Execução Fiscal 5005309-84.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 724.737,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN QUARANTA

OAB/SP 348941·CPF·Representa: Réu

GEYVSON FRANCISCO BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

18/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 13:51

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTAL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 15:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 09:13

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:18

Conclusos para despacho

17/07/2022, 09:28

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de substabelecimento

18/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 13:51

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTAL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 14:19

01/09/2022, 15:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 09:13

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:18

Conclusos para despacho

17/07/2022, 09:28

Juntada de certidão

17/07/2022, 09:28

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:13

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 10:15

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 14:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/06/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:16

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2022, 13:14

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 16:32

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:37

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:32

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:43

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTAL Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN QUARANTA - SP348941 D E S P A C H O Petição ID nº 171662369: Mantenho o despacho ID nº 170551426, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Outrossim, tendo em vista a notícia da interposição de Agravo de Instrumento, no Eg. TRF da 3ª Região, e, não havendo conhecimento por este Juízo sobre os efeitos do referido recurso prossiga-se com o presente feito. Petição ID nº 232825903: Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a notícia de parcelamento do débito, bem como do pedido de liberação dos valores bloqueados no sistema SISBAJUD. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005309-84.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2021, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2021, 16:14

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 07:03

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2021, 12:08

Conclusos para despacho

01/11/2021, 10:34

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2021, 17:09

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 19:11

Conclusos para despacho

16/10/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:00

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:33

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:24

Juntada de Petição de impugnação

30/09/2021, 16:10

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 12:23

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2021, 14:11

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 21:30

Juntada de Petição de certidão

02/08/2021, 21:28

Expedição de Carta de citação.

05/07/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:07

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:18

Recebidos os autos

05/07/2021, 09:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/07/2021, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 09:06

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 09:06

Ofício de transferência eletrônica

•29/06/2022, 14:19

Despacho

•24/06/2022, 14:57

Petição Intercorrente

•21/06/2022, 15:38

Documento Digitalizado

•20/06/2022, 17:11

Despacho

•11/05/2022, 12:27

Despacho

•25/03/2022, 12:50

Despacho

•28/01/2022, 12:17

Despacho

•03/12/2021, 14:49

Despacho

•20/10/2021, 14:50

Despacho

•03/10/2021, 08:08

Despacho

•01/10/2021, 15:33

Decisão

•08/09/2021, 14:11

Despacho

•05/07/2021, 14:07