Agravo em Recurso Especial 5000744-69.2020.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA DI CONTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/04/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 07:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

16/02/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024, 20:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2024, 17:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/01/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/12/2023, 14:38

Documentos

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•14/12/2023, 14:35

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