Apelação Cível 0000811-32.2009.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000811-32.2009.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA PAULA TEIXEIRA RUBBIO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA FABRICIO PEREIRA - SP171569 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0000811-32.2009.4.03.6108 SUCEDIDO: FABIO RUBBIO Vistos, etc. Tendo em vista o implemento do julgado, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença e satisfeito o crédito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Via desta poderá servir de mandado de intimação/ofício. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA TEIXEIRA RUBBIO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA FABRICIO PEREIRA - SP171569 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000811-32.2009.4.03.6108 SUCEDIDO: FABIO RUBBIO Vistos. Ante o silêncio da exequente, encaminhem-se os autos conclusos para sentença de extinção, pelo pagamento do débito. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA TEIXEIRA RUBBIO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA FABRICIO PEREIRA - SP171569 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0000811-32.2009.4.03.6108 SUCEDIDO: FABIO RUBBIO Vistos. Ciência ao exequente acerca da transferência efetivada no ID 304159346. Sem prejuízo, informe o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se o débito encontra-se quitado, ou para que requeira o que de direito em prosseguimento, juntando extrato atualizado de eventual saldo remanescente. Fica o exequente de que seu silêncio será será interpretado como quitação do débito. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO RUBBIO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA FABRICIO PEREIRA - SP171569 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000811-32.2009.4.03.6108 Vistos. Primeiramente, providencie a advogada subscritora da petição ID 280380293, para que regularize sua representação processual trazendo aos autos procuração da herdeira do exequente, com poderes específicos para recebimento de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, defiro a habilitação da herdeira do titular da ação ANA PAULA TEIXEIRA RUBBIO, CPF 145.957.478-88. Solicite-se ao SEDI, o devido cadastramento, no polo ativo da ação, com urgência. Com o cumprimento da determinação supra, determino a expedição do Ofício de Transferência. Fornecidos os dados, oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que promova a transferência do saldo das contas constantes do ID 293903844, para a conta indicada, sem dedução da alíquota de IRRF, em relação à transferência do crédito principal, por não haver incidência e, com retenção da alíquota do IRRF, em relação à transferência dos honorários sucumbenciais. Deverá a CEF comprovar nestes autos que procedeu à transferência. Do contrário, silente, ou não cumprida a determinação de juntada do documento solicitado, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, até efetivo cumprimento. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO RUBBIO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA FABRICIO PEREIRA - SP171569 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000811-32.2009.4.03.6108 Vistos. Trata-se de virtualização realizada pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 12, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Dê-se ciência às partes, ainda, de que, doravante, os autos tramitarão exclusivamente em meio eletrônico; bem como de que não mais deverão direcionar requerimentos aos autos físicos. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0000811-32.2009.403.6108 (2009.61.08.000811-6) - FABIO RUBBIO(SP171569 - FABIANA FABRICIO PEREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP251470 - DANIEL CORREA) Considerando os depósitos efetuados pela CEF às fls. 86/87 e notícia de óbito do autor à fl. 77, manifeste-se a advogada constituída pela parte autora, em prosseguimento, no prazo de 15 dias.

29/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

25/02/2022, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 10:00

Trânsito em julgado

16/02/2022, 12:40

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:56

Publicação

19/11/2021, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000811-32.2009.4.03.6108/SP 2009.61.08.000811-6/SP RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO APELANTE: Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO: SP251470 DANIEL CORREA e outro(a) : SP152305 ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELADO(A): FABIO RUBBIO ADVOGADO: SP171569 FABIANA FABRICIO PEREIRA e outro(a) No. ORIG.: 00008113220094036108 2 Vr BAURU/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição de fls. 77, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. É o breve relatório. Decido. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicados os recursos interpostos. Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. São Paulo, 11 de novembro de 2021. PAULO SERGIO DOMINGUES Desembargador Coordenador da Conciliação

18/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 15:18

Documentos

•14/10/2024, 00:00