Cumprimento de sentença 0003695-93.2012.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 25.130,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO PAES MOREIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GABRIEL NEGRETE SILVA

OAB/SP 385912·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MANSSUR SANTAROSA

OAB/SP 378119·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS SANTAROSA JUNIOR

OAB/SP 187466·CPF·Representa: Réu

DANIELA DALFOVO

OAB/SP 241788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP

Terceiro

SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO PAES MOREIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GABRIEL NEGRETE SILVA

OAB/SP 385912·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MANSSUR SANTAROSA

OAB/SP 378119·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS SANTAROSA JUNIOR

OAB/SP 187466·CPF·Representa: Réu

DANIELA DALFOVO

OAB/SP 241788·CPF·Representa: Réu

RICARDO DAGRE SCHMID

OAB/SP 160555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 18:03

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:04

Transitado em Julgado em 13/02/2026

23/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:55

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 19:10

Todas as movimentações(396)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 18:03

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:04

Transitado em Julgado em 13/02/2026

23/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 13:42

Sentença

•11/11/2025, 16:54

04/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:55

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 19:10

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:02

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2025, 18:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 17:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2022, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:49

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2022, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2022, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:17

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:22

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 11:47

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:24

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:16

Recebidos os autos da Conciliação

23/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:46

Homologada a Transação

22/03/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 10:31

Conclusos para decisão

16/03/2022, 16:12

Expedição de termo de audiência

15/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Publicado Intimação em 26/01/2022.

09/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO PAES MOREIRA - SP257343 EXECUTADO: SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME GABRIEL NEGRETE SILVA - SP385912, GUSTAVO MANSSUR SANTAROSA - SP378119, ANTONIO CARLOS SANTAROSA JUNIOR - SP187466, DANIELA DALFOVO - SP241788-B, RICARDO DAGRE SCHMID - SP160555 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 6º., da Resolução PRES no. 343, de 14/04/2020 e da Portaria nº 01, de 05 de julho de 2017, da CECON-Guarulhos, por determinação do MM Juiz Federal Coordenador, Dr. Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, efetuei o agendamento da audiência de tentativa de conciliação para: 15/03/2022 às 13:30. A sessão será realizada por videoconferência e a plataforma utilizada será o Microsoft Teams. O LINK PARA ACESSO DAS PARTES A SESSÃO É O QUE CONSTA NESTE ATO ORDINATÓRIO, QUAL SEJA: < https://bit.ly/3FX4rDF >. Caso alguma das partes não tenha condições para participar no formato online, deverá informar o Setor de Conciliação, para que seja providenciado o necessário para o seu comparecimento presencial no Fórum Federal de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail da Central de Conciliação de Guarulhos, qual seja: [email protected] ou WhatsApp (11) 2475-8515 (mensagens). Noticiado o desinteresse na tentativa de conciliação pelas partes, os autos serão remetidos ao Juízo de Origem para prosseguimento. Servirá o presente ato para fins de intimação. GUARULHOS, na data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003695-93.2012.4.03.6119 / CECON-Guarulhos

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 14:47

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 15/03/2022 13:30 CECON-Guarulhos.

24/01/2022, 14:10

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2021, 11:45

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 04:34

Remetidos os autos à Conciliação

16/11/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 18:23

Proferida decisão interlocutória

16/11/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 14:28

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 21:25

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:26

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:09

Conclusos para despacho

04/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:24

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:45

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 18:27

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 18:26

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 14:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.

08/07/2021, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

08/07/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:14

Proferida decisão interlocutória

30/06/2021, 13:12

Conclusos para decisão

29/06/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 14:32

Conclusos para despacho

17/06/2021, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 20:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 11:53

Publicado Decisão em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:04

Proferida decisão interlocutória

17/05/2021, 12:18

Conclusos para decisão

07/05/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 13:55

Juntada de certidão

30/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:50

Juntada de Petição de procuração/habilitação

26/04/2021, 14:49

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:09

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:04

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 16/03/2021 23:59.

29/03/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 12:55

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:33

Proferida decisão interlocutória

19/02/2021, 15:47

Conclusos para decisão

05/02/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 21:59

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:23

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 05:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:18

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:40

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:13

Conclusos para despacho

10/11/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 16:43

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 17:48

Conclusos para despacho

24/09/2020, 19:26

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:20

Publicado Decisão em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 17:31

Proferida decisão interlocutória

10/09/2020, 15:33

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 04:48

Conclusos para decisão

31/08/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 17:16

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:02

Juntada de Petição de procuração/habilitação

20/08/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 13:50

Conclusos para despacho

18/08/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 20:09

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:48

Publicado Despacho em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:47

Conclusos para despacho

15/07/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 16:50

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/06/2020, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 14:10

Conclusos para despacho

27/04/2020, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:09

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 08:45

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 03:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 15:02

Proferida decisão interlocutória

17/12/2019, 12:25

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2019, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2019, 10:20

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/04/2019, 11:28

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2019, 11:11

Publicado Despacho em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2019, 11:46

Conclusos para despacho

28/03/2019, 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

27/03/2019, 13:44

Audiência audiência conciliação realizada para 26/03/2019 15:00 CECON-Guarulhos.

26/03/2019, 17:07

Juntada de Termo de audiência

26/03/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2019, 14:50

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 13:56

Audiência audiência conciliação designada para 26/03/2019 15:00 CECON-Guarulhos.

07/03/2019, 16:58

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

27/02/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 15:08

Conclusos para despacho

26/02/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2019, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2019, 15:29

Publicado Despacho em 19/02/2019.

19/02/2019, 01:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2019, 01:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 12:38

Conclusos para despacho

13/02/2019, 17:26

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 06:12

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 06:08

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2019, 21:31

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 13:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 16:47

Conclusos para despacho

21/11/2018, 16:07

Decorrido prazo de SAKAGUCHI INDUSTRIAL LTDA - EPP em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 11:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/11/2018, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2018.

06/11/2018, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2018, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 17:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/10/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 13:42

Juntada de certidão

26/10/2018, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2018, 14:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 136/2018 (4a. Vara)

01/10/2018, 09:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2018 (4a. Vara)

27/09/2018, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS NO SISTEMA PJE Complemento Livre: N°5006162-47.2018.4.03.6119

26/09/2018, 11:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE RÉ Complemento Livre:

26/09/2018, 09:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2018, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: INSS COMUNICA DISTRIBUIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO PJE

11/09/2018, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/08/2018, 06:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 126/128

08/08/2018, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFÍCIO STJ

09/04/2018, 12:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/04/2018, 09:16

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.10/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2018, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2018, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 15/2016 (4a. Vara)

29/02/2016, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2016, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/02/2016, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 118/144

15/12/2015, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/12/2015, 14:17

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

10/12/2015, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/12/2015, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO INSS Complemento Livre: 201561190039370

30/11/2015, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2015, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/11/2015, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/84

27/10/2015, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO DA PARTE REQUERIDA Complemento Livre: N. 201561000170453

19/10/2015, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 158/169

04/09/2015, 08:27

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre:

03/09/2015, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/09/2015, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/08/2015, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190025364 Complemento Livre: OFICIO 308/2015 - CEF

04/08/2015, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTREGA DE ALVARA DE LEVANTAMENTO Complemento Livre: AO PERITO JUDICIAL

24/06/2015, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CLAUDIO LOPES FERREIRA Complemento Livre: NUMERO : 31/2015 VALIDADE 60 DIAS

11/06/2015, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190014766 Complemento Livre:

15/05/2015, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2015, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/05/2015, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 145/169

07/04/2015, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

25/03/2015, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO INSS Complemento Livre: 201561190006836

25/03/2015, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2015, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/02/2015, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 350/356

12/02/2015, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO PERITO Complemento Livre: 201561000013201

03/02/2015, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2015, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 417/429

15/01/2015, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2014, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: 201461190041559

05/12/2014, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre: 201461190037297

05/12/2014, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2014, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

15/10/2014, 09:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CLAUDIO LOPES FERREIRA Complemento Livre: NUMERO : 104/2014 VALIDADE 60 DIAS

06/10/2014, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO INSS Complemento Livre: 201461190031097

26/09/2014, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2014, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/08/2014, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2014, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PERITO JUDICIAL POR CORREIO ELETRONICO Complemento Livre:

28/06/2014, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: N. 201461190018524

02/06/2014, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2014, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/05/2014, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210/222

08/04/2014, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO INSS Complemento Livre: 201461190006508

13/03/2014, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2014, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/02/2014, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/196

23/01/2014, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2014, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2014, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO - ESTIMATIVA DE HONORARIOS Complemento Livre: 201361190039179

01/10/2013, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2013, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/143

16/09/2013, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/09/2013, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PERITO JUDICIAL - POR E-MAIL Complemento Livre: PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS

13/09/2013, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2013, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS - INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO Complemento Livre: 201361190024141

25/06/2013, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2013, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/06/2013, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231/239

14/05/2013, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS - MANIFESTACAO Complemento Livre: 201261190034622

11/09/2012, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO

06/09/2012, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/08/2012, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU: ESPECIFICARCAO DE PROVAS Complemento Livre: N. 201261000184104

31/08/2012, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2012, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/08/2012, 07:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 394/400

16/08/2012, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2012, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2012, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2012, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU - CONTESTACAO Complemento Livre: 201261190028582

06/08/2012, 09:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SAKAGUSHI IND LTDA - ARUJA Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

16/07/2012, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA CIT Complemento Livre: ARUJA

16/05/2012, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2012, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2012, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/05/2012, 13:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2012, 09:47

Despacho

•29/10/2025, 14:30

Despacho

•28/10/2025, 19:10

Despacho

•04/09/2025, 16:54

Despacho

•03/09/2025, 15:02

Despacho

•07/08/2025, 13:50

Despacho

•06/08/2025, 15:28

Despacho

•03/08/2022, 17:53

Despacho

•03/08/2022, 17:49

Despacho

•23/06/2022, 18:22

Despacho

•16/05/2022, 17:42

Despacho

•11/05/2022, 16:27

Decisão

•22/03/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:47

Todos os documentos(62)

Sentença

•12/11/2025, 13:42

Sentença

•11/11/2025, 16:54

Despacho

•29/10/2025, 14:30

Despacho

•28/10/2025, 19:10

Despacho

•04/09/2025, 16:54

Despacho

•03/09/2025, 15:02

Despacho

•07/08/2025, 13:50

Despacho

•06/08/2025, 15:28

Despacho

•03/08/2022, 17:53

Despacho

•03/08/2022, 17:49

Despacho

•23/06/2022, 18:22

Despacho

•16/05/2022, 17:42

Despacho

•11/05/2022, 16:27

Decisão

•22/03/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:47

Decisão

•16/11/2021, 18:24

Decisão

•16/11/2021, 18:23

Decisão

•16/11/2021, 10:34

Despacho

•06/10/2021, 10:59

Despacho

•04/10/2021, 19:09

Despacho

•01/09/2021, 16:27

Despacho

•01/09/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 18:26

Decisão

•30/06/2021, 13:14

Decisão

•30/06/2021, 13:12

Despacho

•21/06/2021, 17:31

Despacho

•21/06/2021, 14:32

Decisão

•17/05/2021, 14:04

Decisão

•17/05/2021, 12:18

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 13:55

Despacho

•19/04/2021, 17:37

Despacho

•19/04/2021, 16:09

Decisão

•26/02/2021, 11:33

Decisão

•19/02/2021, 15:47

Despacho

•12/01/2021, 17:46

Despacho

•12/01/2021, 17:44

Despacho

•26/11/2020, 16:08

Despacho

•25/11/2020, 17:40

Despacho

•16/10/2020, 12:39

Despacho

•02/10/2020, 18:27

Despacho

•02/10/2020, 17:48

Decisão

•10/09/2020, 17:31

Decisão

•10/09/2020, 15:33

Despacho

•19/08/2020, 14:42

Despacho

•19/08/2020, 13:50

Despacho

•22/07/2020, 16:22

Despacho

•22/07/2020, 15:47

Despacho

•05/05/2020, 14:24

Despacho

•05/05/2020, 14:10

Decisão

•19/12/2019, 14:42

Despacho

•11/04/2019, 14:35

Despacho

•11/04/2019, 10:38

Despacho

•27/02/2019, 15:08

Despacho

•15/02/2019, 13:47

Despacho

•15/02/2019, 12:38

Despacho

•10/01/2019, 17:04

Despacho

•10/01/2019, 17:03

Despacho

•10/01/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 17:35

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 13:42

Documento Comprobatório

•25/10/2018, 14:02