Execução Fiscal 0003846-92.2003.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0003846-92.2003.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2022, 18:25

Por decisão judicial

06/10/2022, 18:25

Expedida/certificada

21/09/2022, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COUROMAQ COMP. E MAQ. P/ CALCADOS LTDA, AIRTON DONIZETE SATURI, JOSE CARLOS CAMARGO, APARECIDO DIAS BARBOSA, LUIS ANTONIO SATURI Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA - SP140332 Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO CENTOFANTE DE FARIA - SP116532 TERCEIRO INTERESSADO: MATEUS DE PADUA SATURI, LUIS HENRIQUE PADUA SATURI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS MOSCARDINE PIRES - SP282552 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES - SP254912 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS MOSCARDINE PIRES - SP282552 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES - SP254912 D E S P A C H O Id 259812317: Tendo em vista que ainda não houve regularização do processo administrativo de parcelamento da adjudicação, deferida nos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003846-92.2003.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca defiro ao suspensão do andamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias ou até a consolidação do acordo. Aguarde-se em arquivo, sobrestado, ulterior provocação das partes. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

25/08/2022, 00:00

Mero expediente

16/08/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COUROMAQ COMP. E MAQ. P/ CALCADOS LTDA, AIRTON DONIZETE SATURI, JOSE CARLOS CAMARGO, APARECIDO DIAS BARBOSA, LUIS ANTONIO SATURI Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA - SP140332 Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO CENTOFANTE DE FARIA - SP116532 TERCEIRO INTERESSADO: MATEUS DE PADUA SATURI, LUIS HENRIQUE PADUA SATURI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS MOSCARDINE PIRES - SP282552 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES - SP254912 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS MOSCARDINE PIRES - SP282552 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES - SP254912 D E S P A C H O Esclareça a exequente seu pedido de id 257705541, uma vez que a conta com os depósitos do parcelamento da adjudicação, deferida nos autos, já foi retificada, conforme ressai da certidão e documento de id 248461830 e 248461933. Portanto, informem as partes acerca da consolidação do parcelamento, no âmbito administrativo, para expedição da carta de adjudicação. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003846-92.2003.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

02/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2022, 13:16

Mero expediente

27/07/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COUROMAQ COMP. E MAQ. P/ CALCADOS LTDA, AIRTON DONIZETE SATURI, JOSE CARLOS CAMARGO, APARECIDO DIAS BARBOSA, LUIS ANTONIO SATURI Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA - SP140332 Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO CENTOFANTE DE FARIA - SP116532 TERCEIRO INTERESSADO: MATEUS DE PADUA SATURI, LUIS HENRIQUE PADUA SATURI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS MOSCARDINE PIRES - SP282552 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES - SP254912 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS MOSCARDINE PIRES - SP282552 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES - SP254912 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003846-92.2003.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Vistos em inspeção. Id 249816789: Defiro a suspensão do andamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias para que os terceiros interessados adjudicantes (LUIS HENRIQUE PADUA SATURI e MATEUS DE PADUA SATURI) regularizem os depósitos efetuados, conforme requerido pela exequente, para formalização do processo administrativo de adjudicação parcelada e imputação no débito. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

26/05/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COUROMAQ COMP. E MAQ. P/ CALCADOS LTDA, AIRTON DONIZETE SATURI, JOSE CARLOS CAMARGO, APARECIDO DIAS BARBOSA, LUIS ANTONIO SATURI Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA - SP140332 Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO CENTOFANTE DE FARIA - SP116532 TERCEIRO INTERESSADO: MATEUS DE PADUA SATURI, LUIS HENRIQUE PADUA SATURI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS MOSCARDINE PIRES - SP282552 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES - SP254912 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS MOSCARDINE PIRES - SP282552 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES - SP254912 D E S P A C H O Id 56712446: Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003846-92.2003.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Trata-se de pedido dos terceiros interessados, descendentes dos executados, os Srs. LUIS HENRIQUE PADUA SATURI - CPF: 406.531.958-77 e MATEUS DE PADUA SATURI - CPF: 380.027.468-05, requerendo a adjudicação da fração ideal de 1/9 (um nono) do imóvel transposto na matrícula de nº. 49.193, do 1º CRI de Franca/SP, penhorada nos autos (id 39594566, pg. 80, fl. 278 dos autos físicos) de forma parcelada, nos termos da Portaria PGFN 79/2014. Id 140444109: Em sua manifestação a Fazenda Nacional concorda com pedido dos terceiros descendentes, mediante o pagamento da quantia apurada pelo Oficial de Justiça na avaliação da parte ideal do imóvel constrito (R$ 52.000,00). Nesse sentido. O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 876: "Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. § 5o Idêntico direito pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado. Assim, considerando que os requerentes descendentes LUIS HENRIQUE PADUA SATURI e MATEUS DE PADUA SATURI, tem interesse direto em recompor parte do patrimônio familiar, e a União, interesse em receber seu crédito, defiro a adjudicação da fração ideal de 1/9 (um nono) do imóvel de matrícula nº. 49.193, do 1º CRI de Franca/SP, de propriedade dos executados AIRTON DONIZETE SATURI e LUIS ANTONIO SATURI, pelo valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) parcelados em 60(sessenta) meses, na forma da Portaria PGFN 79/2014, parcelamento este a ser administrado e controlado pela unidade da PGFN responsável pela presente execução (§ 2º, artigo 2º da respectiva Portaria). Assim, intimem-se os interessados para que, no prazo de 15(quinze) dias, providenciem o depósito judicial da primeira parcela. Efetivado depósito, expeça o auto de adjudicação para que os interessados formalizem o parcelamento junto à unidade da PGFN competente, conforme previsto na Portaria nº. 79 de 03 de fevereiro de 2014. Após, abra-se vista à exequente para que requeira o que for de seu interesse. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

19/01/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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