Procedimento Comum Cível 0310354-87.1998.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0310354-87.1998.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/02/2024, 16:48

Reativação

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Baixa Definitiva

15/08/2022, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2022, 16:48

Trânsito em julgado

29/07/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 17:01

Publicação

30/05/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0310354-87.1998.403.6102 - ADRIANA CANDIDO X ANITA LUISA JUNQUEIRA X ANTONIO AUGUSTO CINTRA COELHO X ANTONIO SERGIO DE JESUS X APARECIDA DONIZETTI COCCO FURLAN(SP034151 - RUBENS CAVALINI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 746 - ADRIANO S G DE OLIVEIRA) No presente feito, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido formulado pela parte autora, o qual não deu início à fase de cumprimento do julgado.É o breve relato.DECIDO.Nos termos do enunciado da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.Segundo o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 20.190/32, as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.Observo que o presente feito permaneceu no arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, sem que o autor tivesse iniciado a fase de cumprimento do julgado.Impõe-se, destarte, o reconhecimento da ocorrência da prescrição.Diante do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa findo.P. I.Ribeirão Preto, 11 de maio de 2022.

30/05/2022, 00:00

Mero expediente

25/05/2022, 18:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/05/2022, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2022, 17:17

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 16:18

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•30/05/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•25/03/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(42)