Procedimento Comum Cível 0000658-59.2015.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região JE · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santos

Partes do Processo

MOURALINA FELIX ARAUJO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANE MENDES MESSIAS

OAB/SP 198432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(221)

MOURALINA FELIX ARAUJO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2021 (2a. Vara)

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:04

Juntada de certidão

25/03/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 20/02/2025

17/03/2025, 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de MOURALINA FELIX ARAUJO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:04

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 20:07

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:07

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2021 (2a. Vara)

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:04

Juntada de certidão

25/03/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 20/02/2025

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 12:23

Sentença

•27/11/2024, 20:07

17/03/2025, 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de MOURALINA FELIX ARAUJO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:04

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 20:07

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de MOURALINA FELIX ARAUJO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:42

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 19:31

Conclusos para despacho

29/10/2024, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 18:51

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2022, 06:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2022, 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de MOURALINA FELIX ARAUJO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 19:37

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de MOURALINA FELIX ARAUJO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:30

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:57

Decorrido prazo de MOURALINA FELIX ARAUJO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOURALINA FELIX ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 239010226 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 8 de fevereiro de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0000658-59.2015.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:17

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de MOURALINA FELIX ARAUJO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:15

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:59

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:05

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/12/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de MOURALINA FELIX ARAUJO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:04

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 14:00

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:57

Juntada de consulta

13/10/2021, 14:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2021 (2a. Vara)

06/10/2021, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2021, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 13:34

Decorrido prazo de MOURALINA FELIX ARAUJO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 16:06

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:28

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de MOURALINA FELIX ARAUJO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de MOURALINA FELIX ARAUJO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:47

Decorrido prazo de MOURALINA FELIX ARAUJO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:37

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:50

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:49

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 05:35

Decorrido prazo de MOURALINA FELIX ARAUJO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:31

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 16:01

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 17:28

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:39

Juntada de certidão

11/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 17:42

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:09

Juntada de certidão

26/07/2021, 20:47

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:43

Juntada de certidão

23/07/2021, 19:18

Publicado Despacho em 29/06/2021.

04/07/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:18

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:29

Juntada de certidão

24/06/2021, 18:36

Juntada de certidão

21/06/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de MOURALINA FELIX ARAUJO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2021.

21/05/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 17:43

Juntada de ato ordinatório

19/05/2021, 17:42

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de MOURALINA FELIX ARAUJO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:13

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

25/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 20:14

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 10:17

Conclusos para despacho

27/01/2021, 19:36

Decorrido prazo de MOURALINA FELIX ARAUJO em 22/01/2021 23:59.

24/01/2021, 03:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2021, 10:32

Expedição de Informação

29/11/2020, 22:06

Recebidos os autos

29/11/2020, 22:06

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/11/2020, 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:01

Conclusos para despacho

19/11/2020, 10:33

Juntada de certidão

16/11/2020, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/04/2020, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 46/2016 (2a. Vara)

05/05/2016, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO

10/03/2016, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2016, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/02/2016, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2016, 10:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 21.033.100/0127/2016 Complemento Livre: 201661040001110

19/01/2016, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 252/273

15/01/2016, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSS / EADJ Complemento Livre: COMUNICADO POR E-MAIL

11/01/2016, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/01/2016, 10:55

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

08/01/2016, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/01/2016, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMB.DECLARACAO AUTORA Complemento Livre: 201561040046155

18/12/2015, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 130/144

11/12/2015, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO VIA CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: ENCAMINHANDO COPIA SENTENCA A E.A.D.J.(INSS)

10/12/2015, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/12/2015, 07:47

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MOURALINA FELIX ARAUJO Complemento Livre:

07/12/2015, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/12/2015, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 12:36

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 298

26/11/2015, 12:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0402.2015.01512 Complemento Livre: INTIMACAO DO INSS

16/10/2015, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201561040035610

14/10/2015, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

09/10/2015, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/295

09/10/2015, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/10/2015, 14:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/10/2015, 12:40

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - DISTRIBUIDOR FEDERAL DE SANTOS

02/10/2015, 09:20

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - DISTRIBUIDOR FEDERAL DE SANTOS

02/10/2015, 09:20

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6311002621 - AR POSITIVO - DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS

02/10/2015, 09:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6311002621 - Nº 2015/6311002621 - DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS

25/09/2015, 16:05

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

25/09/2015, 16:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311013199 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/08/2015, 12:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311013199 - - (DECISÃO) 2015/6311013199 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/08/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/08/2015 TERMO Nº 2015/6311013199

19/08/2015, 13:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6311013199 - MOURALINA FELIX ARAUJO

19/08/2015, 13:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6311013199 - EXPEDIENTE Nº 2015/6311000116

17/08/2015, 12:07

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2015/6311013199

14/08/2015, 13:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311013199 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/08/2015, 13:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2015/6311001253 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 28/05/2015 - PROTOCOLO 2015/6311016228

28/05/2015, 08:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311008075 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/05/2015, 13:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6311001279 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/05/2015, 13:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2015/6311001253 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/05/2015, 13:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6311001279 - - (MANDADO) 2015/6311001279 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/05/2015, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2015/6311001253 - - (OFICIO) 2015/6311001253 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/05/2015, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311008075 - - (DECISÃO) 2015/6311008075 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/05/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/05/2015 TERMO Nº 2015/6311008075

11/05/2015, 12:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6311008075 - MOURALINA FELIX ARAUJO

11/05/2015, 12:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2015/6311001253 - Nº 2015/6311001253 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/05/2015, 10:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6311001279 - Nº 2015/6311001279 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/05/2015, 13:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6311008075 - EXPEDIENTE Nº 2015/6311000077

07/05/2015, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6311008075

06/05/2015, 16:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311008075 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/05/2015, 16:09

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/03/2015 TERMO Nº 2015/6311001744

27/03/2015, 12:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6311001744 - MOURALINA FELIX ARAUJO

27/03/2015, 12:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6311001744 - EXPEDIENTE Nº 2015/6311000053

25/03/2015, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2015/6311001744

24/03/2015, 16:40

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

24/02/2015, 12:43

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

19/02/2015, 16:05

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

19/02/2015, 16:05

Despacho

•06/11/2024, 16:44

Despacho

•29/10/2024, 19:31

Despacho

•02/09/2022, 19:37

Despacho

•19/05/2022, 15:02

Despacho

•23/03/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:17

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 08:57

Despacho

•14/10/2021, 14:02

Despacho

•14/10/2021, 14:00

Despacho

•27/09/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:45

Todos os documentos(35)

Sentença

•28/11/2024, 12:23

Sentença

•27/11/2024, 20:07

Despacho

•06/11/2024, 16:44

Despacho

•29/10/2024, 19:31

Despacho

•02/09/2022, 19:37

Despacho

•19/05/2022, 15:02

Despacho

•23/03/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:17

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 08:57

Despacho

•14/10/2021, 14:02

Despacho

•14/10/2021, 14:00

Despacho

•27/09/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:45

Ofício de transferência eletrônica

•30/08/2021, 14:45

Despacho

•23/08/2021, 19:10

Despacho

•23/08/2021, 18:31

Despacho

•13/08/2021, 21:13

Despacho

•13/08/2021, 17:28

Despacho

•29/07/2021, 16:18

Despacho

•28/07/2021, 16:09

Documento Digitalizado

•26/07/2021, 20:47

Documento Digitalizado

•23/07/2021, 19:18

Despacho

•25/06/2021, 20:02

Despacho

•25/06/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 17:42

Decisão

•21/03/2021, 20:16

Decisão

•21/03/2021, 20:14

Despacho

•25/11/2020, 11:08

Despacho

•23/11/2020, 18:01

Decisão

•21/08/2020, 15:20

Decisões Primeiro Grau

•06/05/2015, 16:09

Ato Ordinatório

•24/03/2015, 16:40