 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS SANTAROSA JUNIOR - SP187466 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME GABRIEL NEGRETE SILVA - SP385912 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELA DALFOVO - SP241788-B SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003695-93.2012.4.03.6119 Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes supramencionadas em cabeçalho. A exequente apresentou cálculos (Id 11894284). Após tentativas frustradas de conciliação, foi homologado o cálculo apresentado pela exequente no importe de R$ 91.568,77, atualizado até 09/2018 (Id 26197847). Apresentada proposta de acordo pelo INSS (Id 37131110), a executada concordou com seus termos, e o Juízo homologou a proposta de pagamento do valor de R$ 99.334,29 referente às parcelas vencidas, em 60 parcelas, bem como do valor de R$ 522,50 referente ao benefício previdenciário de auxílio-acidente, ainda ativo (Id 38417192). Ao Id 43454619, o executado requereu a juntada dos comprovantes de pagamentos realizados, e a consequente extinção da execução. A Autarquia, por sua vez, manifestou-se informando que não haveria comprovação documental de que todas as parcelas estariam quitadas (Id 45062435). A executada juntou comprovantes de pagamento das parcelas acordadas (Id 259148135 - 376153756). Intimada a se manifestar acerca do pagamento (Id 448443157) a exequente requereu a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, em razão da quitação integral do valor executado (Id 456206797). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Verificada a ocorrência de pagamento sem notícia de objeção da parte interessada, impõe-se a extinção da execução. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarulhos, data do sistema. LETICIA MENDES MARTINS DO REGO BARROS Juíza Federal Substituta

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO PAES MOREIRA - SP257343 EXECUTADO: SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME GABRIEL NEGRETE SILVA - SP385912, GUSTAVO MANSSUR SANTAROSA - SP378119, ANTONIO CARLOS SANTAROSA JUNIOR - SP187466, DANIELA DALFOVO - SP241788-B, RICARDO DAGRE SCHMID - SP160555 Id 56320353 - o INSS alega que que a parte ré não comprovou o recolhimento das prestações vincendas referente aos meses 05/2020, 06/2020, 07/2020 e 08/2020, e que após intimada, ela não trouxe aos autos os comprovantes de pagamento das referidas prestações, argumentando que vem cumprindo rigorosamente com as obrigações assumidas. Indica que em consulta aos sistemas informatizados da Previdência Social, verificou que a empresa ré, de fato, vem efetuando o pagamento dos valores devidos referente ao parcelamento firmado e as prestações vincendas a partir da competência 09/2020, mas que não consta o pagamento das parcelas mensais referentes aos meses 05/2020, 06/2020, 07/2020 e 08/2020. Requer, assim, a intimação da executada para que promova a comprovação do pagamento de referidas prestações. Com efeito, observa-se que, intimada, a executada não cumpriu o quanto determinado na decisão do Id 53677328, haja vista que, não apresentou os recolhimentos relativos às competências 05/2020, 06/2020, 07/2020 e 08/2020, aduzindo que a proposta de parcelamento ajustada pelas litigantes, fora homologada em 10 de setembro de 2020, e que a executada vem observando os termos da avença entabulada junto à credora, desde essa data, cumprindo rigorosamente com as obrigações assumidas. Salienta-se que, nos termos do acordo homologado, a executada se obrigou quanto às parcelas vencidas: ao ressarcimento de R$ 99.334,29 (noventa e nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) atualizadas até abril de 2020, data do requerimento do parcelamento, cabendo a correção através da tabela do Manual de Orientação de Cálculos da Justiça Federal às ações condenatórias em geral até a data do efetivo pagamento, sendo o montante parcelado em até 60 (sessenta) vezes, nos termos do art. 7º da Portaria 218/2019. E, quanto às parcelas vincendas: ao ressarcimento integral através do pagamento até o 10º dia de cada mês, mediante solicitação eletrônica dos valores devidos à Procuradoria Seccional Federal em Guarulhos e à Agência da Previdência Social de Guarulhos, enquanto persistir o pagamento da prestação social concedida pelo INSS em razão do acidente de trabalho objeto da demanda, incluindo o abono anual, sendo que, atualmente, o valor do benefício de auxílio-acidente que ainda está ativo (NB 548.792.456-9) é de R$ 522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) - Id 37131110. Portanto, as parcelas vincendas tem como termo inicial maio de 2020, devendo a executada comprovar o pagamento das parcelas faltantes relativas às competências 05/2020, 06/2020, 07/2020 e 08/2020. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003695-93.2012.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos intime-se o representante judicial da parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove o pagamento das parcelas faltantes, sob pena de rescisão do acordo. Com a juntada, intime-se o representante judicial do INSS. Guarulhos, 30 de junho de 2021. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO PAES MOREIRA - SP257343 EXECUTADO: SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO DAGRE SCHMID - SP160555 D E C I S Ã O O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ingressou com ação regressiva em face de Sakaguchi Industrial Ltda, postulando a condenação ao pagamento de todos os valores dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente pagos ao segurado Francisco Cássio Rodrigues Brito, que teria sofrido acidente de trabalho grave em 29.07.2009. A inicial foi instruída com documentos (Id. 11894273, pp. 2-16). O réu apresentou contestação pugnando pela improcedência dos pedidos (Id. 11894276, pp. 75-86). Sentença julgando parcialmente procedente o pedido, a fim de condenar a parte ré ao pagamento de todos os valores despendidos pelo INSS com a instituição dos benefícios previdenciários NB 536.772.690-5 e NB 548.792.456-9, bem como o pagamento dos valores a serem despendidos pelo INSS em razão do acidente (Id. 11894281, pp. 290-292). Embargos declaratórios interpostos pela parte autora (Id. 11894281, pp. 309) acolhidos, a fim de retificar o nome do segurado na sentença. Apelação interposta pelo réu (Id. 11894281, pp. 294-305), e contrarrazões apresentadas pelo autor (pp. 310-321), julgada parcialmente procedente, tão somente para fixar a verba honorária em 10% sobre o valor da condenação (pp. 327-337). O réu apresentou recurso especial (Id. 11894281, pp. 340-353), devidamente contrarrazoado pela parte autora (pp. 357-359; Id. 1184282, pp. 360-362). O recurso não foi admitido (id. 1184282, pp. 373-374). Agravo apresentado pelo réu (pp. 376-386) e não conhecido (pp. 397-399). Iniciou-se a fase de cumprimento de sentença e a autora apresentou a devida planilha de cálculos (Ids. 11894284 e 11894285), que foi impugnada pela requerida (Id. 14343629). Após tentativas frustradas de conciliação, foi homologado o cálculo apresentado pela exequente no importe de R$ 91.568,77, atualizado até 09/2018 (Id. 26197847). Apresentada proposta de acordo pelo INSS (Id. 37131110), o executado concordou com seus termos, e o Juízo homologou a proposta de pagamento do valor de R$ 99.334,29 referente às parcelas vencidas, em 60 parcelas, bem como do valor de R$ 522,50 referente ao benefício previdenciário de auxílio-acidente, ainda ativo (Id. 38417192). Ao Id. 43454619, o executado requereu a juntada dos comprovantes de pagamentos realizados, e a consequente extinção da execução. A Autarquia, por sua vez, manifestou-se informando que não haveria comprovação documental de que todas as parcelas estariam quitadas (Id. 45062435). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Afirma o INSS que a execução não comporta extinção. Isso porque, das 60 parcelas referentes ao acordo celebrado entre as partes, apenas haveria comprovação do pagamento de duas delas. De fato, somente há comprovação nos autos do pagamento das parcelas de competência 09/2020 (Ids. 40669662 e 40669666) e 11/2020 (Id. 43454624), bem como do valor referente aos honorários advocatícios (Id. 40990942). Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003695-93.2012.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos intime-se o representante judicial da parte executada, para que comprove os recolhimentos faltantes, ou requeira o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Etiene Coelho Martins Juiz Federal Substituto

01/03/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(234)