Execução Fiscal 5001797-77.2019.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 5001797-77.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2022, 18:27

Trânsito em julgado

03/05/2022, 18:27

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: SILVIA REGINA DE SOUZA SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001797-77.2019.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança de crédito tributário indicado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida, com renúncia ao prazo recursal. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Em face da renúncia expressa da Exequente à intimação desta decisão e, consequentemente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Publique-se. Registre-se.

24/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 14:25

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 12:47

Mero expediente

16/03/2022, 12:09

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2020, 09:51

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

02/12/2020, 11:00

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

06/11/2020, 15:24

de Conciliação (redesignada; Juiz(a))

10/03/2020, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 18:47

Mero expediente

10/10/2019, 15:28

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

de Conciliação (redesignada; Juiz(a))

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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