Procedimento Comum Cível 0004973-80.2012.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004973-80.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2024, 18:31

Trânsito em julgado

22/07/2024, 18:31

Mero expediente

03/05/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 19:41

Ato ordinatório

24/05/2023, 11:29

Publicação

28/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI EXECUTADO: JOAQUIM FELICIANO DA SILVA NETTO, ANNA CAROLINA DE AZEVEDO SILVA CAMANO, JOSÉ OCTAVIO DE AZEVEDO E SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA - SP25263 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ CAMANO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA - SP25263 S E N T E N Ç A RELATÓRIO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004973-80.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Trata-se de cumprimento de sentença movida pela FUNAI em face dos executados, conforme documentos dos autos. FUNDAMENTAÇÃO: Com o cumprimento da sentença tal como proferida, desaparece o interesse processual para o prosseguimento da execução. Em razão do cumprimento total do julgado, conforme documentos dos autos, foram as parte intimadas para manifestação, tendo inclusive a FUNAI se manifestado nestes termos: "FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue. Tendo em vista o pagamento do valor em execução, requer-se a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo, independente de nova intimação." Por oportuno, os comprovantes de pagamento dos honorários de sucumbência devidos à FUNAI foram juntados aos autos. DISPOSITIVO: Dito isso, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, em face da demolição efetivada, como noticiado nos autos. DETERMINO: Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Ante o desinteresse recursal, declaro o trânsito em julgado e, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. CARAGUATATUBA, 2 de março de 2023. GUSTAVO CATUNDA MENDES JUIZ FEDERAL

27/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2023, 07:34

Pagamento integral do débito

02/03/2023, 17:29

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 15:04

Mero expediente

22/11/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 18:23

Ato ordinatório

25/05/2022, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI EXECUTADO: JOAQUIM FELICIANO DA SILVA NETTO, ANNA CAROLINA DE AZEVEDO SILVA CAMANO, JOSÉ OCTAVIO DE AZEVEDO E SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA - SP25263 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ CAMANO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA - SP25263 S E N T E N Ç A RELATÓRIO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004973-80.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Trata-se de cumprimento de sentença movida pela FUNAI em face dos executados, conforme documentos dos autos. FUNDAMENTAÇÃO: Com o cumprimento da sentença tal como proferida, desaparece o interesse processual para o prosseguimento da execução. Em razão do cumprimento total do julgado, conforme documentos dos autos, foram as parte intimadas para manifestação, tendo inclusive a FUNAI se manifestado nestes termos: "FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue. Tendo em vista o pagamento do valor em execução, requer-se a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo, independente de nova intimação." Por oportuno, os comprovantes de pagamento dos honorários de sucumbência devidos à FUNAI foram juntados aos autos. DISPOSITIVO: Dito isso, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, em face da demolição efetivada, como noticiado nos autos. DETERMINO: Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Ante o desinteresse recursal, declaro o trânsito em julgado e, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. CARAGUATATUBA, 2 de março de 2023. GUSTAVO CATUNDA MENDES JUIZ FEDERAL

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAQUIM FELICIANO DA SILVA NETTO, ANNA CAROLINA DE AZEVEDO SILVA CAMANO, JOSÉ OCTAVIO DE AZEVEDO E SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA - SP25263 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA - SP25263 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA - SP25263 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ CAMANO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA - SP25263 S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0004973-80.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Trata-se de ação em que, conforme petição nos autos, houve a formalização do pedido de desistência pela parte autora, sob as razões expostas, bem como juntada de certidão de óbito do coautor. Intimada, a parte ré manifestou sua concordância com o pleito de desistência do autor. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO É certo que a ação judicial se instaura no interesse do autor, ante o princípio dispositivo (artigo 2º, do Código de Processo Civil) e, assim, cabe ao autor o direito dela dispor, conforme seu interesse e a depender da fase processual (artigo 485, do CPC), conforme se verifica no presente caso. Por conseguinte, a desistência da ação judicial é faculdade da autora, sobretudo diante da anuência da parte ré, no sentido de: "não se opõe ao pedido de desistência dos autores.." Do exposto, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV (óbito do coautor) e inciso VIII (desistência), do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Dito isso, em razão do óbito do coautor julgo extinto o feito, bem como homologo a desistência e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora desistente ao pagamento de honorários, que arbitro nos termos da lei em 10% do valor da causa atualizado, conforme art. 90, do CPC. Após as devidas providências e baixa de eventuais restrições decorrentes destes autos, arquivem-se, observada as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. Intime-se. CARAGUATATUBA, 8 de dezembro de 2020.

08/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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