Procedimento Comum Cível 0003812-57.2011.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003812-57.2011.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS - SP265041 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANE MENDONCA CRIVELINI - SP74701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do juízo, ficam as partes intimadas da disponibilização dos valores constantes de ofício(s) requisitório(s). Fonte: Portaria ARAC-01V n. 178, de 2025. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003812-57.2011.4.03.6107

29/06/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS - SP265041 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANE MENDONCA CRIVELINI - SP74701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. ARAçATUBA/SP, 12 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003812-57.2011.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS - SP265041 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANE MENDONCA CRIVELINI - SP74701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 447979312. Considerando a alteração contratual noticiada, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003812-57.2011.4.03.6107 defiro a expedição da requisição de pagamento dos honorários advocatícios em favor da RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, de mesmo CNPJ. Presentes as informações cadastrais atualizadas necessárias, expeça-se o ofício requisitório, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. PEDRO HENRIQUE DE PROENÇA MEIRA FIGUEIREDO Juiz Federal

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 13:39

Mero expediente

12/11/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 18:06

Publicação

21/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS - SP265041 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANE MENDONCA CRIVELINI - SP74701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. ID 345890409: considerando que o INSS concordou com os termos da execução, homologo os valores dos honorários sucumbenciais constantes do demonstrativo de crédito apresentado pela parte exequente, apurados em R$ 1.412,36 e posicionados em 08/2023 (ID 300468613). Considerando a procuração anexada na página 14 do ID 255368150, acolho como cessão de crédito dos honorários advocatícios o pedido de expedição do ofício requisitório em favor da CEVALLOS & BALDUINO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 18.955.636/0001-52. Presentes as informações cadastrais atualizadas necessárias, expeça-se o ofício requisitório, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios indevidos na espécie, diante da convergência das partes e, portanto, a ausência de cunho litigioso neste incidente processual (STJ, AgInt no AREsp 1.575.882/SP, 3ª Turma, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJ 27/04/2020; STJ, AgInt no AREsp 896.730/SP, 4ª Turma, Min. Maria Isabel Gallotti, DJ 04/06/2018). Ressalto, desde logo, que a correção monetária e os juros de mora incidirão automaticamente sobre o montante apurado, tendo como termo final o efetivo pagamento, no caso da correção monetária, e a inclusão do(s) ofício(s) em proposta orçamentária, no caso dos juros de mora (STF, enunciado vinculante 17; STF, tema 96-RG), mediante inserção dos índices estabelecidos no título executivo na(s) requisição(ões) de pagamento (art. 8º, X e XI, da Resolução CJF n. 822, de 2023). 2. Por fim, aguarde(m)-se o(s) pagamento(s) em acervo sobrestado. 3. Dê-se andamento ao feito em Secretaria, nos termos da Portaria ARAC-01V n. 178, de 2025. Intime(m)-se. Cumpra-se. PEDRO HENRIQUE DE PROENÇA MEIRA FIGUEIREDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003812-57.2011.4.03.6107

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 18:12

Mero expediente

16/10/2025, 11:58

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS - SP265041 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANE MENDONCA CRIVELINI - SP74701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. ID 345890409: considerando que o INSS concordou com os termos da execução, homologo os valores dos honorários sucumbenciais constantes do demonstrativo de crédito apresentado pela parte exequente, apurados em R$ 1.412,36 e posicionados em 08/2023 (ID 300468613). Considerando a procuração anexada na página 14 do ID 255368150, acolho como cessão de crédito dos honorários advocatícios o pedido de expedição do ofício requisitório em favor da CEVALLOS & BALDUINO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 18.955.636/0001-52. Presentes as informações cadastrais atualizadas necessárias, expeça-se o ofício requisitório, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios indevidos na espécie, diante da convergência das partes e, portanto, a ausência de cunho litigioso neste incidente processual (STJ, AgInt no AREsp 1.575.882/SP, 3ª Turma, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJ 27/04/2020; STJ, AgInt no AREsp 896.730/SP, 4ª Turma, Min. Maria Isabel Gallotti, DJ 04/06/2018). Ressalto, desde logo, que a correção monetária e os juros de mora incidirão automaticamente sobre o montante apurado, tendo como termo final o efetivo pagamento, no caso da correção monetária, e a inclusão do(s) ofício(s) em proposta orçamentária, no caso dos juros de mora (STF, enunciado vinculante 17; STF, tema 96-RG), mediante inserção dos índices estabelecidos no título executivo na(s) requisição(ões) de pagamento (art. 8º, X e XI, da Resolução CJF n. 822, de 2023). 2. Por fim, aguarde(m)-se o(s) pagamento(s) em acervo sobrestado. 3. Dê-se andamento ao feito em Secretaria, nos termos da Portaria ARAC-01V n. 178, de 2025. Intime(m)-se. Cumpra-se. PEDRO HENRIQUE DE PROENÇA MEIRA FIGUEIREDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003812-57.2011.4.03.6107

20/10/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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