Procedimento Comum Cível 0013675-03.2011.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0013675-03.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2024, 16:46

Trânsito em julgado

14/03/2024, 16:39

Publicação

21/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA LUCIA GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013675-03.2011.4.03.6183

20/02/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 15:17

Conclusão (para julgamento)

18/02/2024, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA LUCIA GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013675-03.2011.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Mero expediente

09/01/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 09:05

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA LUCIA GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O patrono dos autos requer que o honorário sucumbencial seja expedido em favor de RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – ante a existência do substabelecimento id: Num. 55291814. o qual substabelece citada sociedade. No caso dos autos, a procuração acostada aos autos foi outorgada diretamente ao advogado RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR, não havendo qualquer indicação do nome da sociedade, razão pela qual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013675-03.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo INDEFIRO a expedição de precatório/RPV em nome da pessoa jurídica. O substabelecimento citado não tem o condão de alterar a titularidade do crédito devido ao advogado originalmente constituído. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS CONVENCIONADOS. DEDUÇÃO DO MONTANTE DEVIDO. SUBSTABELECIMENTO À SOCIEDADE DE ADVOGADOS. 1. Os poderes do instrumento de mandato devem ser individualmente exercidos pelos outorgados e não pela sociedade da qual integram. Inteligência do art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906/1994. Precedentes. 2. Indevida a expedição de alvará para levantamento de honorários advocatícios em nome de sociedade de advogados quando a esta não foram outorgados poderes no feito ordinário. Substabelecimento em fase de execução não autoriza tal providência, devendo os poderes do mandado serem exercidos individualmente pelos outorgados e não pela sociedade que integram (art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906/94). Precedentes desta Corte. 3. Mesmo em apartado do montante principal, o pagamento da verba honorária decorrente do contrato firmado com a parte, será feito mediante RPV se o crédito da parte for inferior a 60 salários mínimos, e através de precatório requisitório, em sendo o total do crédito superior ao mencionado valor de 60 salários mínimos. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.036752-2/RS - RELATOR - Des. Federal VLADIMIR FREITAS - DJ 23/11/2005 PÁGINA: 1174) Decorrido o prazo para eventual recurso, CUMPRA-SE a decisão id. 84354674. Intime-se. SãO PAULO, 25 de outubro de 2021.

23/11/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(103)