Procedimento Comum Cível 0007442-69.2002.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007442-69.2002.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 17:03

Publicação

28/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALDEMIR DE SOUZA CORREIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ILIDIA GONCALES VELASQUEZ - MS6945, YVANISE DE OLIVEIRA CAMPOS - MS6199 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 S E N T E N Ç A Diante da informação do levantamento dos valores depositados em decorrência do pagamento do precatório, e não havendo outros questionamentos acerca das importâncias devidas nestes autos, determino a extinção do feito pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Anote-se os novos patronos indicados na petição anexada no Id 317679446. Publique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007442-69.2002.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá Intime-se. Registre-se. Oportunamente, dê-se baixa, arquivando-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Juliana Blanco Wojtowicz Juíza Federal

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2024, 13:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2024, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 16:25

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 19:06

Publicação

25/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALDEMIR DE SOUZA CORREIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ILIDIA GONCALES VELASQUEZ - MS6945, YVANISE DE OLIVEIRA CAMPOS - MS6199 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, ficam as partes intimadas da disponibilização do pagamento do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Corumbá/MS, 23 de janeiro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007442-69.2002.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALDEMIR DE SOUZA CORREIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ILIDIA GONCALES VELASQUEZ - MS6945, YVANISE DE OLIVEIRA CAMPOS - MS6199 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CORUMBá, 23 de janeiro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007442-69.2002.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALDEMIR DE SOUZA CORREIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ILIDIA GONCALES VELASQUEZ - MS6945, YVANISE DE OLIVEIRA CAMPOS - MS6199 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CORUMBá, 23 de janeiro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007442-69.2002.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá

24/01/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

23/01/2024, 18:14

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALDEMIR DE SOUZA CORREIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ILIDIA GONCALES VELASQUEZ - MS6945, YVANISE DE OLIVEIRA CAMPOS - MS6199 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Comunicada a cessão do crédito do exequente ALDEMIR DE SOUZA CORREIA (Id 264773587), bem como do valor devido a título de honorários contratuais (Id 267307167), a cessionária requer a adoção de providências para destaque/bloqueio do crédito, e oportuna expedição de alvará/ordem de transferência em seu favor, bem como sua habilitação nos autos como interessada. Sobre a cessão de créditos, o artigo 19 da Resolução CJF 458, de 04/10/2017, prevê que o credor poderá ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em requisições de pagamento, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 100 da Constituição Federal. Prevê, ainda, no artigo 21, que a mudança de beneficiário na requisição somente ocorrerá se o cessionário juntar aos autos da execução o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório pelo juízo da execução. Havendo cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará o fato ao Tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à sua disposição com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente. No caso, o ofício requisitório já foi transmitido. Assim, à vista da regularidade dos termos de cessão de crédito juntados aos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007442-69.2002.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá defiro os pedidos de registro de cessão de crédito na requisição de pagamento 20220005419/Protocolo 20220053350 (Id 247123795). Comunique-se imediatamente ao Tribunal solicitando registro da condição de levantamento à ordem do Juízo. Cópia do presente despacho poderá servir como Ofício à PRESI/GABPRES/SEPE/UFEP/DPAG, para que proceda à anotação ora determinada. Cadastrem-se as cessionárias como terceiras interessadas, e os respetivos patronos indicados, para fins de intimação. Não havendo oposição pela parte exequente/cedente, restará habilitada a cessionária e, oportunamente, deverão ser expedidos os alvarás de levantamento em seu favor, nos termos das cessões comunicadas. Havendo qualquer controvérsia entre aqueles que constam como cedente e cessionário, tal questão deverá ser solucionada por meio da via administrativa ou judicial adequada, haja vista extrapolar os limites do presente cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALDEMIR DE SOUZA CORREIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ILIDIA GONCALES VELASQUEZ - MS6945, YVANISE DE OLIVEIRA CAMPOS - MS6199 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Comunicada a cessão do crédito do exequente ALDEMIR DE SOUZA CORREIA (Id 264773587), bem como do valor devido a título de honorários contratuais (Id 267307167), a cessionária requer a adoção de providências para destaque/bloqueio do crédito, e oportuna expedição de alvará/ordem de transferência em seu favor, bem como sua habilitação nos autos como interessada. Sobre a cessão de créditos, o artigo 19 da Resolução CJF 458, de 04/10/2017, prevê que o credor poderá ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em requisições de pagamento, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 100 da Constituição Federal. Prevê, ainda, no artigo 21, que a mudança de beneficiário na requisição somente ocorrerá se o cessionário juntar aos autos da execução o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório pelo juízo da execução. Havendo cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará o fato ao Tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à sua disposição com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente. No caso, o ofício requisitório já foi transmitido. Assim, à vista da regularidade dos termos de cessão de crédito juntados aos autos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007442-69.2002.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá defiro os pedidos de registro de cessão de crédito na requisição de pagamento 20220005419/Protocolo 20220053350 (Id 247123795). Comunique-se imediatamente ao Tribunal solicitando registro da condição de levantamento à ordem do Juízo. Cópia do presente despacho poderá servir como Ofício à PRESI/GABPRES/SEPE/UFEP/DPAG, para que proceda à anotação ora determinada. Cadastrem-se as cessionárias como terceiras interessadas, e os respetivos patronos indicados, para fins de intimação. Não havendo oposição pela parte exequente/cedente, restará habilitada a cessionária e, oportunamente, deverão ser expedidos os alvarás de levantamento em seu favor, nos termos das cessões comunicadas. Havendo qualquer controvérsia entre aqueles que constam como cedente e cessionário, tal questão deverá ser solucionada por meio da via administrativa ou judicial adequada, haja vista extrapolar os limites do presente cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALDEMIR DE SOUZA CORREIA Advogados do(a) EXEQUENTE: YVANISE DE OLIVEIRA CAMPOS - MS6199, ILIDIA GONCALES VELASQUEZ - MS6945 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO A exequente apresentou os cálculos dos valores que entende devidos (id. 34788840), com os quais concordou a executada, pelo que deve-se dar prosseguimento ao feito. Assim, em atenção ao requerimento de id. 22055535 (págs. 01/04), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007442-69.2002.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá DEFIRO o destaque de honorários contratuais em favor da advogada ILIDIA GONÇALES VELÁSQUEZ, uma vez que o pedido veio acompanhado do respectivo contrato pactuado entre as partes id.22055535 (págs. 06/09), e o instrumento de procuração foi juntado por ocasião do ajuizamento da ação (id. 22055544). Expeçam-se as minutas dos requisitórios, observando-se tratar-se de créditos preferenciais, de natureza alimentar (art. 100, §1º, da CF). Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais sendo requerido, venham os ofícios para transmissão ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

27/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

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