Procedimento Comum Cível 5002525-21.2018.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002525-21.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: DELMAR BARROS RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO APARECIDO STECCA FERREIRA - SP359064, CLARISSA MAGALHAES SANTOS - SP204495 REU: RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS SOBRINHO, RODRIGO CLEBERSON DOS SANTOS, JOSE QUITERIO DE ALMEIDA SANTOS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, MINISTERIO DA JUSTICA, MUNICIPIO DE MACEIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE ALAGOAS, SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT Advogado do(a) REU: ADRIANO SANTOS DA TRINDADE LESSA - AL16562 Advogado do(a) REU: RODRIGO XANDE NUNES - SP332907 Advogado do(a) REU: LAILA SOARES CAVALCANTE - AL8539 D E S P A C H O Agravante: Paulo Pinto da Cunha - Agravado: Eduardo de Oliveira Garcia - Relator: DES. LUCIANO PINTO – TJMG; STF-RT 877/132: 2ª T., AI 676.479-AgRg-EDcl-QO; STJ-RT 833/176: 3ªT., REsp 557.339; RJTJESP 80/236, 119/286; JTJ 329/189: AI 7.250.087-3; RJTJERGS 168/192) ( apud NEGRÃO, Theotônio. Comentários ao Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 43. ed. São Paulo: Saraiva, p. 175. Nos termos do disposto pelo inciso II, do art. 72, do Cód. Processo Civil, promova a Secretaria novamente e sucessivamente por meio do sistema AJG até a obtenção de sucesso, novo curador para defesa do réu JOSE QUITERIO DE ALMEIDA SANTOS, que devidamente citado pelos editais de IDs. 83408876 e 83408893, quedou-se inerte. Int. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002525-21.2018.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba Vistos em despacho. Quanto à renúncia do I. advogado Dr. ADRIANO SANTOS DA TRINDADE LESSA, ao mandato que lhe foi outorgado pelo réu RODRIGO CLEBERSON DOS SANTOS, o Código de Processo Civil apenas exige que o advogado comunique ao mandante a sua renúncia, não havendo qualquer disposição no sentido de que, neste caso, é necessária a intimação pessoal da parte para constituir novo procurador. Precedentes: TJSP AI 21102816220188260000, p. 9/4/2019; AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0042. 02.001389-4/002 - Comarca de Arcos -

10/02/2022, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de informação

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACEIO em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS SOBRINHO em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE QUITERIO DE ALMEIDA SANTOS em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CLEBERSON DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(349)

Todos os documentos(45)