Execução Fiscal 0003627-09.2014.4.03.6141 - TRF3

Execução Fiscal 0003627-09.2014.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2023, 16:51

Por decisão judicial

11/12/2023, 16:51

Expedida/certificada

11/12/2023, 16:39

Mero expediente

25/10/2023, 13:07

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ODONTO SAUDE INTEGRADA LTDA. - ME, ALEXANDRE SOBRAL DO NASCIMENTO, ARMANDO SOBRAL DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO SOARES - SP86347 Advogado do(a) EXECUTADO: ENZO FIGUEIRA VALLEJO PARADA - SP366036 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003627-09.2014.4.03.6141 Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo exequente, nos quais alega a existência de vício na decisão proferida neste feito. Recebo os embargos, pois tempestivos e formalmente em ordem. No mérito, verifico que não há na decisão recorrida qualquer vício a ser sanado via embargos de declaração. A nua propriedade pertence ao filho do executado, e o usufruto a sua esposa - sendo ele o esposo, apenas. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão em todos os seus termos. Int. SÃO VICENTE, 24 de outubro de 2023.

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2023, 20:32

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/10/2023, 13:40

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ODONTO SAUDE INTEGRADA LTDA. - ME, ALEXANDRE SOBRAL DO NASCIMENTO, ARMANDO SOBRAL DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO SOARES - SP86347 Advogado do(a) EXECUTADO: ENZO FIGUEIRA VALLEJO PARADA - SP366036 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003627-09.2014.4.03.6141 Vistos, Chamo o feito à ordem. Em detida análise dos autos observa-se que o imóvel em questão não pertence ao executado ALEXANDRE SOBRAL DO NASCIMENTO, mas sim ao seu filho, detendo o réu apenas o usufruto do bem. Conforme previsto no art. 1393 do CC, tratando-se de direito inalienável, eventual penhora estaria eivada de nulidade. Assim, o imóvel indicado não pode ser levado a leilão. Deste modo, requeira a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo sobrestado. Int. e cumpra-se. SÃO VICENTE, 6 de outubro de 2023.

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2023, 19:03

Mero expediente

06/10/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 17:50

Documentos

Despacho

•25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ODONTO SAUDE INTEGRADA LTDA. - ME, ALEXANDRE SOBRAL DO NASCIMENTO, ARMANDO SOBRAL DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO SOARES - SP86347 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO SOARES - SP86347 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO SOARES - SP86347 EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE RÉUS AUSENTES OU EM LUGAR INCERTO. A MM. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE, que assina abaixo, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a ALEXANDRE SOBRAL DO NASCIMENTO CPF: 250.428.178-16, ARMANDO SOBRAL DO NASCIMENTO JUNIOR CPF: 084.605.038-28, que lhe foi proposta EXECUÇÃO FISCAL (1116), processo nº 0003627-09.2014.4.03.6141, ajuizada pelo EXEQUENTE: ANS, para cobrança do montante de R$47,952.30, (atualizado em 19/11/2014 00:00:00 ). Para que chegue ao conhecimento da parte executada que se encontra em lugar incerto e não sabido, expede-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação única, para: CITAÇÃO dos termos da presente Execução Fiscal, a fim de que efetue o pagamento do débito indicado, mais acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo do edital, sob pena de penhora de seus bens e prosseguimento com os demais atos executivos até satisfação do crédito da exequente. Aplicam-se, no que couber, o disposto nos incisos II e IV, do art. 257 do NCPC. Para que ninguém possa alegar ignorância, será o presente publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, por meio do sitio oficial desta Justiça Federal (art. 257, II do CPC). Ciente de que este Juízo funciona à Rua Benjamin Constant, 415 – Centro – São Vicente. Nada mais, São Vicente, 6 de novembro de 2020. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003627-09.2014.4.03.6141 , para cobrança do montante de R$47,952.30, (atualizado em 19/11/2014 00:00:00 ). Para que chegue ao conhecimento da parte executada que se encontra em lugar incerto e não sabido, expede-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação única, para: CITAÇÃO dos termos da presente Execução Fiscal, a fim de que efetue o pagamento do débito indicado, mais acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo do edital, sob pena de penhora de seus bens e prosseguimento com os demais atos executivos até satisfação do crédito da exequente. Aplicam-se, no que couber, o disposto nos incisos II e IV, do art. 257 do NCPC. Para que ninguém possa alegar ignorância, será o presente publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, por meio do sitio oficial desta Justiça Federal (art. 257, II do CPC). Ciente de que este Juízo funciona à Rua Benjamin Constant, 415 – Centro – São Vicente. Nada mais, São Vicente, 6 de novembro de 2020.

25/02/2021, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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