Apelação Cível 5001045-84.2018.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5001045-84.2018.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE KLASSMANN WENDLAND - SP373683-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA ZROLANEK REGIS - SP200050 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO ZROLANEK REGIS - SP278369 EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARACAI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDERSON BUENO - SP264894 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO KENJI HAMADA BENDRATH - SP312906 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO HERRERO DE SOUZA - SP322095 SENTENÇA Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. LUIS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, Assis - SP - CEP: 19800-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001045-84.2018.4.03.6116

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE KLASSMANN WENDLAND - SP373683-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA ZROLANEK REGIS - SP200050 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO ZROLANEK REGIS - SP278369 EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARACAI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDERSON BUENO - SP264894 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO KENJI HAMADA BENDRATH - SP312906 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO HERRERO DE SOUZA - SP322095 D E S P A C H O ID n. 367492594 - 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Exercício Profissional] 5001045-84.2018.4.03.6116 Defiro. Oficie-se à CEF, PAB deste Juízo, para que providencie a transferência eletrônica do saldo total contido na conta nº 0284.395.86400009-6 em favor do patrono do exequente (HENRIQUE K WENDLAND SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 46.086.621/0001-30), para o Banco, agência e conta informados na referida petição, devendo encaminhar o comprovante da transação. Cópia deste despacho assinado eletronicamente, acompanhado de cópia da petição do ID n. 367492594 e do documento do ID nº 362859018, servirá como ofício à Instituição bancária. Cumpridas as determinações supra e encaminhados os documentos comprobatórios da transação bancária, intime-se o exequente para que diga se teve satisfeita a pretensão executória, no prazo de 5 dias. Decorrido sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. LUIS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE KLASSMANN WENDLAND - SP373683-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA ZROLANEK REGIS - SP200050 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO ZROLANEK REGIS - SP278369 EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARACAI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDERSON BUENO - SP264894 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO KENJI HAMADA BENDRATH - SP312906 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) encaminhado(s) ao Executado, nos termos do artigo 3º, §2º, da Resolução CJF n. 822/2023. ASSIS/SP, 10 de fevereiro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001045-84.2018.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE KLASSMANN WENDLAND - SP373683-A, SAMANTHA ZROLANEK REGIS - SP200050, MARCELO ZROLANEK REGIS - SP278369 EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARACAI Advogado do(a) EXECUTADO: EDERSON BUENO - SP264894 D E S P A C H O Tendo em vista o Comunicado Conjunto NUAJ-SP/AGES n° 02/2022 que determinou que a distribuição das cartas precatórias junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo passasse a ser realizada pela própria serventia das Subseções Judiciárias Federais, a partir de 07/03/2022 e, considerando que a distribuição da carta precatória cível, por meio do sistema e-SAJ, depende de prévio recolhimento das custas de diligências do oficial de justiça e taxas judiciárias atinentes ao Juízo Estadual, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001045-84.2018.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis INTIME-SE a PARTE AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada da respectiva guia DARE, devidamente recolhida. Sobrevindo o comprovante, proceda a Secretaria à distribuição da carta precatória no sistema e-SAJ, encaminhando-se os documentos necessários para distribuição e processamento da referida deprecata junto à comarca estadual competente. Int. e Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/10/2021, 19:38

Trânsito em julgado

12/10/2021, 19:37

Expedida/certificada (Acórdão)

19/01/2021, 12:57

Não-Provimento

30/11/2020, 16:09

Mérito

17/11/2020, 13:12

Expedida/certificada

09/10/2020, 12:01

Inclusão em pauta

09/10/2020, 01:05

Conclusão (para decisão)

05/07/2019, 16:40

Remessa (outros motivos)

09/04/2019, 12:32

Distribuição (sorteio)

09/04/2019, 12:32

Documentos

•13/05/2026, 00:00