Apelação Cível 0000542-06.2012.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Federal de Ponta Porã

Partes do Processo

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA MOREIRA PAVÃO

OAB/MS 15127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

INCRA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MDA

Terceiro

HUMBERTO COSTA MOTA MACIEL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Terceiro

TEREZA LEONEL DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/02/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 18:32

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de TEREZA LEONEL DE ALMEIDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2024, 12:35

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 11:44

Juntada de certidão

25/11/2024, 18:26

Expedição de carta precatória

25/11/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:55

Conhecido o recurso de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA - CNPJ: 03.204.421/0001-22 (APELANTE) e não-provido

14/11/2024, 17:12

Juntada de certidão de julgamento

14/11/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2024, 00:02

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/02/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 18:32

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de TEREZA LEONEL DE ALMEIDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•29/11/2024, 12:35

Acórdão

•29/11/2024, 12:33

03/12/2024, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2024, 12:35

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 11:44

Juntada de certidão

25/11/2024, 18:26

Expedição de carta precatória

25/11/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:55

Conhecido o recurso de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA - CNPJ: 03.204.421/0001-22 (APELANTE) e não-provido

14/11/2024, 17:12

Juntada de certidão de julgamento

14/11/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024, 13:39

Conclusos para decisão

19/12/2023, 18:22

Juntada de Petição de parecer

19/12/2023, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

07/03/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 14:21

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:21

Recebidos os autos

21/02/2022, 12:45

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2022, 12:45

Acórdão

•22/11/2024, 13:55

Acórdão

•14/11/2024, 15:13

Despacho

•18/12/2023, 14:04

Despacho

•18/12/2023, 12:24

Ato ordinatório

•27/01/2022, 14:54

Ato ordinatório

•27/01/2022, 14:52

Sentença

•14/01/2022, 02:23

Sentença

•11/01/2022, 18:23

Ato ordinatório

•28/10/2021, 14:05

Ato ordinatório

•28/10/2021, 14:03

Ato ordinatório

•09/09/2021, 12:06

Ato ordinatório

•09/09/2021, 12:05

Despacho

•06/04/2020, 09:57

Todos os documentos(20)

Acórdão

•29/11/2024, 12:35

Acórdão

•29/11/2024, 12:33

Acórdão

•22/11/2024, 13:55

Acórdão

•14/11/2024, 15:13

Despacho

•18/12/2023, 14:04

Despacho

•18/12/2023, 12:24

Ato ordinatório

•27/01/2022, 14:54

Ato ordinatório

•27/01/2022, 14:52

Sentença

•14/01/2022, 02:23

Sentença

•11/01/2022, 18:23

Ato ordinatório

•28/10/2021, 14:05

Ato ordinatório

•28/10/2021, 14:03

Ato ordinatório

•09/09/2021, 12:06

Ato ordinatório

•09/09/2021, 12:05

Despacho

•06/04/2020, 09:57

Despacho

•25/03/2020, 18:07

Despacho

•14/02/2020, 10:03

Despacho

•05/02/2020, 12:21

Despacho

•22/01/2020, 17:03

Despacho

•26/11/2019, 14:08