Agravo em Recurso Especial 0002144-46.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Jundiaí 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO PEREIRA TAMATE

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES

OAB/SP 219114·CPF·Representa: Réu

EDISON BALDI JUNIOR

OAB/SP 206673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/02/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 27/02/2023

27/02/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2022

24/11/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2022, 19:57

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE JUNDIAI para não conhecer do Recurso Especial

22/11/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2022

22/11/2022, 18:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/11/2022, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2022 Petição Nº 343646/2022 - AgInt

14/10/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

11/10/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0343646 - AgInt no AREsp 2070660 - Publicação prevista para 14/10/2022

11/10/2022, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/06/2022, 12:17

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/06/2022, 12:15

Determinada a distribuição do feito

07/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/05/2022, 14:15

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/02/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 27/02/2023

27/02/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2022

24/11/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2022, 19:57

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE JUNDIAI para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2022, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/10/2022, 20:30

22/11/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2022

22/11/2022, 18:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/11/2022, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2022 Petição Nº 343646/2022 - AgInt

14/10/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

11/10/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0343646 - AgInt no AREsp 2070660 - Publicação prevista para 14/10/2022

11/10/2022, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/06/2022, 12:17

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/06/2022, 12:15

Determinada a distribuição do feito

07/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/05/2022, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/05/2022 e término em 20/05/2022 o prazo para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 343646/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 468.

23/05/2022, 15:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/04/2022 Petição Nº 343646/2022 -

29/04/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/04/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 343646/2022. Publicação prevista para 29/04/2022)

27/04/2022, 18:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 343646/2022

27/04/2022, 16:06

Protocolizada Petição 343646/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/04/2022

27/04/2022, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

28/03/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022, 18:45

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JUNDIAI

25/03/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

25/03/2022, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2022, 14:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/02/2022, 14:26

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/06/2022, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2022, 15:10

-

•14/02/2022, 14:25

-

•14/02/2022, 14:25