Apelação / Remessa Necessária 0005720-50.2014.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Araçatuba 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ELEKTRO REDES S/A

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

MONCOES GABINETE PREFEITO

Terceiro

ELEKTRO REDES S/A

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP 90393·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NASCIMENTO FIOREZI

CPF·Representa: Autor

SILVIA HELENA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ELEKTRO REDES S/A

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

MONCOES GABINETE PREFEITO

Terceiro

ELEKTRO REDES S/A

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETICA

Terceiro

JUSTICA FEDERAL 1 GRAU

Terceiro

JUSTICA FEDERAL

Terceiro

JUSTICA FEDERAL BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

2 VARA FEDERAL PIRACICABA

Terceiro

ANDRADINA

Terceiro

5 VARA CRIMINAL FEDERAL

Terceiro

1 VARA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Terceiro

EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR

Terceiro

JUSTICA FEDERAL DE PIRACICABA

Terceiro

3 VARA FEDERAL DE BAURU/SP

Terceiro

9 VARA CRIMINAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

VARA FEDERAL SANTOS

Terceiro

06 VARA FEDERAL DE SANTOS

Terceiro

D. JUIZO DA 1 VARA FEDERAL DE SAO VICENTE

Terceiro

DR. LUIZ ANTONIO ZALUCA

Terceiro

MM. JUIZ FEDERAL DR. LUIZ ANTONIO ZALUCA

Terceiro

5 VARA CRIMINAL FEDERAL SAO PAULO

Terceiro

3 VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTO ANDRE

Terceiro

5 VARA FEDERAL CRIMINAL

Terceiro

SUBSECAO JUDICIARIA DE ASSIS - 1 VARA FEDERAL

Terceiro

9 VARA CRIMINAL DE CAMPINAS

Terceiro

4 VARA CRIMINAL FEDERAL

Terceiro

JUIZO CRIMINAL DA 6 VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE SANTOSJUIZO CRIMINAL DA 6 VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE SANTOS

Terceiro

4 VARA PREVIDENCIARIA

Terceiro

1VARA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

ANDREA BASSO

Terceiro

5 VARA CRIMINAL FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

5 VARA FEDERAL CRIMINAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIBEIRAO PRETO-SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BARUERI

Terceiro

JUIZ FEDERAL SUBSECAO OURINHOS

Terceiro

4 VARA

Terceiro

JUSTICA FEDERAL BAURU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA

Terceiro

JUIZ DE 1 GRAU

Terceiro

MUNICIPIO DE MONCOES

CNPJ

Reu

JUSTICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/11/2024, 16:01

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:52

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2024001386 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

03/09/2024, 11:21

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARAÇATUBA >7ª

03/09/2024, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/01/2024, 19:00

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023015576 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARAÇATUBA >7ªSSJ>SP - REGULARIZAÇÃO CONFORME SEI 0039507-96.2023.4.03.8000

06/12/2023, 17:21

Juntada de certidão

27/10/2023, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCOES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:42

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:31

Expedição de carta de ordem

16/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:51

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/11/2024, 16:01

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:52

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2024001386 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

03/09/2024, 11:21

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARAÇATUBA >7ª

03/09/2024, 11:21

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 17:52

Ato ordinatório

•16/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/01/2024, 19:00

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023015576 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARAÇATUBA >7ªSSJ>SP - REGULARIZAÇÃO CONFORME SEI 0039507-96.2023.4.03.8000

06/12/2023, 17:21

Juntada de certidão

27/10/2023, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCOES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:42

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:31

Expedição de carta de ordem

16/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:51

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/06/2023, 12:45

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:55

Recurso Especial não admitido

23/06/2023, 16:32

Negado seguimento ao recurso

23/06/2023, 16:32

Conclusos para admissibilidade recursal

20/06/2023, 16:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TRF3 de número 126

20/06/2023, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 16:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

08/05/2023, 17:34

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TRF3 de número 126

24/04/2023, 12:16

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S/A em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCOES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:31

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 22:33

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2022, 17:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCOES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S/A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 15:23

Publicado Acórdão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2022, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 18:58

Juntada de certidão de julgamento

17/02/2022, 18:54

Juntada de certidão

02/02/2022, 19:59

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.

22/01/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

22/01/2022, 21:32

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:09

Expedição de carta precatória

18/01/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:29

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022000018 DESTINO: GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

05/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/12/2021, 16:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/12/2021, 16:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/12/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2021, 14:05

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/12/2021, 12:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021029182 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

23/11/2021, 19:43

Recebidos os autos

17/11/2021, 18:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/11/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:38

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2020041449 DESTINO: GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

15/12/2020, 18:26

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

15/12/2020, 18:07

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2020041113 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/12/2020, 15:55

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2020041045 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/12/2020, 14:59

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

14/12/2020, 12:40

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2020025684 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/09/2020, 09:05

Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM SEM PROTOCOLO POSITIVA

12/03/2020, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM Nº 7835354, ENVIADA PARA ARAÇATUBA/SP PELO PJE E RECEBEU O Nº5000265-06.2020.4.03.6107

13/02/2020, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2019-12-5 . 8:30 (Expediente 6026/2019)

06/12/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2019-12-5 . 8:30 (Expediente 6026/2019)

05/12/2019, 08:30

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2019152849

28/11/2019, 15:58

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO Petição Número 2019152849

28/11/2019, 15:57

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2019162624 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

06/11/2019, 10:25

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2019146924

30/10/2019, 17:09

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2019-10-14 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 66153/2019)

15/10/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2019-10-14 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 66153/2019)

14/10/2019, 08:30

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019148628 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/10/2019, 17:55

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

03/10/2019, 16:16

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

03/10/2019, 16:16

Recurso extraordinário - DECISÃO REX ADMITIDO

03/10/2019, 16:16

Recurso extraordinário - DECISÃO REX ADMITIDO

03/10/2019, 16:16

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019145992 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

30/09/2019, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-9-3 . 8:32 (Expediente 5831/2019)

04/09/2019, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-9-3 . 8:31 (Expediente 5829/2019)

04/09/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-9-3 . 8:32 (Expediente 5831/2019)

03/09/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-9-3 . 8:31 (Expediente 5829/2019)

03/09/2019, 08:31

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019117674

30/08/2019, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-8-20 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65061/2019)

21/08/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-8-20 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65061/2019)

20/08/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2019105056 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

19/07/2019, 15:15

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019105056 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/07/2019, 13:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO UVIP

16/07/2019, 16:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2019096030

16/07/2019, 14:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019096031

16/07/2019, 14:25

Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM SEM PROTOCOLO INTIMAÇÃO DA PREFEITURA DE MONÇÕES - ACÓRDÃO

16/07/2019, 14:16

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

16/07/2019, 12:16

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019096091 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

01/07/2019, 08:55

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO PRF

28/06/2019, 13:38

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019090684

28/06/2019, 12:21

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2019090681

28/06/2019, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM

26/06/2019, 16:52

Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM Processo distribuído com o número 5001495-20.2019.4.03.6107 para o órgão CECAP de Araçatuba.

24/06/2019, 17:07

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-12 . 8:30 (Boletim de Acordão 28106/2019)

13/06/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-12 . 8:30 (Boletim de Acordão 28106/2019)

12/06/2019, 08:31

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/06/2019, 19:00

Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM

07/05/2019, 15:07

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

07/05/2019, 09:24

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 05.06.2019 SEQ.: 181

02/05/2019, 10:04

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PAUTA DE 5/6/2019

29/04/2019, 17:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019055172 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

16/04/2019, 14:04

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019054191

16/04/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

15/04/2019, 17:34

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019045535 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

01/04/2019, 08:49

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO PRF

26/03/2019, 15:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019040883

26/03/2019, 13:05

Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM CUMPRIDA N. 7388178

11/02/2019, 11:53

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019009376

30/01/2019, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-1-23 . 8:30 (Boletim de Acordão 26703/2018)

24/01/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-1-23 . 8:30 (Boletim de Acordão 26703/2018)

23/01/2019, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM processo distribuído com o numero 5000134-65.2019.4.03.6107

22/01/2019, 12:12

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

18/12/2018, 20:44

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

18/12/2018, 20:44

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

18/12/2018, 20:44

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

18/12/2018, 20:44

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

05/12/2018, 18:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018196543

06/11/2018, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

30/10/2018, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM

29/10/2018, 12:38

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 05.12.2018 SEQ.: 105

23/10/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018184648 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

19/10/2018, 16:42

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018159744 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

10/09/2018, 16:27

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

10/09/2018, 16:27

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018159739 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

10/09/2018, 16:26

Remessa - REMESSA DE PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR.: 2018141705 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

15/08/2018, 16:21

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO EM PROCESSO SOBRESTADO Petição Número 2018144845

15/08/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

15/08/2018, 12:49

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018019070 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

06/02/2018, 11:52

Documento - JUNTADA DE CÓPIAS DIGITALIZADAS DAS DECISÕES DO AI 0010617-72.2015.4.03.0000

05/02/2018, 17:13

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

05/02/2018, 16:58

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016112221 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

01/06/2016, 17:09

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

31/05/2016, 16:44

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2015.03.00.010617-4 do dia 24.05.2016 18:42:25 PARA ANTONIO CEDENHO / TERCEIRA TURMA

24/05/2016, 18:42

Ato ordinatório

•16/08/2023, 14:48

Decisão

•26/06/2023, 13:55

Decisão

•23/06/2023, 16:32

Decisão

•24/03/2023, 08:48

Decisão

•23/03/2023, 22:33

Acórdão

•18/02/2022, 18:50

Acórdão

•18/02/2022, 10:52

Despacho de mero expediente

•11/12/2020, 19:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•03/10/2019, 12:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•03/10/2019, 12:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/10/2019, 12:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/10/2019, 12:16

Acórdão

•05/06/2019, 15:24

Todos os documentos(18)

Decisão

•03/10/2024, 17:52

Ato ordinatório

•16/08/2023, 14:51

Ato ordinatório

•16/08/2023, 14:48

Decisão

•26/06/2023, 13:55

Decisão

•23/06/2023, 16:32

Decisão

•24/03/2023, 08:48

Decisão

•23/03/2023, 22:33

Acórdão

•18/02/2022, 18:50

Acórdão

•18/02/2022, 10:52

Despacho de mero expediente

•11/12/2020, 19:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•03/10/2019, 12:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•03/10/2019, 12:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/10/2019, 12:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/10/2019, 12:16

Acórdão

•05/06/2019, 15:24

Despacho

•26/04/2019, 13:25

Acórdão

•19/12/2018, 15:07

Despacho

•17/10/2018, 14:41