Cumprimento de sentença 5019853-88.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANA LUISA MACEDO MEI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP 213821·CPF·Representa: Autor

MARIA MADALENA ANTUNES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANA LUISA MACEDO MEI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 17:44

Juntada de certidão

28/09/2022, 17:42

Transitado em Julgado em 30/08/2022

28/09/2022, 16:58

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 12:53

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 17:16

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 17:44

Juntada de certidão

28/09/2022, 17:42

Transitado em Julgado em 30/08/2022

28/09/2022, 16:58

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 05/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 16:39

Despacho

•01/07/2022, 16:54

06/08/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 12:53

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão

02/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:52

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:05

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:56

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ANA LUISA MACEDO MEI Advogados do(a) APELADO: WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR - SP213821-A, MARIA MADALENA ANTUNES - SP119757-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (ID 221268503), não há mais provimento jurisdicional a ser exarado por esta Vice Presidência. Oportunamente encaminhem-se os autos à vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 7 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5019853-88.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência

04/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/08/2019, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2019, 10:14

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:06

Publicado Despacho em 11/07/2019.

12/07/2019, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2019, 22:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 20:26

Juntada de certidão

22/05/2019, 12:02

Conclusos para despacho

08/05/2019, 17:48

Juntada de certidão

08/05/2019, 17:47

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 07:30

Juntada de Petição de apelação

25/04/2019, 10:46

Publicado Sentença em 03/04/2019.

03/04/2019, 01:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 01:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 12:59

Conclusos para julgamento

11/03/2019, 17:46

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:30

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:29

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:29

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:29

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:29

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:28

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:28

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:28

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:28

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:28

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:27

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:27

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:27

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:27

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:27

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2019, 13:20

Publicado Intimação em 01/02/2019.

01/02/2019, 01:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2019, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2019, 13:18

Proferida decisão interlocutória

28/01/2019, 15:04

Conclusos para despacho

17/01/2019, 12:26

Juntada de Petição de réplica

17/01/2019, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2018, 17:52

Publicado Despacho em 30/11/2018.

01/12/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/12/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2018, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 17:44

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 07:26

Decorrido prazo de ANA LUISA MACEDO MEI em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 05:04

Conclusos para despacho

11/10/2018, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2018, 17:13

Juntada de Petição de contestação

10/10/2018, 16:02

Publicado Despacho em 20/09/2018.

23/09/2018, 18:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 18:18

Publicado Decisão em 20/09/2018.

23/09/2018, 17:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2018, 10:23

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2018, 14:01

Conclusos para decisão

10/09/2018, 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/09/2018, 15:02

Publicado Despacho em 15/08/2018.

15/08/2018, 01:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 14:44

Conclusos para despacho

10/08/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 17:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/08/2018, 17:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/08/2018, 17:13

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 17:13

Despacho

•19/05/2022, 15:06

Despacho

•22/02/2022, 18:52

Despacho

•03/01/2022, 09:24

Despacho

•08/12/2021, 01:50

Decisão

•30/11/2021, 14:46

Despacho

•22/06/2021, 16:45

Despacho

•17/06/2021, 15:29

Documentos Diversos

•12/02/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 17:56

Decisão

•11/05/2020, 15:44

Acórdão

•28/02/2020, 11:07

Acórdão

•26/02/2020, 16:06

Despacho

•05/07/2019, 15:16

Todos os documentos(27)

Sentença

•13/07/2022, 16:39

Despacho

•01/07/2022, 16:54

Despacho

•19/05/2022, 15:06

Despacho

•22/02/2022, 18:52

Despacho

•03/01/2022, 09:24

Despacho

•08/12/2021, 01:50

Decisão

•30/11/2021, 14:46

Despacho

•22/06/2021, 16:45

Despacho

•17/06/2021, 15:29

Documentos Diversos

•12/02/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 17:56

Decisão

•11/05/2020, 15:44

Acórdão

•28/02/2020, 11:07

Acórdão

•26/02/2020, 16:06

Despacho

•05/07/2019, 15:16

Despacho

•04/07/2019, 20:26

Sentença

•01/04/2019, 12:59

Sentença

•29/03/2019, 18:41

Decisão

•28/01/2019, 15:04

Despacho

•27/11/2018, 15:46

Despacho

•26/11/2018, 17:44

Despacho

•18/09/2018, 10:23

Despacho

•17/09/2018, 16:59

Decisão

•17/09/2018, 14:01

Decisão

•14/09/2018, 17:56

Despacho

•10/08/2018, 16:53

Despacho

•10/08/2018, 14:44