Procedimento Comum Cível 5005067-90.2019.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005067-90.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2023, 13:15

Publicação

16/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186 EXECUTADO: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ALBERTO ALVES BARBOSA DOS SANTOS - RJ150320 ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao réu do desarquivamento, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, bem como manifeste-se acerca da petição id 305857273. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 13 de novembro de 2023. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5005067-90.2019.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 00:00

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

13/11/2023, 08:50

Baixa Definitiva

28/07/2023, 17:36

Trânsito em julgado

30/06/2023, 15:48

Publicação

10/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186 REU: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A Advogado do(a) REU: ALBERTO ALVES BARBOSA DOS SANTOS - RJ150320 Sentença tipo "B" SENTENÇA: A AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A ajuizou a presente ação de procedimento comum em face de MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, objetivando condená-la a pagar a quantia de R$ 49.746,45 (quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos - 02/2018), consistente em custos de reinstalação dos inclinômetros avariados. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Custas prévias foram recolhidas. Após diligências, a ré foi citada e contestou o pedido. Houve réplica. A seguir, as partes requereram a suspensão do feito, a fim de buscarem uma composição amigável. Posteriormente, requerem a homologação de acordo, com a suspensão do feito até sua quitação para ulterior extinção, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, para pagamento do valor acordado em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas (id 266457031). É o relatório. DECIDO. Com efeito, no caso em exame, as partes requerem a homologação de acordo judicial, a fim de fixar o valor da obrigação devida pela ré, bem como para parcelar o pagamento em prestações mensais e sucessivas. Diante da concordância das partes, deve o acordo ser homologado, visto que não há ofensa à ordem pública e aos princípios que regem a Administração Pública. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005067-90.2019.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, resolvo do mérito do processo e HOMOLOGO a transação, nos termos da proposta apresentada pelas partes. Custas e honorários na forma acordada. Certificado o trânsito em julgado, altere-se o cadastramento para cumprimento de sentença. Após, aguarde-se sobrestado, por seis meses, o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo supra, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre a satisfação do acordado. Cumprido ou no silêncio, arquivem-se definitivamente. P. R. I. Santos, 03 de abril de 2023 DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

04/04/2023, 00:00

Homologação de Transação

03/04/2023, 07:37

Conclusão (para julgamento)

22/03/2023, 22:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186 REU: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A Advogado do(a) REU: ALBERTO ALVES BARBOSA DOS SANTOS - RJ150320 D E S P A C H O: Id 257615655: Autos nº 5005067-90.2019.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido pelas partes, a fim de dar continuidade às tratativas visando à composição. Int. Santos, 3 de outubro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

03/10/2022, 20:07

Documentos

Ato ordinatório

•14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186 REU: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A Advogado do(a) REU: ALBERTO ALVES BARBOSA DOS SANTOS - RJ150320 Sentença tipo "B" SENTENÇA: A AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A ajuizou a presente ação de procedimento comum em face de MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, objetivando condená-la a pagar a quantia de R$ 49.746,45 (quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos - 02/2018), consistente em custos de reinstalação dos inclinômetros avariados. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Custas prévias foram recolhidas. Após diligências, a ré foi citada e contestou o pedido. Houve réplica. A seguir, as partes requereram a suspensão do feito, a fim de buscarem uma composição amigável. Posteriormente, requerem a homologação de acordo, com a suspensão do feito até sua quitação para ulterior extinção, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, para pagamento do valor acordado em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas (id 266457031). É o relatório. DECIDO. Com efeito, no caso em exame, as partes requerem a homologação de acordo judicial, a fim de fixar o valor da obrigação devida pela ré, bem como para parcelar o pagamento em prestações mensais e sucessivas. Diante da concordância das partes, deve o acordo ser homologado, visto que não há ofensa à ordem pública e aos princípios que regem a Administração Pública. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005067-90.2019.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, resolvo do mérito do processo e HOMOLOGO a transação, nos termos da proposta apresentada pelas partes. Custas e honorários na forma acordada. Certificado o trânsito em julgado, altere-se o cadastramento para cumprimento de sentença. Após, aguarde-se sobrestado, por seis meses, o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo supra, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre a satisfação do acordado. Cumprido ou no silêncio, arquivem-se definitivamente. P. R. I. Santos, 03 de abril de 2023 DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

04/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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