Apelação Cível 0000086-61.2014.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000086-61.2014.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: RIVELINO RUI BRESIO Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE VASQUES LIMA DE ALMEIDA GOMES - SP214102 D E C I S Ã O ID 375527111/anexo: Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000086-61.2014.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Indefiro o pedido do INSS. A medida solicitada, qual seja, a execução extrajudicial, pode ser efetivada diretamente pela autarquia, se assim entender cabível. Dessa forma, fica o INSS intimado a informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, se opta pelo prosseguimento da execução judicial ou administrativa e, sendo esta última pleiteada, o pedido de desistência da execução judicial será homologado e o presente feito será arquivado. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestado, o qual deverá aguardar manifestação da parte interessada. Intimem-se.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: RIVELINO RUI BRESIO Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE VASQUES LIMA DE ALMEIDA GOMES - SP214102 D E S P A C H O Vista ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao arquivo, os quais ficarão aguardando manifestação da parte interessada. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000086-61.2014.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: RIVELINO RUI BRESIO Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE VASQUES LIMA DE ALMEIDA GOMES - SP214102 D E C I S Ã O Compulsando os autos verifica-se que o executado, inobstante se manifestar nos autos (ID 248362844/anexo) não efetuou o pagamento do débito apontado na petição de ID 135532519/anexo, motivo pelo qual Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000086-61.2014.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba DEFIRO em parte o pedido do INSS de ID 310704974/anexo. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido, na esteira da interpretação dos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, com as alterações promovidas pela Lei n. 11.382 de 6 de dezembro de 2006, que não é mais necessário ao exequente demonstrar que a diligência por outros bens restou frustrada, a fim de requerer a penhora de ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD, em atenção à ordem impositiva de preferência estabelecida nos citados normativos, que indica o dinheiro como o primeiro bem a ser objeto de penhora. Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: REsp 1.074.228/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 07/10/2008; REsp 1.009.363/BA, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, j. 06/03/2008; e, REsp 1.056.246/RS, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, j. 10/06/2008. Dessa forma, DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s), em valor suficiente para cobrir o débito exequendo (ID 310704977, qual seja, R$ 40.054,00), operacionalizando-se por intermédio do SISTEMA SISBAJUD, entretanto, sem a modalidade teimosinha. No caso de restar infrutífera a providência acima determinada, tornem os autos conclusos. Caso os valores bloqueados sejam ínfimos em relação ao valor do débito, proceda a Secretaria o imediato desbloqueio. Intimem-se. Cumpra-se.

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: RIVELINO RUI BRESIO Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE VASQUES LIMA DE ALMEIDA GOMES - SP214102 D E S P A C H O Diante da manifestação do executado - ID 248362844/anexo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000086-61.2014.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba intime-se o INSS para se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena dos autos serem encaminhados ao arquivo, os quais ficarão aguardando manifestação da parte interessada. Intimem-se.

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: RIVELINO RUI BRESIO Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE VASQUES LIMA DE ALMEIDA GOMES - SP214102 D E S P A C H O Diante da impugnação apresentada pelo executado de ID 248362844/anexos, vista ao exequente para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000086-61.2014.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: RIVELINO RUI BRESIO Advogado do(a) REU: CRISTIANE VASQUES LIMA DE ALMEIDA GOMES - SP214102 D E S P A C H O Proceda a Secretaria com a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000086-61.2014.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se a executada para efetuar o pagamento da quantia indicada na petição de ID 135532519/anexos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 e seus parágrafos do CPC. Com a vinda do comprovante de pagamento, vista ao exequente. Intimem-se. Cumpra-se.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: RIVELINO RUI BRESIO Advogado do(a) REU: CRISTIANE VASQUES LIMA DE ALMEIDA GOMES - SP214102 D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000086-61.2014.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Vistos em Inspeção Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem os autos, os quais ficarão aguardando manifestação da parte interessada. Intimem-se. SOROCABA, 14 de maio de 2021.

21/09/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/11/2020, 09:20

Recebimento

23/11/2020, 09:18

Recebimento

18/11/2020, 07:43

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2020, 18:34

Expedida/certificada (Outros documentos)

26/03/2020, 11:42

Petição (Agravo em recurso especial)

04/03/2020, 18:52

Publicação

21/02/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2020, 07:00

Documentos

•04/03/2026, 00:00