Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: AUTO POSTO RIMAR LTDA - ME, ANTONIO DA SILVEIRA FRANCO, ANTONIA BARROS FRANCO Advogado do(a)
EXECUTADO: IUQUIM ELIAS FILHO - SP70435 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito em razão da alteração de competência prevista no Provimento CJF3R n. 127, de 22 de novembro de 2024. Em face da não localização da coexecutada Antonia Barros Franco (ID 337475372),
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005918-41.2015.4.03.6110 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o requerido no ID 328819072 e suspendo a execução, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e Súmula nº 314 do STJ. Em face do acima colocado e considerando que o valor constrito é inferior ao devido a título de custas processuais, providencie a CPE o desbloqueio dos valores residuais bloqueados (ID 357900587) em desfavor da executada supramencionada. Após, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, sem baixa na distribuição. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.