Procedimento Comum Cível 0000658-59.2015.4.03.6311 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000658-59.2015.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MOURALINA FELIX ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000658-59.2015.4.03.6311 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar sobre o levantamento dos valores depositados, quedou-se inerte. Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOURALINA FELIX ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do arquivo sobrestado. Concedo à parte exequente, o prazo adicional de 10 (dez) dias, para que informe o efetivo levantamento dos valores depositados nos autos. Após, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000658-59.2015.4.03.6311 / 2ª Vara Federal de Santos

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOURALINA FELIX ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra-se a determinação exarada no despacho pretérito (id. 246482890), em arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000658-59.2015.4.03.6311

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOURALINA FELIX ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em face da ciência dada às partes (id. 242112694) sobre a transferência de valores efetuada nos autos (id. 239010229), aguarde-se o pagamento do requisitório pendente (id. 56138577), no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000658-59.2015.4.03.6311

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOURALINA FELIX ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 239010226 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 8 de fevereiro de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0000658-59.2015.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MOURALINA FELIX ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 16 de dezembro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000658-59.2015.4.03.6311 / 2ª Vara Federal de Santos

17/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOURALINA FELIX ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 130663737: O extrato anexado aos autos (id. 70002730), refere-se à requisição de pequeno valor (id. 56138575), cuja beneficiária é a patrono, Dra. Fabiane Mendes Messias (OAB-SP nº 198.432), posto se tratar de honorários de sucumbência. A referida causídica, procedeu à regularização de seu C.P.F., conforme deixou consignado (id. 64884807), bem como informou seus dados bancários (id. 76536724). Ademais, a informação prestada pela entidade bancária (id. 111583019), apresenta desconformidades, posto que os valores depositados na conta nº 2200125085376, são de titularidade da advogada (id. 70002730), e o ofício expedido pela C.P.E. (id. 84073388), apresenta o nome e o C.P.F. da titular, no caso, a própria patrona da parte exequente. Os valores referentes à parte exequente ("Mouralina Felix Araújo"), ainda não foram depositados nos autos, posto que a transmissão do ofício precatório (id. 56138577), ocorreu em período recente, ou seja, em junho de 2021. Portanto, reitere-se o ofício retro e, caso necessário, oficie-se à gerência do Banco do Brasil, para os devidos esclarecimentos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Cristiano do C. H. de A. Taguatinga Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000658-59.2015.4.03.6311 / 2ª Vara Federal de Santos

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MOURALINA FELIX ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 30 de agosto de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000658-59.2015.4.03.6311 / 2ª Vara Federal de Santos

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOURALINA FELIX ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se ao Gerente do Banco do Brasil (agência 5537-9), para efetuar a transferência da(s) quantia(s) depositada(s) (id. 70002730), para a(s) conta(s) informada(s) (id. 76536724), conforme requerido. Com a resposta, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000658-59.2015.4.03.6311 / 2ª Vara Federal de Santos

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOURALINA FELIX ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 64881655: Anote-se. Cumpre observar, no entanto, que a liberação dos valores depositados (id. 70002730), pode ser agilizada pela via da transferência eletrônica (art. 906, § único, C.P.C.), com a indicação dos dados pertinentes ao destinatário, a saber: a-) número da conta bancária, com dígito verificador; b-) nome do banco; c-) número da agência; d-) tipo de conta; e-) CPF/CNPJ do titular da conta; f-) declaração de que é isento de imposto de renda - se for o caso - ou optante pelo "SIMPLES", além de procuração atualizada com poderes específicos para receber e dar quitação. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000658-59.2015.4.03.6311

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOURALINA FELIX ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 58363941 (id. 58457002): Abra-se vista à exequente, para manifestação em 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000658-59.2015.4.03.6311 Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOURALINA FELIX ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s), no arquivo sobrestado. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000658-59.2015.4.03.6311 / 2ª Vara Federal de Santos

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOURALINA FELIX ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 19 de maio de 2021. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0000658-59.2015.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MOURALINA FELIX ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a expressa concordância da parte exequente (id. 44011425), homologo os cálculos de liquidação apresentados pela executada (id. 43831400 e id. 43832055), no importe de R$ 82.921,79 (oitenta e dois mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos), sendo R$ 75.383,45 (principal corrigido) e R$ 7.538,34 (honorários), ambos atualizados para 11/2020, eis que bem atendem aos termos dispostos no título executivo judicial. Prosseguindo-se, dê-se vista a parte autora/exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) informar se, do(s) ofício(s) requisitório(s) a ser(em) expedido(s) nos autos, deverá(ão) constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 458/2017, alterada pela de nº. 670/2020-CJF; b) se o nome da parte autora cadastrado no CPF-MF é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato, atualizado da Receita Federal. Cumpridas essas determinação em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Intimem-se as partes acerca do teor dos ofícios requisitórios, em atendimento ao art. 11. Nada sendo requerido, transmitam-se ao Eg. TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos,data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000658-59.2015.4.03.6311

22/03/2021, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

19/02/2015, 16:05

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 00:00

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Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

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