Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007678-81.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 85.387,12

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 18:52

Transitado em Julgado em 20/02/2025

06/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/02/2025, 02:38

Publicado Sentença em 29/01/2025.

01/02/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:58

em cooperação judiciária

22/01/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 17:10

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:21

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:12

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 18:52

Transitado em Julgado em 20/02/2025

06/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:52

06/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/02/2025, 02:38

Publicado Sentença em 29/01/2025.

01/02/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:58

em cooperação judiciária

22/01/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 17:10

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:21

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:52

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 18:44

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 18:44

Expedido alvará de levantamento

03/10/2024, 15:55

Expedido alvará de levantamento

03/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

29/06/2024, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

09/05/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 19:23

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 19:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/01/2024, 18:54

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/01/2024, 13:15

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2024, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2022, 19:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2022, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:41

Juntada de certidão

22/11/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:15

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:26

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:25

Expedido alvará de levantamento

11/11/2022, 11:11

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 14:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/06/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de certidão

30/05/2022, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 10:35

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:40

Conclusos para despacho

06/05/2022, 09:56

Juntada de certidão

06/05/2022, 09:56

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:16

Expedição de Comunicação via Correios.

19/04/2022, 18:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:31

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:04

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 21:28

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/03/2022, 12:39

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:23

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/02/2022, 16:08

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/02/2022, 15:20

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da juntada aos autos das informações prestadas pelo Setor de Contadoria. Campinas, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-81.2017.4.03.6105

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 09:36

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 09:36

Expedição de Informação

14/02/2022, 18:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/02/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:27

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a divergência entre os cálculos apresentados pelo exequente (ID239688219 e 239688225) com os do INSS (ID241039874 e seguintes e considerações ID241039878), remetam-se os autos à Contadoria para conferência e Parecer Técnico, nos termos do julgado. No retorno dos autos, dê-se vista às partes para ciência e manifestação e, após, conclusos, com urgência. Int. CAMPINAS, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-81.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 20:28

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se vista ao exequente acerca da impugnação, para que, querendo, sobre ela se manifeste. 2. Após, conclusos para decisão. 3. Intimem-se. Campinas, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-81.2017.4.03.6105

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:11

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2022, 21:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da implantação/revisão do benefício, devendo o INSS esclarecer se tem interesse no cumprimento espontâneo do julgado. Em caso positivo, deverá o INSS apresentar planilha de cálculos, no prazo de 60 (sessenta) dias. Campinas, 14 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-81.2017.4.03.6105

17/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 09:36

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 09:35

Expedição de Informação

14/01/2022, 09:06

Recebidos os autos

14/01/2022, 09:06

Juntada de Petição de outros documentos

28/12/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 12:26

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/11/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:03

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2021, 15:24

Recebidos os autos

25/11/2021, 15:13

Juntada de intimação de pauta

25/11/2021, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2020, 12:48

Expedição de termo de audiência

06/02/2020, 12:48

Expedição de termo de audiência

06/02/2020, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:27

Juntada de Petição de informação

27/12/2019, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 18:10

Expedição de termo de audiência

22/11/2019, 18:09

Juntada de ato ordinatório

22/11/2019, 18:08

Juntada de Petição de apelação

22/11/2019, 14:37

Publicado Intimação em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 18:37

Juntada de certidão

11/11/2019, 18:36

Expedição de termo de audiência

08/11/2019, 17:39

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2019, 16:53

Conclusos para julgamento

15/05/2019, 17:34

Audiência audiência de instrução 8ª vara de campinas realizada para 15/05/2019 16:30 8ª Vara Federal de Campinas.

15/05/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 17:30

Audiência audiência de instrução 8ª vara de campinas designada para 15/05/2019 16:30 8ª Vara Federal de Campinas.

15/05/2019, 17:09

Audiência audiência de instrução 8ª vara de campinas realizada para 15/05/2019 16:31 8ª Vara Federal de Campinas.

15/05/2019, 17:03

Audiência audiência de instrução 8ª vara de campinas designada para 15/05/2019 16:31 8ª Vara Federal de Campinas.

15/05/2019, 16:49

Proferida decisão interlocutória

15/05/2019, 16:38

Audiência audiência de instrução 8ª vara de campinas realizada para 15/05/2019 16:30 8ª Vara Federal de Campinas.

15/05/2019, 16:38

Audiência audiência de instrução 8ª vara de campinas designada para 15/05/2019 16:30 8ª Vara Federal de Campinas.

10/05/2019, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2019, 17:33

Conclusos para despacho

02/05/2019, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 04:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2019, 15:28

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2019, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 17:26

Conclusos para despacho

28/03/2019, 17:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 02:41

Publicado Despacho em 31/01/2019.

31/01/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2019, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 18:46

Conclusos para despacho

28/11/2018, 09:45

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2018, 14:31

Publicado Despacho em 27/11/2018.

27/11/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 06:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 01:48

Publicado Despacho em 23/10/2018.

24/10/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2018, 00:17

Conclusos para despacho

23/10/2018, 10:58

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2018, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 15:18

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2018, 17:16

Conclusos para despacho

04/09/2018, 17:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2018, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2018, 17:00

Publicado Despacho em 20/07/2018.

20/07/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2018, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 16:20

Conclusos para despacho

27/06/2018, 08:59

Juntada de Petição de réplica

26/06/2018, 15:15

Publicado Despacho em 19/06/2018.

19/06/2018, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/06/2018, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 14:10

Conclusos para despacho

21/05/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/05/2018, 16:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PIVA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:19

Publicado Intimação em 26/03/2018.

26/03/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2018, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 12:24

Conclusos para despacho

06/03/2018, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2018, 14:53

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/01/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/12/2017, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2017, 17:52

Conclusos para despacho

30/11/2017, 18:30

Juntada de certidão

30/11/2017, 18:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/11/2017, 17:58

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 17:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/11/2017, 15:06

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 15:06

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 19:22

Despacho

•11/11/2022, 11:11

Despacho

•08/05/2022, 19:28

Despacho

•06/05/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:40

Decisão

•21/03/2022, 15:46

Decisão

•21/03/2022, 12:39

Decisão

•25/02/2022, 17:56

Decisão

•25/02/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 09:36

Todos os documentos(45)

Sentença

•22/01/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 19:22

Despacho

•11/11/2022, 11:11

Despacho

•08/05/2022, 19:28

Despacho

•06/05/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:40

Decisão

•21/03/2022, 15:46

Decisão

•21/03/2022, 12:39

Decisão

•25/02/2022, 17:56

Decisão

•25/02/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 09:36

Decisão

•07/02/2022, 20:28

Decisão

•07/02/2022, 18:48

Despacho

•31/01/2022, 13:45

Despacho

•31/01/2022, 12:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2022, 21:26

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 09:35

Despacho

•25/11/2021, 16:16

Despacho

•25/11/2021, 16:03

Decisão

•11/11/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 20:15

Decisão

•17/11/2020, 20:46

Acórdão

•03/07/2020, 11:37

Acórdão

•01/07/2020, 20:08

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 18:08

Sentença

•08/11/2019, 16:53

Termo de audiência

•15/05/2019, 17:30

Despacho

•31/03/2019, 18:48

Despacho

•29/03/2019, 17:26

Despacho

•29/01/2019, 11:24

Despacho

•28/01/2019, 18:45

Despacho

•22/11/2018, 17:04

Despacho

•19/10/2018, 15:18

Despacho

•17/07/2018, 16:20

Despacho

•14/06/2018, 14:10

Despacho

•19/03/2018, 12:24

Despacho

•30/12/2017, 17:52