Execução Fiscal 5001797-77.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Conciliação de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

SILVIA REGINA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: SILVIA REGINA DE SOUZA SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001797-77.2019.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança de crédito tributário indicado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida, com renúncia ao prazo recursal. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Em face da renúncia expressa da Exequente à intimação desta decisão e, consequentemente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Publique-se. Registre-se.

24/03/2022, 00:00

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a); não-realizada)

02/12/2020, 11:00

de Conciliação (designada; Juiz(a); designada)

06/11/2020, 15:24

de Conciliação (redesignada; Juiz(a); redesignada)

10/03/2020, 12:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/03/2020, 18:47

Mero expediente

10/10/2019, 15:28

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 13:16

Remessa (outros motivos)

24/04/2019, 11:28

Documentos

•24/03/2022, 00:00