Execução Fiscal 0001327-94.2016.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0001327-94.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2022, 14:15

Trânsito em julgado

30/05/2022, 14:14

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMAPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001327-94.2016.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal que tem por objeto a cobrança de débito(s) consolidado(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) nos autos. A exequente requer a extinção da execução fiscal, com base no artigo 26, da Lei n. 6.830/1980. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista o cancelamento administrativo do débito exequendo, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/1980. Sem custas e condenação de qualquer das partes nas verbas de sucumbência, consoante disposto no artigo 26 da citada Lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Oportunamente, remetam-se estes autos ao arquivo. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

28/03/2022, 00:00

Publicação

07/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMAPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001327-94.2016.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal que tem por objeto a cobrança de débito(s) consolidado(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) nos autos. A exequente requer a extinção da execução fiscal, com base no artigo 26, da Lei n. 6.830/1980. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista o cancelamento administrativo do débito exequendo, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/1980. Sem custas e condenação de qualquer das partes nas verbas de sucumbência, consoante disposto no artigo 26 da citada Lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Oportunamente, remetam-se estes autos ao arquivo. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2022, 11:27

Cancelamento de Dívida Ativa

21/01/2022, 20:21

Conclusão (para julgamento)

07/01/2022, 17:47

Mero expediente

01/12/2021, 14:09

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 17:54

Expedida/certificada

07/06/2021, 11:28

Mero expediente

04/05/2021, 22:58

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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