Cumprimento de sentença 0008043-31.2000.4.03.6102 - TRF3

Cumprimento de sentença 0008043-31.2000.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/02/2024, 16:48

Reativação

08/02/2024, 16:48

Baixa Definitiva

29/07/2022, 18:45

Trânsito em julgado

29/07/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 17:01

Publicação

30/05/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0008043-31.2000.403.6102 (2000.61.02.008043-9) - IGAUTO SOCIEDADE IGARAPAVENSE DE AUTOMOVEIS LTDA X IGAUTO SOCIEDADE IGARAPAVENSE DE AUTOMOVEIS LTDA(SP087877 - ECLESIANA NOGUEIRA DOS S COLMANETTI) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL(Proc. 822 - SANDRO BRITO DE QUEIROZ) Trata-se de procedimento comum, em fase de cumprimento de sentença, em que os autos foram remetidos ao arquivo 31.10.2012, voltando a tramitar em 21.1.2022, quando foi proferido despacho sobre eventual prescrição.Instada por meio de despacho, a União manifestou-se pela extinção do feito, em razão da prescrição intercorrente.Relatei o que é suficiente. Decido.Nos termos do enunciado da Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.Por sua vez, o artigo 206 do Código Civil estabelece que o prazo prescricional mais extenso é de 5 (cinco) anos.Observo que o presente feito permaneceu no arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, tendo a parte exequente permanecido inerte, não prosseguindo com a execução.A inércia da exequente, durante todo esse tempo, caracteriza a falta de interesse em satisfazer o próprio crédito, não podendo o devedor permanecer ad eternum à mercê da pretensão do credor.As circunstâncias demonstram a inviabilidade da execução, razão pela qual deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa findo.A intimação da parte, que não tenha constituído advogado, será feita mediante a publicação da sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ribeirão Preto, 11 de maio de 2022.

30/05/2022, 00:00

Mero expediente

25/05/2022, 18:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/05/2022, 12:34

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0008043-31.2000.403.6102 (2000.61.02.008043-9) - IGAUTO SOCIEDADE IGARAPAVENSE DE AUTOMOVEIS LTDA X IGAUTO SOCIEDADE IGARAPAVENSE DE AUTOMOVEIS LTDA(SP087877 - ECLESIANA NOGUEIRA DOS S COLMANETTI) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL(Proc. 822 - SANDRO BRITO DE QUEIROZ) 1. Em observância ao artigo 10 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de até 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente sobre direitos decorrentes desta ação. 2. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int.

25/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 16:30

Recebimento

22/03/2022, 15:35

Entrega em carga/vista

10/03/2022, 13:45

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•30/05/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•25/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Reativação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

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