Apelação / Remessa Necessária 0003982-58.2012.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0003982-58.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO, MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogado do(a) SUCESSOR: HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WALTER MENARDI SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, VALDEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 62488108, 261765483, 291478387, 311524643, 311929991, 319862249 e 342523134), bem como da manifestação ID nº 346214805, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a revisão de benefícios previdenciários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 4 de abril de 2025.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO, MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogado do(a) SUCESSOR: HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WALTER MENARDI SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, VALDEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 62488108, 261765483, 291478387, 311524643, 311929991, 319862249 e 342523134), bem como da manifestação ID nº 346214805, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a revisão de benefícios previdenciários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 4 de abril de 2025.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO, MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogado do(a) SUCESSOR: HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WALTER MENARDI SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, VALDEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 25 de outubro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO, MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogado do(a) SUCESSOR: HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WALTER MENARDI SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, VALDEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 339637816: Defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores pagos no RPV nº 20200058708 (protocolo n.º: 20210161020), conta judicial n.º: 4400125085922, em nome do beneficiário VALDEMAR DE OLIVEIRA (CPF 097.879.928-34), para conta bancária da sucessora MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 052.461.198-07 junto ao BANCO O BRASIL, AGÊNCIA 0474-X, CONTA CORRENTE nº 20.009-3, de titularidade de Ana Luísa Bueno Domingues Françoso, CPF: 357.828.278-23 (a sucessora declara que é isenta de imposto de renda). Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 30 de setembro de 2024.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO, MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogado do(a) SUCESSOR: HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WALTER MENARDI SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, VALDEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Cumpra a sucessora Maria Rosa Ferreira dos Santos a parte final do despacho ID n.º 337235405. Intime-se. SãO PAULO, 6 de setembro de 2024.

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO, MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogado do(a) SUCESSOR: HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WALTER MENARDI SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, VALDEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Considerando o disposto no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que determina que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, DECLARO HABILITADA Maria Rosa Ferreira dos Santos Oliveira, na qualidade de sucessora do coautor Valdemar de Oliveira. Proceda a Secretaria com as retificações pertinentes no polo ativo. Sem prejuízo, informe a sucessora habilitada, no prazo de 15 (quinze) dias, se é isenta de imposto de renda. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 2 de setembro de 2024.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO, MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogado do(a) SUCESSOR: HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WALTER MENARDI SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, VALDEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Considerando o disposto no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que determina que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, DECLARO HABILITADA Maria Rosa Ferreira dos Santos Oliveira, na qualidade de sucessora do coautor Valdemar de Oliveira. Proceda a Secretaria com as retificações pertinentes no polo ativo. Sem prejuízo, informe a sucessora habilitada, no prazo de 15 (quinze) dias, se é isenta de imposto de renda. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 2 de setembro de 2024.

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A, HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação havido nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 27 de agosto de 2024.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, constato que não houve análise da petição ID n.º 321485900, apresentada pela terceira interessada Rosana de Oliveira Scanavachi. Ressalto que não há informação nos autos de óbito do co-autor Valdemar de Oliveira, assim, primeiramente, considerando que o artigo 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na ausência deles, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, proceda o ilustre patrono com a habilitação de eventuais herdeiros/sucessores para regularização do feito, carreando aos autos, documento pessoal, comprovante de endereço, instrumento de procuração original, certidão de óbito do autor, bem como, certidão de (in)existência de herdeiros habilitados à pensão por morte fornecida pelo Instituto-réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, remetam-se os autos ao INSS para manifestação acerca do pedido de habilitação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de agosto de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 333593712: Dê-se vistas aos autores pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 2 de agosto de 2024.

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 330009054: Dê-se vistas ao INSS, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Refiro-me ao documento ID n.º 329496145: Indefiro, uma vez que já transitada em julgado a questão “sub judice”, tornando-se imutável e indiscutível a decisão de mérito proferida, nos termos dos artigos 502 e seguintes do Código de Processo Civil. Ressalto que a autarquia federal forneceu cálculo da revisão do benefício do co-autor falecido (Walter), sendo certo que referido documento foi utilizado pela sucessora para requerer a revisão de sua pensão por morte na esfera administrativa. Não compete à este juízo determinar a intervenção da autarquia federal em processos administrativos de sua competência, ademais, trata-se de processo que envolve revisão de benefício diverso ao objeto da presente ação previdenciária. Em que pesem os argumentos da sucessora, anoto ser esta via inadequada para o requerimento pleiteado. Nada sendo requerido e após o decurso do prazo para eventual interposição de recurso em face da presente decisão, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 25 de julho de 2024.

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 327941270: Ciência às partes. Requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 12 de junho de 2024.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Petição ID n° 323274450: Ciência às partes. Aguarde-se o prazo para cumprimento do despacho ID n° 322889519 pela CEABDJ/INSS. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 2 de maio de 2024.

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Intime-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que esclareça a possibilidade de implantar a revisão no beneficio do autor falecido ao menos PRO FORMA, conforme manifestação da autarquia federal no documento ID n.º 322260607. Sem prejuízo, atente-se os sucessores que eventual revisão do benefício de pensão por morte deverá ser solicitada nos autos do processo que discute o referido benefício, não sendo este processo o meio cabível para revisão de benefício diverso do objeto da ação. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 24 de abril de 2024.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 321575843: Dê-se vistas ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 15 de abril de 2024.

18/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 330009054: Dê-se vistas ao INSS, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Refiro-me ao documento ID n.º 329496145: Indefiro, uma vez que já transitada em julgado a questão “sub judice”, tornando-se imutável e indiscutível a decisão de mérito proferida, nos termos dos artigos 502 e seguintes do Código de Processo Civil. Ressalto que a autarquia federal forneceu cálculo da revisão do benefício do co-autor falecido (Walter), sendo certo que referido documento foi utilizado pela sucessora para requerer a revisão de sua pensão por morte na esfera administrativa. Não compete à este juízo determinar a intervenção da autarquia federal em processos administrativos de sua competência, ademais, trata-se de processo que envolve revisão de benefício diverso ao objeto da presente ação previdenciária. Em que pesem os argumentos da sucessora, anoto ser esta via inadequada para o requerimento pleiteado. Nada sendo requerido e após o decurso do prazo para eventual interposição de recurso em face da presente decisão, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 25 de julho de 2024.

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Compulsando os autos verifico que os ofícios requisitórios foram expedidos às fls. 735/744, restando pendente a transmissão dos mesmos ao E. TRF 3. Assim, proceda-se com a transmissão dos ofícios requisitórios, nos termos da parte final do despacho ID n.º 33284728. Sem prejuízo, noticiado o falecimento do co-autor Tarcisio Baptista Camillo, bem como a devida anotação de bloqueio no ofício requisitório do autor falecido, conforme documento ID n.º 55092774, e considerando que o artigo 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na ausência deles, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, proceda o ilustre patrono com a habilitação de eventuais herdeiros/sucessores para regularização do feito, carreando aos autos, documento pessoal, comprovante de endereço, instrumento de procuração original, certidão de óbito do autor, bem como, certidão de (in)existência de herdeiros habilitados à pensão por morte fornecida pelo Instituto-réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, remetam-se os autos ao INSS para manifestação sobre o pedido de habilitação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 8 de junho de 2021.

10/06/2021, 00:00

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