Agravo em Recurso Especial 0005720-50.2014.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Araçatuba 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

ELEKTRO REDES S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONCOES

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/09/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 11:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024

21/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:25

Homologação de Transação

20/08/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024

20/08/2024, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/08/2024, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 14/08/2024, para MUNICÍPIO DE MONÇÕES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 873.

15/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 656302/2024

07/08/2024, 13:21

Protocolizada Petição 656302/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2024

07/08/2024, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da ANEEL e do Município

01/07/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

01/07/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/06/2024, 13:30

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/09/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 11:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024

21/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:25

Homologação de Transação

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 13:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/07/2024, 12:00

20/08/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024

20/08/2024, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/08/2024, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 14/08/2024, para MUNICÍPIO DE MONÇÕES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 873.

15/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 656302/2024

07/08/2024, 13:21

Protocolizada Petição 656302/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2024

07/08/2024, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da ANEEL e do Município

01/07/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

01/07/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 533666/2024

25/06/2024, 11:41

Protocolizada Petição 533666/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 25/06/2024

25/06/2024, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

24/06/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 506224/2024

17/06/2024, 17:26

Protocolizada Petição 506224/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 17/06/2024

17/06/2024, 17:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/05/2024 Petição Nº 440149/2024 -

29/05/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

28/05/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 440149/2024. Publicação prevista para 29/05/2024)

28/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 440149/2024

28/05/2024, 15:56

Protocolizada Petição 440149/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/05/2024

28/05/2024, 15:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2024

13/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2024, 18:16

Não conhecido o recurso de ELEKTRO REDES S.A.

10/05/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2024

10/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/05/2024, 13:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/05/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2024, 10:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/01/2024, 14:03

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2024, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2024, 14:50

-

•22/01/2024, 14:00

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•22/01/2024, 14:00

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•22/01/2024, 14:00