Execução Fiscal 5005309-84.2021.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5005309-84.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2026, 15:19

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/05/2026, 12:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2022, 12:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2022, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTAL Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN QUARANTA - SP348941 DESPACHO 1. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. 2. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005309-84.2021.4.03.6102

26/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2022, 15:02

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/08/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

17/07/2022, 09:28

Publicação

06/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTAL Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN QUARANTA - SP348941 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 180.134,73 (cento e oitenta mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e três centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20210004964387 e convertida em depósito judicial na data de 23/09/2021, por meio do ID nº 072021000016189194, 072021000016189208 e 072021000016189216, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5005309-84.2021.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0464-86 e EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTAL - CNPJ: 55.110.753/0001-41, nos termos em que requerido pela executada, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Caixa Econômica Federal, Agência nº 3472, Conta nº 29-9, Operação PJ 003. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005309-84.2021.4.03.6102 - CNPJ: 00.394.460/0464-86 e

05/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2022, 14:13

Mero expediente

29/06/2022, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTAL Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN QUARANTA - SP348941 DESPACHO 1. Petição ID nº 251844868: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0464-86 e EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTAL - CNPJ: 55.110.753/0001-41, nos termos em que requerido pela executada, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Caixa Econômica Federal, Agência nº 3472, Conta nº 29-9, Operação PJ 003. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005309-84.2021.4.03.6102 Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão ID nº 250098345 que deferiu a liberação de 50% dos valores bloqueados nos autos, em virtude do parcelamento do crédito executado. É preciso esclarecer, inicialmente, que a exequente havia pugnado pela liberação total dos valores penhorados nos autos, o que foi indeferido pelo Juízo e motivou a interposição de Agravo de Instrumento nº 5030882-97.2021.4.03.0000 pela executada. Posteriormente, a executada noticiou a adesão ao parcelamento, o que foi confirmado pela exequente, tendo este Juízo, em razão de tal informação, proferido a decisão ora embargada. Ocorre que, após a prolação da decisão embargada, sobreveio aos autos cópia da decisão prolatada no Agravo de Instrumento nº 5030882-97.2021.4.03.0000, a qual determinou a liberação total dos valores penhorados, em benefício da executada - ID nº 254284959. Assim, em razão do acima exposto, prejudicados os embargos de declaração opostos e a decisão ID nº 250098345 deste Juízo. 2. Petição ID nº 254406215: Nos termos da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5030882-97.2021.4.03.0000, expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda transferência da importância de R$ 180.134,73 (cento e oitenta mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e três centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20210004964387 e convertida em depósito judicial na data de 23/09/2021, por meio do ID nº 072021000016189194, 072021000016189208 e 072021000016189216, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5005309-84.2021.4.03.6102, em que são partes - CNPJ: 00.394.460/0464-86 e Intime-se cumpra-se.

27/06/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusão (para despacho)

Publicação

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Expedida/certificada

Mero expediente

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