Procedimento Comum Cível 0306019-25.1998.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0306019-25.1998.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/02/2024, 16:48

Reativação

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Baixa Definitiva

09/08/2022, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2022, 17:52

Trânsito em julgado

29/07/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 18:15

Publicação

30/05/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0306019-25.1998.403.6102 - SUPERMERCADOS MONTE ALEGRE DO SUL LTDA - MASSA FALIDA(SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES E SP175076 - RODRIGO FORCENETTE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1002 - GUSTAVO RICCHINI LEITE) X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE(Proc. 1002 - GUSTAVO RICCHINI LEITE) X UNIAO FEDERAL X SUPERMERCADOS MONTE ALEGRE DO SUL LTDA - MASSA FALIDA X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE X SUPERMERCADOS MONTE ALEGRE DO SUL LTDA - MASSA FALIDA Trata-se de execução de honorários advocatícios fixados no presente feito, em que os autos foram remetidos ao arquivo, voltando a tramitar em novembro de 2021, quando foi proferido despacho, sobre o qual as partes se pronunciaram.É o breve relato.DECIDO.Nos termos do enunciado da Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.O inciso II do artigo 25 da Lei n. 8.906/1994 estabelece que prescreve em 5 (cinco) anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contado o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar.Observo que o presente feito permaneceu no arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, tendo a parte exequente permanecido inerte, não prosseguindo com a execução.As circunstâncias demonstram a inviabilidade da execução, razão pela qual deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa findo.Publique-se. Intimem-se.Ribeirão Preto, 5 de maio de 2022.

30/05/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 15:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2022, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2022, 13:37

Conclusão (para julgamento)

04/05/2022, 13:18

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•30/05/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•25/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(107)