Execução Fiscal 5006426-06.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5006426-06.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/08/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WHIRLPOOL S.A Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816-A, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362, RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649 D E S P A C H O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5006426-06.2017.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Estando aceita a renovação da apólice de seguro pela exequente – id 350056229, aguarde-se no arquivo sobrestado o julgamento definitivo dos embargos à execução fiscal nº 5012197-62.2017.4.03.6182. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 21:15

Mero expediente

30/05/2025, 21:15

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:02

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/06/2023, 13:10

Ato ordinatório

11/05/2023, 20:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2022, 14:10

Publicação

10/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: WHIRLPOOL S.A Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816-A, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362 D E C I S Ã O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. Com a finalidade de manter a idoneidade da garantia da execução fiscal, a parte Executada apresentou nova apólice, que renova a vigência do seguro. A parte Exequente informou que não se opõe à renovação da garantia no prazo de sua vigência. Os autos vieram conclusos para decisão. É a síntese do necessário. Decido. 2. O(s) bem(ns) constrito(s)/ofertado(s) é(são) suficiente(s) para garantir a execução fiscal, consoante a manifestação da parte Exequente de que os créditos em cobro estão plenamente garantidos. 3. Isso posto, com fundamento legal nos artigos 9°, 15, inciso II, e 16, §1°, todos da Lei nº 6.830/1980, c/c o artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil – CPC, DECLARO a perfeição da nova garantia do Juízo e MANTENHO A SUSPENSÃO do curso do presente executivo fiscal. 4. Traslade-se cópia desta decisão para os Embargos à Execução Fiscal n. 5012197-62.2017.4.03.6182. 5. Proceda a Secretaria ao arquivamento destes autos, sem baixa na distribuição. Intimem-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006426-06.2017.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2022, 13:11

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: WHIRLPOOL S.A Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816-A, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362 D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. Houve decisão deste Juízo que aceitou a garantia ofertada pela parte Exequente, mediante adequação de apólice de seguro garantia em conformidade com a Portaria PGFN n. 164/2014, e determinou o sobrestamento dos presentes autos até a sentença dos embargos à execução fiscal nº 5012197-62.2017.4.03.6182. Posteriormente, a parte Executada requereu a substituição do seguro garantia em razão de seu vencimento nova apólice, registrada sob nº 0775.0000855. Ela atravessou nova petição nos autos e requereu, ainda, a intimação da parte Exequente para a anotação da baixa do débito em seus sistemas, com a finalidade de não haver óbices à emissão de documentos que comprovem sua regularidade fiscal, e para que o débito não conste em quaisquer cadastros de inadimplentes. Intimada para se manifestar quanto à perfectibilidade da garantia do Juízo, a Caixa Econômica Federal - CEF indicou a Procuradoria da Fazenda Nacional como órgão responsável para analisar se o seguro ofertado atende integralmente à Portaria PGFN n. 164/2014. Por outro lado, o órgão de representação jurídica da Fazenda Nacional se manifestou no sentido de ser atribuição da própria CEF a análise da garantia. Finalmente, a parte Exequente, representada pela CEF, não se opôs à renovação da garantia no prazo de sua vigência (04/12/2022). 2. Promova-se vista à parte Executada, para que proceda à regularização da garantia, mediante a apresentação de certidão de registro da nova apólice do seguro perante à Superintendência de Seguros Privados - Susep, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cumprida(s) a(s) determinação(ões) acima, retornem-me os autos conclusos para análise do seguro. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006426-06.2017.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte Executada. São Paulo, data lançada eletronicamente.

09/06/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

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