Apelação / Remessa Necessária 0008406-20.2007.4.03.6119 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0008406-20.2007.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO CARLOS RODRIGUES, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, FABIANA DE CASSIA RODRIGUES, CILENE VICCO DE MACEDO, JOSE MARCOS VICCO DE MACEDO, EUNICE MACEDO DOS SANTOS, FERNANDO VICCO GOMES DE MACEDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS - SP253065 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008406-20.2007.4.03.6119 Vistos. Intimada acerca do pagamento realizado, a parte exequente nada requereu. Diante do exposto, JULGO EXTINTO por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS, 10 de fevereiro de 2026. MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA Juiz Federal

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO CARLOS RODRIGUES, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, FABIANA DE CASSIA RODRIGUES, CILENE VICCO DE MACEDO, JOSE MARCOS VICCO DE MACEDO, EUNICE MACEDO DOS SANTOS, FERNANDO VICCO GOMES DE MACEDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS - SP253065 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008406-20.2007.4.03.6119 Vistos. Manifestem-se as partes exequentes sobre a satisfação dos seus créditos, no prazo de 15 (quinze) dias, no silêncio. Comprovados os levantamentos, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Guarulhos, na data da assinatura no sistema. MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA Juiz Federal

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIO CARLOS RODRIGUES, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, FABIANA DE CASSIA RODRIGUES, CILENE VICCO DE MACEDO, JOSE MARCOS VICCO DE MACEDO, EUNICE MACEDO DOS SANTOS, FERNANDO VICCO GOMES DE MACEDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS - SP253065 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, intimo o/a credor(a) acerca do pagamento realizado, consignando que: 1. Na hipótese de pagamento diretamente em favor do(a) exequente com status de pagamento "PgTOTAL LIBERADO" ou "LIBERADO", o(a) beneficiário(a) deverá levantar seu crédito diretamente na instituição bancária, independentemente de alvará judicial (art. 40, §1º, da Resolução CJF 458/2017); 2. Na hipótese de pagamento com status de pagamento "A ORDEM DO JUÍZO ou EM FAVOR DO JUÍZO", o(a) beneficiário(a) deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários (banco, agência, número de conta, nome do beneficiário, CPF/CNPJ) para transferência bancária do valor depositado, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC; 3. Na hipótese de CESSÃO DE CRÉDITO, o(a) cessionário(a) deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários (banco, agência, número de conta, nome do beneficiário, CPF/CNPJ) para viabilizar a transferência bancária. A transferência bancária é exclusiva para as situações dos itens 2 e 3, salvo casos específicos. Nada mais. GUARULHOS, 7 de novembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008406-20.2007.4.03.6119

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIO CARLOS RODRIGUES, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, FABIANA DE CASSIA RODRIGUES, CILENE VICCO DE MACEDO, JOSE MARCOS VICCO DE MACEDO, EUNICE MACEDO DOS SANTOS, FERNANDO VICCO GOMES DE MACEDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS - SP253065 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). GUARULHOS/SP, 25 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008406-20.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIO CARLOS RODRIGUES, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, FABIANA DE CASSIA RODRIGUES, CILENE VICCO DE MACEDO, JOSE MARCOS VICCO DE MACEDO, EUNICE MACEDO DOS SANTOS, FERNANDO VICCO GOMES DE MACEDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS - SP253065 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. GUARULHOS/SP, 21 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008406-20.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIO CARLOS RODRIGUES, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, FABIANA DE CASSIA RODRIGUES, CILENE VICCO DE MACEDO, JOSE MARCOS VICCO DE MACEDO, EUNICE MACEDO DOS SANTOS, FERNANDO VICCO GOMES DE MACEDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS - SP253065 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. GUARULHOS/SP, 11 de fevereiro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008406-20.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FABIO CARLOS RODRIGUES, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, FABIANA DE CASSIA RODRIGUES, CILENE VICCO DE MACEDO, JOSE MARCOS VICCO DE MACEDO, EUNICE MACEDO DOS SANTOS, FERNANDO VICCO GOMES DE MACEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS - SP253065 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008406-20.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Vistos. Trata-se de execução de verba de sucumbência remanescente fixada em sentença. O exequente apurou o valor de R$ 5.821,51, para 09/2024 (Id 337322159). Intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados, a União quedou-se inerte. Assim, DECLARO HOMOLOGADOS os cálculos apresentados pela parte exequente. EXPEÇA-SE a requisição de pequeno valor (RPV), considerando a implantação de sistema de envio eletrônico de precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Ressalto que no requisitório deve constar a União como executada. Após, aguarde-se sobrestado até o pagamento da requisição. P.I.C. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

31/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO CARLOS RODRIGUES, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, FABIANA DE CASSIA RODRIGUES, CILENE VICCO DE MACEDO, JOSE MARCOS VICCO DE MACEDO, EUNICE MACEDO DOS SANTOS, FERNANDO VICCO GOMES DE MACEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS - SP253065 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008406-20.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Vistos. Tendo em vista a manifestação da União (Id 330469314), assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente apresente o cálculo do valor do débito remanescente. Após, intime-se a União sobre o cálculo apresentado, nos termos do art. 534 do CPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO CARLOS RODRIGUES, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, FABIANA DE CASSIA RODRIGUES, CILENE VICCO DE MACEDO, JOSE MARCOS VICCO DE MACEDO, EUNICE MACEDO DOS SANTOS, FERNANDO VICCO GOMES DE MACEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, UNIÃO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no presente processo eletrônico, o advogado MAURO ALVES, OAB/SP 103.400 e CPF: 917.259.688-00, está habilitado para representar os exequentes: EUNICE MACEDO DOS SANTOS - CPF: 406.194.868-72; FABIO CARLOS RODRIGUES - CPF: 136.884.818-44; FRANCISCO CARLOS RODRIGUES - CPF: 057.835.598-14; FABIANA DE CASSIA RODRIGUES - CPF: 222.694.888-06; CILENE VICCO DE MACEDO - CPF: 089.155.338-01; JOSE MARCOS VICCO DE MACEDO - CPF: 145.244.198-70; e FERNANDO VICCO GOMES DE MACEDO - CPF: 281.834.298-82. Certifico, por fim, que as procurações anexas aos autos (ID 46135190, 48406783, 142193429, 142193437 e 142193432, respectivamente) estão válidas já que não houve revogação de poderes, na qual a parte autora outorgou poderes para receber e dar quitação. GUARULHOS, data da assinatura eletrônica. Certidão - 2ª Vara Federal de Guarulhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008406-20.2007.4.03.6119

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIO CARLOS RODRIGUES, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, FABIANA DE CASSIA RODRIGUES, CILENE VICCO DE MACEDO, JOSE MARCOS VICCO DE MACEDO, EUNICE MACEDO DOS SANTOS, FERNANDO VICCO GOMES DE MACEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, intimo o credor acerca do pagamento realizado, consignando que poderá levantar seu crédito independentemente de alvará judicial (art. 40, §1º, da Resolução CJF 458/2017). GUARULHOS, 26 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008406-20.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIO CARLOS RODRIGUES, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, FABIANA DE CASSIA RODRIGUES, CILENE VICCO DE MACEDO, JOSE MARCOS VICCO DE MACEDO, EUNICE MACEDO DOS SANTOS, FERNANDO VICCO GOMES DE MACEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, intimo o credor acerca do pagamento realizado, consignando que poderá levantar seu crédito independentemente de alvará judicial (art. 40, §1º, da Resolução CJF 458/2017). GUARULHOS, 25 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008406-20.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIO CARLOS RODRIGUES, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, FABIANA DE CASSIA RODRIGUES, CILENE VICCO DE MACEDO, JOSE MARCOS VICCO DE MACEDO, EUNICE MACEDO DOS SANTOS, FERNANDO VICCO GOMES DE MACEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo a exequente que o(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) definitivo(s) foi(ram) transmitido(s) ao E.TRF 3ªRegião, conforme comprova a(s) cópia(s) que segue(m), nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017 e que aguardarão no arquivo sobrestado até a notícia de pagamento. GUARULHOS, 10 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008406-20.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIO CARLOS RODRIGUES, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, FABIANA DE CASSIA RODRIGUES, CILENE VICCO DE MACEDO, JOSE MARCOS VICCO DE MACEDO, EUNICE MACEDO DOS SANTOS, FERNANDO VICCO GOMES DE MACEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo as partes acerca das minutas dos precatórios/RPVs ADITADOS, nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017. GUARULHOS, 16 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008406-20.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIO CARLOS RODRIGUES, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, FABIANA DE CASSIA RODRIGUES, CILENE VICCO DE MACEDO, JOSE MARCOS VICCO DE MACEDO, EUNICE MACEDO DOS SANTOS, FERNANDO VICCO GOMES DE MACEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo as partes acerca das minutas dos precatórios/RPVs expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 02 (dois) dias. Prazo reduzido ante a proximidade do fim do prazo limite para envio das requisições de pagamento de Precatórios. Ressalto que parte autora deverá diligenciar no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil para providências necessári2as para sanar eventuais irregularidades existentes em seu nome e/ou situação cadastral da parte autora no CPF, pois a regularidade do CPF é indispensável para o recebimento do crédito. GUARULHOS, 2 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008406-20.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

08/03/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 00:00

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIO CARLOS RODRIGUES, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, FABIANA DE CASSIA RODRIGUES, CILENE VICCO DE MACEDO, JOSE MARCOS VICCO DE MACEDO, EUNICE MACEDO DOS SANTOS, FERNANDO VICCO GOMES DE MACEDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALVES - SP103400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS - SP253065 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). GUARULHOS/SP, 25 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008406-20.2007.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

26/09/2025, 00:00

22/08/2025, 00:00

12/02/2025, 00:00

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