Apelação Cível 0002229-19.2016.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 126.341,83

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de São José dos Campos 1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

PINDAMED SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAICE TOMMASIELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/03/2022, 18:16

Transitado em Julgado em 11/03/2022

14/03/2022, 18:15

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de PINDAMED SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

22/01/2022, 20:41

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:46

Conhecido o recurso de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (APELANTE) e provido

12/01/2022, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:29

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:56

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/03/2022, 18:16

Transitado em Julgado em 11/03/2022

14/03/2022, 18:15

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de PINDAMED SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

Documentos

Acórdão

•13/01/2022, 18:46

Acórdão

•10/01/2022, 17:11

22/01/2022, 20:41

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:46

Conhecido o recurso de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (APELANTE) e provido

12/01/2022, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:29

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

07/07/2021, 19:16

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 19:16

Recebidos os autos

02/07/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2021, 15:07

Despacho

•09/02/2021, 13:57

Despacho

•18/12/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 12:36