Procedimento Comum Cível 0003637-87.2016.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003637-87.2016.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2023, 17:33

Trânsito em julgado

11/04/2023, 14:27

Publicação

30/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARACA MAO-DE-OBRA EM SANEAMENTO E HIGIENIZACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER SERAFIM DOS SANTOS - SP136518 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) EXECUTADO: FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista às partes sobre a resposta do ofício da CEF, nos termos da Portaria 109/2022, da 1ª Vara Federal de Araçatuba. Araçatuba, 12.08.2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003637-87.2016.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

29/11/2022, 00:00

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARACA MAO-DE-OBRA EM SANEAMENTO E HIGIENIZACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER SERAFIM DOS SANTOS - SP136518 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) EXECUTADO: FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022 S E N T E N Ç A (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003637-87.2016.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima. O Conselho Regional de Química da IV Região, ora executado, juntou a guia de depósito referente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores depositados e requereu a expedição de guia de levantamento e posterior extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Em atenção ao requerimento formulado pelo exequente, esclareço que o levantamento do depósito pelo interessado prescinde de expedição de guia de levantamento, pois o saque pode ser feito beneficiário junto à instituição financeira depositária. Portanto, deverá o beneficiário do crédito se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuar o respectivo levantamento. Ante o exposto, por entender satisfeita a obrigação, extingo a execução, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Comunique-se a Caixa Econômica Federal que o advogado Cléber Serafim dos Santos, OAB/SP 136.518 está autorizado a efetuar o levantamento da quantia depositada conforme guia juntada no id 130770013, a título de honorários sucumbenciais. Cópia desta sentença servirá de ofício à CEF, que deverá ser instruído com o comprovante do depósito (id 130770013). Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registrado eletronicamente no sistema PJE. Araçatuba (SP), data no sistema.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 06:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 12:07

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 17:48

Publicação

09/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARACA MAO-DE-OBRA EM SANEAMENTO E HIGIENIZACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER SERAFIM DOS SANTOS - SP136518 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) EXECUTADO: FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022 A T O O R D I N A T Ó R I O A Secretaria da 1ª Vara Federal de Araçatuba, em cumprimento aos termos da Portaria 75/2021 deste Juízo, abre vista a parte exequente, sobre o id 130770008 e comprovante de pagamento. Araçatuba, 05.11.2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003637-87.2016.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

08/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARACA MAO-DE-OBRA EM SANEAMENTO E HIGIENIZACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER SERAFIM DOS SANTOS - SP136518 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) EXECUTADO: FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022 S E N T E N Ç A (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003637-87.2016.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima. O Conselho Regional de Química da IV Região, ora executado, juntou a guia de depósito referente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores depositados e requereu a expedição de guia de levantamento e posterior extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Em atenção ao requerimento formulado pelo exequente, esclareço que o levantamento do depósito pelo interessado prescinde de expedição de guia de levantamento, pois o saque pode ser feito beneficiário junto à instituição financeira depositária. Portanto, deverá o beneficiário do crédito se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuar o respectivo levantamento. Ante o exposto, por entender satisfeita a obrigação, extingo a execução, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Comunique-se a Caixa Econômica Federal que o advogado Cléber Serafim dos Santos, OAB/SP 136.518 está autorizado a efetuar o levantamento da quantia depositada conforme guia juntada no id 130770013, a título de honorários sucumbenciais. Cópia desta sentença servirá de ofício à CEF, que deverá ser instruído com o comprovante do depósito (id 130770013). Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registrado eletronicamente no sistema PJE. Araçatuba (SP), data no sistema.

29/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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