Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004104-73.2018.4.03.6183 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004104-73.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2024, 06:25

Trânsito em julgado

15/06/2024, 06:25

Publicação

14/05/2024, 07:00

Publicação

13/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVALDO CARVALHO CRUZ, MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770, RENATO DOS SANTOS FREITAS - SP167244 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO - SP329803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 12 de maio de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004104-73.2018.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2024, 11:51

Expedição de alvará de levantamento

12/05/2024, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVALDO CARVALHO CRUZ, MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770, RENATO DOS SANTOS FREITAS - SP167244 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO - SP329803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) Processo inspecionado: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5004104-73.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará ao cessionário para levantamento da importância de R$ 76.278,18 (setenta e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), nos termos da decisão proferida no evento 187 (id. n. 303639149). Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 9 de maio de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2024, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 14:35

Julgamento em Diligência

09/05/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

04/02/2024, 22:59

Publicação

30/11/2023, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EVALDO CARVALHO CRUZ, MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770, RENATO DOS SANTOS FREITAS - SP167244 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO - SP329803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 290379378: Com relação à base de cálculo dos honorários sucumbenciais, nada a decidir, em virtude da decisão de Id Num. 286525980 - Pág. 1 que esclarece os períodos excluídos da condenação, com suporte do parecer contábil de Id Num. 276585281 - Pág. 1. Não há, portanto, violação à decisão do Agravo, visto que os honorários foram calculados em observância ao Tema 1050, STJ. Quanto aos valores depositados em conta da patrona, tem-se do Id Num. 301875169 - Pág. 4 que: Beneficiário EVALDO CARVALHO CRUZ Valor Original aditado em 28/02/2021: R$ 62.806,47 Valor Atualizado na P.O. em 04/2022: R$ 71.989,69 Valor Depositado em 30/05/2023: R$ 100.446,69 Valor efetivamente devido em 30/05/2023: R$ 76.278,18 (a ser desbloqueado) Valor excedente a estornar em 30/05/2023: R$ 24.168,51 Beneficiário MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO Valor Original aditado em 28/02/2021: R$ 26.917,07 Valor Atualizado na P.O. em em 04/2022: R$ 30.852,73 Valor Depositado em 30/05/2023: R$ 43.048,54 Valor efetivamente devido em 30/05/2023: R$ 32.690,65 (Devido já levantado) Valor excedente a estornar em 30/05/2023: R$ 10.357,89 (devolvido por GRU conforme Id Num. 302082725) Desse modo, não há mais nenhuma pendência contra o primeiro exequente e sua patrona. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5004104-73.2018.4.03.6183 Ante o exposto, considerando o depósito dos valores devidos, já feitas as devidas correções, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EVALDO CARVALHO CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO - SP329803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5004104-73.2018.4.03.6183 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo INSS, contra a decisão contida no ID 246199461 - Pág. 1, que homologou os cálculos judiciais de ids 52898692 e 130761903, requerendo a reforma da decisão bem como sejam reconhecidos por corretos os cálculos contidos no ID 240189018 (R$ 89.793,54 - valor principal) e ID 240189019 (R$ 9.982,76 - honorários de sucumbência). Em juízo de retratação, passo a proferir nova decisão. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por EVALDO CARVALHO CRUZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que se objetiva o pagamento das diferenças decorrentes da concessão/revisão de seu benefício previdenciário. Requer-se o pagamento de R$ 140.997,04 – montante atualizado até 02/2021. O INSS alega excesso de execução e informa o valor de R$ 98.964,95. Remetidos os autos à contadoria judicial, apurou-se como devido o montante de R$ 129.971,79 (id 52898692). O exequente discordou somente da base de cálculo dos honorários, requerendo a observância do Tema 1050, STJ. O INSS discordou, alegando descumprimento do acórdão transitado em julgado que decidiu que deve ser descontado das parcelas vencidas, quando da liquidação da sentença, o período em que haja concomitância de percepção de benefício e remuneração salarial. Novamente enviados para a contadoria, foram apurados honorários de R$ R$ 12.827,00 (para 02/2021) (id 130761903), com os quais o exequente concordou. O INSS reiterou sua discordância dos cálculos e dos honorários. Face à irresignação da Autarquia, foram novamente remetidos à Contadoria para que se descontasse o período de atividade (id 240188688). Em seu parecer, o Setor de Cálculos esclareceu que: Em atenção ao r. despacho, apresentamos novos cálculos para deduzir os períodos em que houve percepção de remuneração salarial. Início diferenças: 17/05/2016 Final diferenças: 30/04/2019 Total geral: R$ 89.723,54 (em 02/2021) Renúncia: - Condenação: R$ 89.723,54 (em 02/2021) Principal: R$ 83.100,50 Juros de mora: R$ 6.623,04 Honorários 10%: R$ 9.982,76 (para 02/2021) O INSS concordou com os valores de id 240188688. O autor discordou. É o relatório. Decido. Assiste razão ao INSS. Na fase de conhecimento, o título executivo judicial previu expressamente o direito do ente público de descontar do benefício por incapacidade os períodos de recolhimento por atividade de filiação obrigatória, em acatamento à legislação. Logo, prevalecem os cálculos acostados no id 240189018 (R$ 89.793,54 - valor principal) e id 240189019 (R$ 9.982,76 - honorários de sucumbência) como corretos. Ante o exposto, homologo a conta judicial, fixando o valor da condenação em R$ 99.776,30 – atualização de 02/2021, sendo R$ 89.793,54 pelo valor principal e R$ 9.982,76 de honorários, julgando parcialmente procedente, em consequência, a impugnação da autarquia previdenciária. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, incidentes à razão de 10% (dez por cento) sobre o montante da diferença entre o valor que propuseram e o ora acolhido. Desse modo: a) A executada pagará ao patrono da parte adversa a importância de R$ 81,13; b) O exequente pagará ao patrono da parte adversa a importância de R$ 4.122,07. Sobre a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto se mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3.º, do artigo 98, do Código de Processo Civil. Oportunamente, retifique-se os ofícios precatórios expedidos em id 247228495, para o pagamento da importância de R$ 99.776,30 – atualização de 02/2021, sendo R$ 89.793,54 pelo valor principal e R$ 9.982,76 de honorários, observando-se as disposições da Resolução CJF/RES n.º 458, de 4 de outubro de 2017. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVALDO CARVALHO CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO - SP329803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento a decisão proferida nestes autos, faço a juntada da certidão de conferência e do(s) ofício(s) requisitório(s) expedidos, e INTIMO as partes para conferência pelo prazo de 15 (quinze) dias. Registro que, em cumprimento a decisão proferida nestes autos, o PRECATÓRIO foi transmitido ao Tribunal, sem prejuízo de eventual correção ou cancelamento posterior. Nada sendo requerido no prazo assinado, o ofício requisitório de pequeno valor será validado e disponibilizado ao magistrado para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Registro, por fim, que segundo a regra prevista no art. 100, § 5º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021, os precatórios judiciários apresentados até o dia 02 de abril serão pagos até o final do exercício financeiro seguinte. No dia 30.03.2022, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi alvo de um ataque cibernético que interrompeu todos os serviços prestados pela Justiça Federal nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, incluindo o sistema eletrônico de expedição de precatórios e requisições de pequeno valor. Por decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, o prazo constitucional para inclusão dos precatórios no exercício financeiro de 2023 foi prorrogado por 4 (quatro) dias a contar do restabelecimento do sistema de expedição de precatórios, de modo que os precatórios transmitidos até 21.04.2022 serão pagos em 2023. O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. São Paulo, 18 de abril de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5004104-73.2018.4.03.6183

26/04/2022, 00:00

29/03/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Julgamento em Diligência

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