Cumprimento de sentença 5005067-90.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 49.746,45

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Autor

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP 121186·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ALVES BARBOSA DOS SANTOS

OAB/RJ 150320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Autor

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

CODESP

Terceiro

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:15

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:50

Processo Desarquivado

13/11/2023, 08:50

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 08:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 04/05/2023

30/06/2023, 15:48

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:59

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:09

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:18

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:15

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:50

13/11/2023, 08:50

Processo Desarquivado

13/11/2023, 08:50

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 08:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 04/05/2023

30/06/2023, 15:48

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:59

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:09

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:00

Homologada a Transação

03/04/2023, 07:37

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 22:26

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 15:25

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 20:07

Conclusos para despacho

03/10/2022, 18:42

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:29

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:20

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 22:32

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186 REU: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A Advogado do(a) REU: ALBERTO ALVES BARBOSA DOS SANTOS - RJ150320 D E S P A C H O Id 56687357, parte final: À vista do pedido de suspensão do feito por 60 (sessenta) dias para fins de celebração de eventual acordo e considerado o lapso temporal transcorrido, digam as partes se houve êxito nas tratativas visando à composição. Sem prejuízo, ciência à ré dos documentos ulteriormente juntados (id 56687455), tendo em vista que parte da documentação não foi acostada com a inicial. Int. Santos, 25 de janeiro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005067-90.2019.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:20

Conclusos para decisão

24/08/2021, 12:13

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Juntada de Petição de réplica

02/07/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2021.

28/06/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:54

Juntada de ato ordinatório

22/06/2021, 16:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/06/2021, 17:14

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:28

Juntada de certidão

13/05/2021, 20:34

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:27

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 12:56

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 16:49

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 23:01

Juntada de certidão

30/11/2020, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 18:19

Conclusos para despacho

30/11/2020, 18:04

Juntada de certidão

30/11/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 22:17

Juntada de certidão

14/05/2020, 10:38

Juntada de certidão

14/05/2020, 10:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/04/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 13:21

Conclusos para despacho

18/03/2020, 13:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 09:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:30

Juntada de ato ordinatório

10/02/2020, 16:26

Juntada de Petição de diligência

01/02/2020, 12:05

Mandado devolvido sem cumprimento

01/02/2020, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 14:40

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2019, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 19:16

Conclusos para despacho

28/10/2019, 13:38

Expedição de Certidão

10/07/2019, 18:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/07/2019, 18:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/07/2019, 16:56

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 16:56

Sentença

•03/04/2023, 14:00

Sentença

•03/04/2023, 07:37

Despacho

•06/10/2022, 14:19

Despacho

•03/10/2022, 20:07

Despacho

•12/07/2022, 14:29

Despacho

•23/03/2022, 15:35

Despacho

•17/03/2022, 22:32

Despacho

•26/01/2022, 09:45

Despacho

•25/01/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:14

Despacho

•30/11/2020, 23:01

Despacho

•30/11/2020, 18:19

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:50

Sentença

•03/04/2023, 14:00

Sentença

•03/04/2023, 07:37

Despacho

•06/10/2022, 14:19

Despacho

•03/10/2022, 20:07

Despacho

•12/07/2022, 14:29

Despacho

•23/03/2022, 15:35

Despacho

•17/03/2022, 22:32

Despacho

•26/01/2022, 09:45

Despacho

•25/01/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:14

Despacho

•30/11/2020, 23:01

Despacho

•30/11/2020, 18:19

Despacho

•18/03/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 16:26

Mandado

•06/11/2019, 19:26

Despacho

•28/10/2019, 19:16